A investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à alegada acumulação de funções incompatíveis de António Gandra D’Almeida quando era dirigente do INEM Norte descobriu que, quando já era diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o médico e tenente-coronel autorizou o pagamento com valores majorados para serviços de tarefeiro que o beneficiaram, revela a CNN Portugal.
Gandra D’Almeida, diretor-executivo do SNS entre junho de 2024 e janeiro de 2024, terá autorizado o pagamento de um valor por hora superior ao definido para serviços médicos que o próprio prestou, como especialista em cirurgia geral, na urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, recebendo 55 euros por hora em vez dos 40 euros previstos, num contrato assinado com a empresa criada pelo tenente-coronel.
Esta alteração — prevista na lei para casos excecionais, mas sujeita a autorização da direção do SNS — só pode ser feita mediante uma autorização dada antes da prestação do serviço, o que, segundo a CNN, não terá sucedido, uma vez que a autorização foi dada em finais de 2024 e os serviços foram prestados entre março e julho do ano anterior.
Contactado pela estação televisiva, Gandra D’Almeida garantiu que, quando aprovou, não tinha “conhecimento ou perceção” que era abrangido pela medida. “A autorização de majoração não identificava os intervenientes, e foi realizada no segundo semestre de 2024. Tratava-se de uma autorização genérica, como várias outras dezenas de autorizações idênticas, e como tal quando assinei, não tive conhecimento ou perceção que me abrangia”.
Quando tive conhecimento que a mesma me abrangia, em fevereiro/março deste ano, informei de imediato e de minha iniciativa o atual Diretor Executivo que anulou a autorização prévia. (…) Nunca tive qualquer benefício com qualquer despacho proferido por mim”, acrescentou, num esclarecimento prestado à CNN.
Álvaro de Almeida, sucessor do tenente-coronel na direção-executiva do SNS, acabaria por anular o despacho, segundo o projeto de relatório da IGAS, que já estará na posse de Gandra D’Almeida e onde é sugerido que a ULS da Guarda solicite a devolução de 29 mil euros, ou parte deles.
O documento diz que Gandra D’Almeida deveria ter pedido escusa na tomada de decisão, respeitando as regras de impedimento definidas no Código do Procedimento Administrativo — que agora está acusado de “ignorar”, acrescenta a CNN.
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Esta é a terceira polémica em que o ex-diretor-executivo do SNS se vê envolvido, depois da acumulação de funções quando era dirigente do INEM Norte (cargo que ocupou entre 2021 e 2024) e que motivou esta investigação da IGAS. O relatório diz que Gandra D’Almeida fez milhares de horas nos serviços de urgência de hospitais (ULS Gaia/Espinho; da Guarda; de Matosinhos e do Algarve) e em viaturas de emergência, tendo recebido centenas de milhares de euros.
Antes disso, em novembro de 2024, o Público avançou que Gandra D’Almeida teria desrespeitado regras de lista de espera para uma cirurgia plástica no hospital de Gaia. Na altura, uma “denúncia anónima sobre um eventual incumprimento” das regras por parte do responsável levou a IGAS a investigar se teria passado à frente de outros doentes.
Gandra D’Almeida não respeitou regras de acesso à cirurgia a que foi submetido no Hospital de Gaia
Em fevereiro deste ano, depois de ser conhecida a polémica acumulação de funções, e sucessiva demissão do cargo de diretor-executivo do SNS, a IGAI avançou ao Observador que Gandra D’Almeida tinha desrespeitado as regras.
