Dois elogios, três dúvidas e uma certeza. Na inauguração do novo espaço de comentário na CNN Portugal, o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro comentou o plano de ação do Governo para as migrações, apresentando esta segunda-feira.
Na estreia da rubrica Bússola José Luís Carneiro começou por destacar duas medidas do executivo de Luís Montenegro que considera “positivas”. Em primeiro lugar a decisão tomada pelo Governo de manter a separação das funções policiais das funções de acolhimento, integração e proteção dos migrantes. Em segundo lugar o facto de o primeiro-ministro “ter deixado claro que não há uma relação entre a imigração e a insegurança e a criminalidade”.
Ainda assim, o ex-ministro mantém três dúvidas sobre o plano. Desde já extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, medida que tem sido alvo de várias críticas. “Deram resposta a um problema que existia desde 2012/2013 e que era o recurso excessivo e discricionário do Artigo 123.º da lei de estrangeiros e que permitia, por razões de interesse nacional ou humanitário, que o Ministro da Administração Interna pudesse autorizar ou não a residência no país a cidadãos de estrangeiros”, enquadrou. “Isto levou a um campo de discricionariedade muito grande. Por outro lado visou dar resposta a cidadãos que tinham descontos de mais de um ano à Segurança Social e que o Estado considerou imoral tê-los a fazer os descontos e não lhes reconhecer residência”, explicou.
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José Luís Carneiro também levantou questões sobre as competências atribuídas à PSP no domínio da criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. “Importa saber se esta decisão foi devidamente consensualizada com todas as forças e com todos os serviços de segurança”, sublinhou. Além disso, questionou a proposta para conceder aos vistos CPLP a possibilidade de circulação no espaço Schengen, algo que lhe parece “difícil” de aplicar. “Tenho dúvidas, mas veremos agora nos próximos dias qual a solução normativa que possa ser aceite por parte da União Europeia”, apontou.
A tudo isto acrescentou uma certeza: “É muito importante garantir a boa cooperação entre todas as forças e os serviços de segurança para garantir a fiscalização do mercado de trabalho e do mercado laboral”, defendeu. Questionado sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que deu lugar à Migrações e Asilo (AIMA), e se admitia erros no processo, o antigo governante disse apenas que já estava identificada uma escassez de recursos. Deu, assim, razão a uma das medidas do plano, que passa por “reforçar os recursos humanos e tecnológicos da AIMA”.
No novo programa José Luís Carneiro ainda destacaria duas ideia falsas sobre a imigração. Por um lado que os migrantes entram sobretudo pelas fronteiras aéreas e marítimas portuguesas. “Entram no Mediterrâneo central em Espanha, entram no Mediterrâneo oriental na Itália, entram pela Europa de Leste e depois circulam em toda a Europa à procura de condições de trabalho e também de regularização”, indicou. Por outro lado que a criminalidade está associada à imigração. “Praticamente duplicamos o número de estrangeiros em Portugal nos últimos dez anos e temos menos cerca de cinco mil crimes do que tínhamos há dez anos atrás”, notou.
