Supremo mantém lei que proíbe TikTok nos EUA

O Supremo Tribunal dos EUA emitiu esta sexta-feira uma decisão contra o TikTok e favorável à legislação que determina uma proibição da rede social em solo norte-americano a partir de domingo, dia 19 de janeiro, se não for vendida pela proprietária ByteDance a uma empresa “não chinesa”.

Na sentença, em várias explicações o Supremo recorda o que Donald Trump fez quando foi pela primeira vez Presidente. E assume que foram as questões de segurança nacional que pesaram na sua decisão, assumindo os juízes que o TikTok deve merecer tratamento diferenciado. São os dados de 170 milhões de cidadãos norte-americanos que estão em jogo.

Para o Supremo, as disposições legais contestadas pelo TikTok “não violam os direitos da Primeira Emenda”. Isto apesar de reconhecer que para os tais 170 milhões de americanos o TikTok é “uma plataforma distintiva e alargada para se expressarem, interagirem e uma fonte de comunidade”. No entanto, diz o Supremo, “o Congresso [com a lei] determinou que o desinvestimento pelos proprietários chineses é a forma de responder às bem fundamentadas preocupações para a segurança nacional relacionadas com as práticas de recolha de dados e relacionamento com um adversário estrangeiro”.

A decisão do Supremo, que tem uma maioria conservadora, foi tomada pelo conjunto de juízes (per curiam), não estando registadas divergências de opinião. Donald Trump não revelou ainda o que pretende fazer quando tomar posse em relação à proibição do TikTok.

Foi na passada semana que nove juízes do Supremo ouviram os argumentos do TikTok, que considera que a legislação é inconstitucional porque viola a liberdade de expressão dos 170 milhões de utilizadores que tem nos Estados Unidos.

Desde logo, os juízes mostraram-se céticos quanto à defesa da plataforma de vídeos curtos, que também alega que as preocupações levantadas pelo governo norte-americano face à segurança nacional não são suficientes para justificar a lei. Há vários anos que os EUA temem que o TikTok, por ser detido por uma empresa chinesa, seja utilizado como ferramenta de espionagem ao serviço de Pequim.

Supremo Tribunal dos EUA “inclinado” a proibir TikTok no país

Por norma, as decisões do Supremo Tribunal podem demorar meses a ser conhecidas. Neste caso, devido ao facto de o prazo terminar já no próximo domingo, a deliberação foi mais rápida e a justiça ficou do lado da administração norte-americana, liderada por Joe Biden.

Donald Trump, que no seu primeiro mandato enquanto Presidente dos EUA chegou a apoiar uma proibição do TikTok, pediu ao Supremo para suspender o prazo para uma data para lá da sua tomada de posse (que está marcada para dia 20 de janeiro). Durante a campanha eleitoral e após vencer as presidenciais norte-americanas, o republicano manifestou-se contra a proibição da rede social.

Em 2023, Shou Zi Chew, o CEO que se tornou o principal rosto do TikTok nos EUA, passou cinco horas no Congresso a garantir que não eram fornecidos dados a Pequim. Mas não foi suficiente. Cerca de um ano depois, em abril de 2024, Joe Biden promulgou a legislação que dá nove meses (que terminam a 19 de janeiro) à ByteDance para vender o TikTok.

A empresa-mãe e o governo chinês rejeitaram sempre equacionar uma venda. O ultimato de que são alvo desde o ano passado terminará no domingo.