O PS questionou, esta quinta-feira, formalmente o ministro da Educação sobre pedidos da Direção Geral de Administração Escolar (DGAE) a professores com direito legal à vinculação para que recusem contratos devido a uma alegada falta de vagas.
No documento, as deputadas socialistas Isabel Ferreira e Rosário Gambôa perguntam também ao ministro Fernando Alexandre que “medidas concretas estão a ser tomadas para resolver esta situação e assegurar os direitos laborais dos professores afetados”.
Isabel Ferreira e Rosário Gambôa referem que um decreto do anterior executivo “estabeleceu o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação”.
Um decreto que teve como objetivo garantir “o ingresso mais célere dos docentes nos quadros, tornando, por esta via, a carreira mais atrativa”.
“Assim, ao abrigo deste diploma, um professor quando completa três anos consecutivos de contratos em horário anual e completo é aberta uma vaga no concurso externo para ingresso nos quadros”, assinalam as duas deputadas do PS.
No entanto, segundo Isabel Ferreira e Rosário Gambôa, o PS “tomou conhecimento que a DGAE está a pedir a docentes para recusarem contrato por falta de vagas nas escolas”.
“Este pedido da DGAE é inadmissível porque não só subverte a legislação vigente, como mina a confiança e a estabilidade dos docentes, já que esta norma foi criada, precisamente, para combater a precariedade laboral entre os docentes, assegurando-lhes um mínimo de estabilidade e reconhecimento pelo seu trabalho contínuo e indispensável”, acusam.
Para as duas deputadas socialistas, “a tentativa da DGAE de contornar esta obrigação legal ao pedir que os professores recusem contratos é uma clara violação dos seus direitos”.
Isabel Ferreira e Rosário Gambôa defendem ainda que o concurso aberto este ano “e organizado ainda pelo anterior Governo não seguiu os critérios tradicionais, uma vez que teve em conta as necessidades reais das escolas ao longo de vários anos, acautelando o histórico de baixas de longa duração que se iniciam invariavelmente em setembro”.
“Além desses casos, foram também contabilizados os professores que todos os anos as escolas utilizam para lugares de coordenação, tutorias, projetos, direções de turma, apoios, crédito horário, assim como aqueles que em princípio se irão aposentar e todos os que têm redução de carga horária devido à idade. Assim, esta situação revela uma falha sistémica na gestão das vagas e na alocação de recursos humanos nas escolas. Em vez de pedir aos professores que recusem contratos, deveriam estar a ser criadas as condições necessárias que permitam a vinculação destes docentes, conforme estipulado pela lei”, contrapõem.
