Além de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, e Rafael Correa, antigo Presidente do Equador, o governo do Congo e antigos ministros catalães foram alguns dos clientes da firma de advogados Jus Cogens, escolhida por José Sócrates para o representar na queixa que vai apresentar contra Portugal em Bruxelas, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a propósito da Operação Marquês. O julgamento deste caso começa no dia 3 de julho, mas dois dias antes, o ex-primeiro-ministro vai apresentar uma queixa contra o Estado Português.

A sociedade de advogados escolhida para o representar foi criada em 2009 e foca-se em direito penal e internacional. Antes de Sócrates, na lista de clientes desta sociedade já constavam nomes de políticos, governos e fundos (como o do regime líbio) e já tinham sido levadas a cabo ações legais como queixas-crime apresentadas contra o príncipe Lourenço da Bélgica. O Observador fez um levantamento de alguns dos clientes desta firma.

Sócrates apresenta queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra Portugal

Julian Assange, fundador do WikiLeaks

Foi em 2015 que Christophe Marchand, advogado na firma Jus Cogens, passou a representar Julian Assange perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lê-se no site da organização não-governamental Liga dos Direitos do Homem (LDH, na sigla francesa). O caso do jornalista Julian Assange foi complexo: o australiano criou o site WikiLeaks em 2006, no qual passou a divulgar documentos secretos de empresas e governos (entre os quais o governo dos EUA, tendo divulgado informações militares sobre as guerras do Afeganistão e Iraque). Segundo a RTP, inicialmente os procuradores dos EUA queriam julgar Julian Assange por 18 acusações, a maioria ao abrigo da Lei da Espionagem.

Pelo caminho, em 2010, Assange é interrogado por suspeitas de agressão sexual e violação de duas suecas, acabando mais tarde por se entregar no Reino Unido (mas saiu 10 dias depois, após pagar a fiança), sendo que a Suécia emitiu um mandato de detenção. Com medo de ser enviado para a Suécia e, posteriormente, para os EUA (devido aos documentos divulgados) Assange foge, tendo recebido em 2012 asilo político na embaixada do Equador em Londres.

“É razoável que Assange acredite que o seu destino nos Estados Unidos passaria por viver uma vida inteira detido. Ele merece respeito e proteção como membro de um grupo vulnerável de pessoas inspiradas pela defesa dos direitos humanos”, argumentaria mais tarde o seu representante legal Christophe Marchand num texto publicado no Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos.

Assange diz que foi libertado por se declarar “culpado de jornalismo”

Durante o período em que esteve limitado ao espaço da embaixada, Christophe Marchand escrevia que Assange estava numa situação “pior do que estar na prisão”. “Apesar da posição adotada pelo Reino Unido e pela Suécia, trata-se de uma aplicação muito habitual e não controversa da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a definição de detenção. O TEDH decidiu em muitos acórdãos relacionados com situações jurídicas de limbo e com o estatuto das pessoas que permanecem “voluntariamente” nas zonas de trânsito dos aeroportos que essas pessoas estão “detidas”, alertou o advogado. E acrescentou que Assange estava a ser sujeito a um “tratamento desumano e degradante”.

Anos depois, a Suécia encerra oficialmente as investigações por agressão sexual e violação, mas ainda assim o Reino Unido alerta que, caso deixe a Embaixada em Londres, Assange seria preso pelas autoridades britânicas. Sete anos depois, em 2019, a política inglesa entra no espaço do Equador e prende Assange, que fica na prisão de alta segurança de Belmarsh, no sul de Londres.

Há cerca de um ano, em 2024, o antigo jornalista ficou finalmente em liberdade, tendo saído da prisão britânica em que ainda se encontrava após assinar um acordo com os EUA, no qual se declarava culpado por espionagem.

Rafael Correa, antigo Presidente do Equador

O antigo Presidente do Equador, Rafael Correa, foi também um dos clientes da firma de advogados Jus Cogens, num caso que remonta a maio de 2022. O antigo líder socialista tinha sido condenado a 8 anos de prisão por corrupção, escreveu o jornal turco Daily Sabah, detalhando que a pena teria de ser cumprida no país de origem. Ao deixar o cargo presidencial em 2017, Rafael Correa trocou o Equador pela Bélgica, onde acabou por ficar a residir permanentemente.

Em abril de 2022, no entanto, o Tribunal Nacional de Justiça do Equador assinou um pedido de extradição — que, se fosse aprovado pela Bélgica, obrigaria o político a regressar ao seu país de origem. Contudo, um mês depois torna-se público que a Bélgica não tinha aceitado o pedido das autoridades equatorianas: “O Ministério da Justiça belga confirmou que não dará seguimento ao pedido de extradição do Equador”, anunciou a sociedade de advogados num comunicado citado pelo jornal da Turquia.

Neste documento lia-se também que esse país se iria recusar “a cooperar com o sistema judicial equatoriano no âmbito de processos políticos”. Correa ainda se encontra na Bélgica de onde, em abril, denunciou os resultados eleitorais que deram a vitória a Daniel Noboa, como fraude — algo que não foi acompanhado pela União Europeia nem pela Organização dos Estados Americanos, indica o jornal brasileiro Gazeta do Povo. O antigo presidente tem estatuto de refugiado.

Governo da República Democrática do Congo

Acusando a Apple de usar os chamados “minerais de sangue”, retirados de zonas de conflito no país, o governo da República Democrática do Congo também procurou a ajuda da firma Jus Cogens, tendo apresentado queixas-crime contra as filiais da empresa americana em França e na Bélgica em dezembro de 2024.

Segundo a firma de advogados, a Apple extraía minerais na região leste do Congo e no Ruanda, acabando por branquear essa matéria, uma vez que a usava na produção dos iPhones. O Congo chegou mesmo a acusar a Apple de “práticas comerciais enganosas”, lia-se num comunicado de imprensa citado pelo The Brussels Times.

“As queixas apresentadas contra a Apple são uma questão de grande interesse público, numa altura em que os países europeus, os consumidores e as organizações não governamentais estão a aumentar o seu escrutínio sobre cadeias de abastecimento internacionais”, disse o sócio fundador da firma de advogados Jus Cogens, Christophe Marchand, na altura. França já terá abandonado o caso, segundo a Reuters; a Bélgica está a investigar.

Antigos ministros catalães

Na lista de clientes da firma Jus Cogens surgem também dois antigos ministros catalães, escrevia o Le Soir em março de 2018. Em causa estava Toni Comín (Conselheiro de Saúde) e Meritxell Serret (Conselheira de Ação Externa), “perseguidos pela justiça espanhola e exilados na Bélgica”, lia-se no jornal belga.

“A Bélgica proclama-se como uma grande defensora dos direitos humanos, na esperança de conseguir um lugar no Conselho de Segurança da ONU. O problema é que, ao mesmo tempo, temos algumas ações que não correspondem a esta retórica”, dizia Christophe Marchand citado pelo jornal. E acrescentou que “ao contrário do que os espanhóis nos querem fazer crer, a lei alemã é ainda mais protetora do que a lei belga e mais rigorosa em termos de condições”. O sistema judicial espanhol tornou-se completamente histérico”, acrescentou.

Em causa estavam suspeitas de que os membros do governo da Catalunha queriam organizar a criação de uma República independente em 2017. Os dois ministros cessam então funções, sendo mais tarde emitido um mandado de captura europeu. Foi na Bélgica que acabaram por ficar exilados, sendo que foram detidos mas libertados em 2018, após um juiz decidir libertá-los sob fiança.

Fundo soberano da Líbia

O fundo soberano líbio LIA (Autoridade de Investimento Líbia, em português), foi também um dos clientes desta firma de advogados, tendo apresentado uma queixa contra o príncipe Lourenço da Bélgica. O fundo criado para gerir as receitas petrolíferas da Líbia acusou o príncipe de fraude, extorsão e tráfico de influências a propósito de um projeto de reflorestação no deserto da Líbia, que, não tendo sido aprovado, levou o príncipe belga a tentar recuperar os fundos que inicialmente se esperava que fossem alocados ao projeto, escreve a agência Reuters.

A queixa contra o príncipe belga foi apresentada pela LIA em julho de 2023: “Comunicámos ao juiz de instrução elementos factuais que demonstram que o príncipe Lourenço abusou do seu estatuto de titular de cargo público”, disse à época o sócio fundador da firma de advogados Jus Cogens, Christophe Marchand.

Segundo a Reuters, o caso remonta a 2008, quando Lourenço assinou com as autoridades da Líbia um contrato que visava a reflorestação das regiões desertas do interior do país. O projeto terá falhado devido ao início da guerra civil líbia, em 2011, sendo que, de acordo com a LIA, o príncipe Lourenço exerceu “pressões inaceitáveis” para tentar receber, ainda assim, o pagamento de cerca de 70 milhões de euros (78,52 milhões de dólares).

Esta terça-feira, em conferência de imprensa em Bruxelas, será anunciado por José Sócrates a queixa que será apresentada contra o Estado Português. A queixa, que será analisada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sediado em Estrasburgo), será paralela ao julgamento da Operação Marquês, e não vai influenciar o normal funcionamento deste.