O presidente do governo dos Açores vai ter competências ao nível da “prevenção da corrupção”, enquanto a Proteção Civil transita para o Ambiente e a Comunicação Social para os Assuntos Parlamentares, segundo a orgânica publicada esta quinta-feira.
Nas competências do presidente do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), de acordo com a orgânica publicada esta quinta-feira em Diário da República, consta a “prevenção da corrupção e transparência”, que no anterior executivo estava na Secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Na legislatura passada, o governo açoriano criou um Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), indo ao encontro de uma das principais reivindicações do Chega.
Gabinete de Prevenção da Corrupção dos Açores regulamentado em Diário da República
O líder do executivo regional, José Manuel Bolieiro, vai assumir ainda a “coordenação de projetos relativos ao Espaço” e do programa Blue Azores (dedicado à criação de áreas marinha protegidas), além da “cooperação com o poder local”.
Já a Comunicação Social transita da Presidência para a nova Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, liderada por Paulo Estevão (PPM).
A Proteção Civil e Bombeiros, que estava na esfera da anterior Secretaria Regional da Saúde e Desporto, vai passar a ser tutelada pelo secretário do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel (CDS-PP).
A “gestão e promoção da Marca Açores” vai estar na alçada da Secretaria da Agricultura e Alimentação, liderada pelo social-democrata António Ventura, deixando a Secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
O XIV Governo dos Açores, presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mantém o centrista Artur Lima como vice-presidente, inclui o líder do PPM/Açores, Paulo Estevão, como secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e tem nove secretarias.
O XIII Governo tinha oito secretarias e uma subsecretaria.
O novo Governo Regional resultou das eleições de 4 de fevereiro e o elenco do executivo foi apresentado ao Representante da República em 1 de março.
Composição do novo Governo dos Açores entregue esta sexta-feira ao representante da República
