A poucas horas do final do mandato como Presidente dos EUA, Joe Biden concedeu vários indultos preventivos, dirigidos a um conjunto de personalidades que foram ameaçadas com processos judiciais por membros ligados à administração Trump e que poderiam vir a ser perseguidos judicialmente pela nova equipa de Donald Trump, que toma esta segunda-feira posse como 47.º Presidente dos EUA. Biden também decidiu conceder indultos a vários membros da própria família, nomeadamente aos irmãos James e Francis e à sua irmã Valerie.

A lista de indultos inclui o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infeciosas nos EUA, Anthony Fauci, que ganhou protagonismo durante a pandemia de Covid-19 e foi crítico de Trump; a ex-congressista republicana Liz Cheney (que apoio a candidatura de Kamala Harris nas últimas eleições e fez parte do comité do Congresso que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021) ou o general Mark Milley, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA (que chamou “fascista” a Trump).

Para além de Cheney, a lista também inclui os restantes elementos do comité do Congresso que investigaram o ataque ao Capitólio — há cerca de quatro anos — e também os polícias do Capitólio e os responsáveis do Departamento da Polícia Metropolitana que testemunharam durante o inquérito ao caso.

Biden concedeu indultos também a cinco membros da sua família: aos irmãos James e Francis; à irmã Valerie e ainda à cunhada Sara e ao cunhado John .“A minha família tem sido alvo de ataques e ameaças incessantes, motivados unicamente pelo desejo de me prejudicar – o pior tipo de política partidária. Infelizmente, não tenho razões para acreditar que estes ataques vão acabar”, afirmou num comunicado, justificando assim a decisão.

“Não posso, em consciência, não fazer nada”, justifica Biden

Quanto às indultos não familiares, Biden disse que “estas são circunstâncias excecionais, e eu não posso, em consciência, não fazer nada”, explicou o Presidente cessante, Joe Biden, em comunicado (citado pelo New York Times), acrescentando, no entanto, que acredita no Estado de Direito. “Acredito no Estado de Direito e estou convencido de que a força das nossas instituições irá, no final, prevalecer sobre a política“, sublinhou, ao anunciar a decisão.

O objetivo destes indultos preventivos é evitar que Donald Trump utilize o Departamento de Justiça para instaurar processos judiciais aos seus opositores políticos. Algumas figuras ligadas à nova administração admitiram, mesmo, e em público, essa possibilidade nas últimas semanas. Ao longo de sua campanha no ano passado, o Trump ameaçou processar democratas, trabalhadores eleitorais, polícias, membros dos serviços de informação, repórteres, ex-membros de sua própria administração (e que, entretanto, se incompatibilizaram com Trump) e republicanos que não o apoiam, muitas vezes sem mencionar uma crime que tivessem cometido.

Biden perdoa penas a cerca de 2.500 reclusos e torna-se o presidente dos EUA com maior número de indultos

Segundo o New York Times, um indulto preventivo desta dimensão não tem precedentes na História dos EUA. Contudo, é comum que Presidentes cessantes concedam indultos no final dos respetivos mandatos, mas geralmente tal acontece em relação a cidadãos “comuns” condenados por crimes (desde dezembro, Biden já indultou cerca de quatro mil pessoas condenadas).

Desta vez, Biden, decidiu antecipar-se à administração Trump, usando o indulto para personalidades que não foram alvo de um processo judicial. Apesar de funcionar como gesto preventivo para proteger os opositores políticos de Donald Trump, a decisão de Biden lança também as bases para um uso ainda mais expansivo de indultos por parte do Presidente eleito. Trump já garantiu, de resto, que um dos primeiros atos que vai levar a caso, quando se sentar de novo na Sala Oval, será conceder indultos a muitos dos cidadãos que participaram no ataque ao Capitólio — alguns dos quais já condenados.

Biden ressalva, contudo, que “a emissão destes indultos não deve ser confundida com o reconhecimento de que qualquer indivíduo se envolveu em qualquer delito”, nem deve ser interpretados como uma “admissão de culpa por qualquer delito”. “Mesmo quando os indivíduos não tenham feito nada de errado — e, de facto, tenham feito a coisa certa — e venham a ser exonerados, o mero facto de serem investigados ou processados pode prejudicar irreparavelmente a reputação e a sua situação financeira”, acrescentou o Presidente cessante.

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“Vergonhoso”, reage Trump, garantindo que os indultados cometeram “crimes graves”

Um dos primeiros a reagir aos indultos foi o Presidente-eleito, Donald Trump, que, numa mensagem enviada à NBC, considerou a decisão “vergonhosa”. “É vergonhoso. Muitos são culpados de CRIMES GRAVES!”, defendeu Trump, numa mensagem de texto enviada à apresentadora do programa “Meet the Press” da NBC, Kristen Welker.

Em sentido oposto, tanto Anthony Fauci como Mark Milley já vieram agradecer o indulto a Biden. “Depois de quarenta e três anos de serviço fiel à nossa Nação, protegendo e defendendo a Constituição, eu não desejo gastar o tempo que falta, que o Senhor me concede, a lutar contra aqueles que injustamente procuraram retribuição por injustiças percecionadas”, disse Milley, em comunicado. O ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA chamou fascista a Trump e ligou a conduta de Trump ao ataque ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, e que resultou na morte de cinco pessoas.

Também o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Institutos Nacionais de Saúde, Anthony Fauci, relembrou a sua longa carreira ao serviço do país e recusou que as acusações que lhe são feitas, nomeadamente vindas dos setores de extrema-direita — que o acusam de ter imposto políticas de confinamento durante a pandemia e o uso obrigatório de máscaras, o que, dizem, coartou a liberdade dos norte-americanos.

“Não há absolutamente nenhuma base para essas ameaças”, disse Fauci, também em comunicado. “Deixem-me ser perfeitamente claro: eu não cometi nenhum crime e não há motivos para qualquer alegação ou ameaça de investigação criminal ou acusação contra mim”, garantiu, lamentando que “a mera articulação dessas ameaças infundadas” criaram “uma angústia imensurável e intolerável” em si próprio e na sua família.

Na rede social X, um dos filhos do presidente-eleito, Donald Trump Jr, já veio instar Fauci a não aceitar o indulto. “Se ele não fez nada de errado, seja homem e recuse… Mas você sabem que ele não vai aceitar porque toda a gente sabe que ele é culpado de muita coisa”, escreveu.

Já a ex-congressita Liz Cheney emitiu um comunicado conjunto, em que (juntamente com o congressista democrata Bennie Thompson) defende que lhe foi concedido um indulto, não porque tenha infrido a lei dos EUA, mas porque a ter defendido. Ambos lideraram o comité do Congresso que investigou a invasão do Capitólio. “Fomos perdoados hoje não por termos infringido a lei, mas por a termos defendido”, escreveram Cheney e Thompson, citados pela CNN.

Liz Cheney garante que defendeu a lei e agradece a Biden. Mas nem todos os indultados concordam com decisão

“Manifestamos a nossa gratidão ao Presidente Biden por reconhecer que nós e as nossas famílias temos sido continuamente alvo não só de assédio, mentiras e ameaças de violência criminosa, mas também de ameaças específicas de perseguição criminal e prisão por parte de membros da nova administração, simplesmente por fazermos o nosso trabalho e defendermos os nossos juramentos de posse”, pode ler-se.

No entanto, e apesar do agradecimento generalizado a Biden, nem todos as figuras indultadas se congratulam com a decisão. É disso exemplo o ex-congressista republicana Adam Kinzinger, do Illinois. “Assim que alguém recebe um indulto, parece que é culpado de algo”, disse Kinzinger, este mês, à CNN. “Não sou culpado de nada além de desvendar a verdade ao povo americano e, no processo, envergonhar Donald Trump”, acrescentou.

Também há alguns dias, o senador democrata Adam B. Schiff, da Califórnia (e que também fez parte do comité do Congresso que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021) se tinha mostrado contra um eventual indulto preventivo, defendendo que “seria um precedente errado”. “Não quero ver cada presidente, daqui em diante, que sai a conceder uma ampla categoria de indultos aos membros de sua administração”, realçou.

Este é mais um conjunto de indultos concedidos por Biden na parte final do seu mandato. Em dezembro, o presidente cessante tinha comutado as penas de cerca de 1500 pessoas, retirando-as da prisão. Ao mesmo tempo, também concedeu indulto a 39 pessoas condenadas por crimes não violentos. Duas semanas antes, Biden tinha concedido um perdão ao próprio filho Hunter, que tinha sido condenado por posse de arma ilegal e evasão fiscal, numa decisão fortemente condenada por democratas e republicanos — e que pode ter sido uma resposta à ameaça que Trump fizera, de nomear um procurador especial apenas para investigar Biden e a sua família.

Mais recentemente, há três dias, o Presidente cessante concedeu mais de 2.500 indultos a pessoas condenadas por crimes não violentos relacionados com drogas.