A secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, é ouvida esta quarta-feira no parlamento sobre a sua saída da CP, com uma indemnização de 80 mil euros, para assumir funções como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Agendada para as 10h00, a audição de Cristina Pinto Dias na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação ocorre a requerimento do PS.
O jornal Correio da Manhã (CM) noticiou em 19 de abril, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade, que a atual governante saiu da CP — Comboios de Portugal em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80 mil euros, para assumir funções como administradora da AMT a convite do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Segundo o jornal, foi depois auferir na AMT um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.
No mesmo dia em que o CM noticiou este caso, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou “o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado”, como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.
Leitão Amaro referiu também que se trata de uma indemnização “igual a perto de 400 trabalhadores e dentro de um programa aberto durante quatro anos com regras aplicáveis a todos”.
No passado dia 22 de maio, o ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) Francisco Fortunato, que denunciou o caso em 2015, disse no parlamento que “nenhuma norma foi cumprida” naquele processo e que a indemnização paga pela CP foi um “ato de má gestão, lesivo do interesse público e feito à total revelia dos normativos existentes e da política de austeridade então aplicada pelo Governo à generalidade dos trabalhadores”.
Em 29 de maio, também em audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo presidente da CP Manuel Queiró — que exercia o cargo na altura em que Cristina Dias era administradora e saiu da empresa — negou ter tido conhecimento prévio da ida da atual secretária de Estado para a AMT.
Nesse mesmo dia, o atual presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Miguel Moreira, realçou no parlamento que a revogação do contrato de Cristina Dias “terá ocorrido enquanto trabalhadora da CP e não como administradora”, ainda que o pedido de renúncia do cargo de administradora e o pedido de revogação do contrato enquanto quadro da empresa tenham ocorrido no mesmo dia, 22 de julho de 2015.
Quanto ao valor da indemnização, este responsável disse ter apurado que foram respeitadas as regras de cálculo de compensação pecuniária. “Nos documentos que vi, não encontrei nenhuma limitação, porque existiam metas de redução de efetivo que me pareceu que seriam prioritárias”, acrescentou.
Também ouvido, a 5 de junho, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, que integrou o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, disse que Cristina Dias desconhecia o salário que ia auferir na AMT quando pediu para sair da CP e rejeitou “fatos feitos à medida” para indemnização.
