O Chega admite votar a favor do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 caso as suas propostas sejam viabilizadas, indicou, esta quarta-feira, o líder regional do partido e do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa, Miguel Castro.
“Se esse esforço por parte do Governo Regional [PSD/CDS-PP] estiver plasmado no novo Orçamento regional, será um Orçamento a que nós não nos iremos opor e provavelmente até, se essas exigências que trouxemos estiverem de alguma forma viabilizadas, votar favoravelmente”, declarou.
O líder e deputado do Chega/Madeira falava aos jornalistas depois da audição com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no Funchal, tendo em vista a elaboração do Orçamento Regional para 2024.
O titular da pasta das Finanças do executivo madeirense iniciou na segunda-feira uma ronda de audições prévias com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, para a elaboração do Orçamento Regional para 2024, reuniões que se prolongam até quinta-feira.
Miguel Castro defende a inscrição de medidas para combater a precariedade laboral, nomeadamente no setor do turismo, hotelaria e similares, bem como mais apoios para o setor primário e para as pequenas e médias empresas.
“A habitação também é uma preocupação nossa, porque é no fundo uma grande lacuna na Região Autónoma da Madeira”, afirmou, indicando que o Chega reivindica também mais apoios no setor da saúde.
Miguel Castro reforçou que estas preocupações são transversais a toda a população do arquipélago, mas reconheceu que a atual conjuntura económica, marcada pela inflação e por taxas de juros muito altas, “não é a melhor”, nem contribui para “ter grandes esperanças a nível da contenção de despesa”.
“O senhor secretário regional confortou-nos de alguma maneira, a dizer que todas estas preocupações que nós trouxemos estavam previstas no novo Orçamento Regional”, disse, salientando que, se assim for, o grupo parlamentar do Chega, composto por quatro deputados, não se oporá, podendo mesmo votar a favor.
Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.
Após as eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS-PP, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.
Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de Orçamento Regional para 2024 deverá ser apresentada em janeiro e a discussão no parlamento ocorrerá no final de janeiro, início de fevereiro.
