A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) relançou o canal de denúncias internas, no quadro do novo plano de prevenção da corrupção. Em comunicado aos colaboradores da instituição, a que o Observador teve acesso, o provedor da SCML anunciou o reforço da política anticorrupção, a que corresponde um conjunto de documentos obrigatórios por lei. Entre os quais a política de prevenção da corrupção e infrações conexas e proteção de denunciantes, o plano de prevenção de riscos e o canal de denúncias internas.
Num esclarecimento remetido ao Observador, o ex-provedor Edmundo Martinho indica que o canal de denuncia da Santa Casa foi operacionalizado e ativado em 2022 logo após a publicação da legislação no final de 2021.
No comunicado, Paulo Sousa refere também um “programa de formação adequada e regular para os seus colaboradores de forma a que se introduza uma cultura de prevenção da corrupção, evitando situações que possam levar a sanções criminais e disciplinares”.
O canal de denúncias é obrigatório para empresas com mais de 50 funcionários. O seu objetivo é permitir que qualquer um de boa fé e tendo por base suspeitas credíveis e acesso a informação obtida no quadro da atividade profissional possa denunciar ou alertar para eventuais más práticas ou infrações.
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Esta comunicação acontece na semana em que os deputados discutiram e aprovaram (esta sexta-feira) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da instituição que, além da internacionalização e dos problemas financeiros dos últimos quatro anos, irá recuar até Governo de Pedro Passos Coelho. As propostas do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal foram aprovadas por todos os partidos. A proposta do Chega também foi aprovada mas com as abstenções do PS e do Livre.
Na discussão das propostas realizada na quinta-feira, os partidos elencaram um conjunto vasto de preocupações e situações que querem escrutinar com esta comissão de inquérito, desde erros de gestão a falhas de controlo interno e do nível de despesa, passando por interferências políticas, critérios na nomeações, contratações e eventuais irregularidades nos contratos e negócios realizados nos últimos anos. Estão também em curso várias investigações criminais.
No já referido comunicado, o provedor não refere estas questões, mas indica que “conta com todos para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa seja uma instituição cada vez mais transparente, ética e com capacidade de desenvolver a sua atividade com os padrões mais exigentes de integridade, honestidade, lealdade e de conformidade com as leis e recomendações aplicáveis à sua atividade”.
Atualizado com esclarecimento do ex-provedor Edmundo Martinho.
