O Governo vai apresentar, no próximo dia 28 de julho, um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional, na sequência do apagão de 28 de abril que afetou milhões de pessoas em Portugal e Espanha.

A data assinala precisamente três meses desde o incidente e, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o objetivo é “atuar já” com base nas primeiras conclusões técnicas e preparar o país para evitar ou minimizar impactos futuros. “As conclusões finais do relatório independente ainda não estão disponíveis, mas já existem recomendações técnicas suficientes para começarmos a agir. E é isso que vamos fazer”, afirmou a ministra após uma reunião em Bruxelas com a Agência Europeia dos Reguladores da Energia (ACER), que está a conduzir a auditoria europeia ao incidente.

Entre as ações previstas estão o reforço do armazenamento de energia, o aumento da capacidade de resposta de emergência do sistema (black start) — com a duplicação para quatro do número de centrais preparadas para reiniciar autonomamente a rede elétrica —, e medidas para acelerar o licenciamento de comunidades de energia e projetos de autoconsumo.

Também estão a ser estudadas soluções para melhorar a resiliência de infraestruturas críticas, como centros de saúde ou sistemas de comunicações, através da instalação de sistemas de produção renovável com baterias. “Temos de preparar melhor a sociedade para reagir a este tipo de situações”, referiu a governante.

O pacote, que também foi discutido esta quarta-feira na mesma reunião, incluirá ainda propostas legislativas para facilitar a implementação destas soluções, assim como o reforço do controlo de tensão nas centrais renováveis, em linha com o que foi recentemente adotado em Espanha.

A ministra garantiu ainda que o relatório que está a ser elaborado pela ACER será “verdadeiramente independente” e que a apresentação da conclusão está prevista para o final de 2025, após a última reunião técnica marcada para outubro. Ainda assim, a ministra confirmou que já foram validadas algumas conclusões preliminares: o apagão teve origem no sudoeste de Espanha, foi causado por vários fatores combinados, entre eles falhas no controlo de tensão, e não há indícios de ciberataque. As mesmas conclusões apresentadas recentemente pelo Governo espanhol.

Questionada sobre eventuais pedidos de indemnização a Espanha, a ministra afirmou que esse não é o foco atual do Governo. “Queremos, acima de tudo, entender profundamente o que aconteceu, identificar as causas reais e tomar medidas para evitar que se repita”, sublinhou.

Maria da Graça Carvalho defendeu ainda que o incidente que deixou Portugal e Espanha durante quase 12 horas sem eletricidade também veio acelerar a cooperação europeia. A ministra anunciou que foi recentemente assinado um acordo entre os governos de França e Espanha e o Banco Europeu de Investimento, para financiar com cerca de 1,6 mil milhões de euros o reforço de uma das interligações elétricas com a Península Ibérica — uma reivindicação antiga de Portugal.

Quanto aos preços da energia, e em particular dos combustíveis, a governante mostrou-se cautelosamente otimista, apesar da instabilidade no Médio Oriente. “Portugal está relativamente protegido devido à diversidade de fornecedores e de rotas. As nossas importações vêm sobretudo do Atlântico [e não do estreito de Ormuz], com origem no Brasil, Argélia, Estados Unidos e Nigéria”, explicou, sublinhando que o Governo continuará a monitorizar a situação em coordenação com as entidades do setor.