A Câmara Municipal de Lisboa terminou as negociações para a aquisição do antigo centro de recrutamento militar na Avenida de Berna que vai acolher a Academia de Amadores de Música (AAM) e vai submeter a proposta para aprovação da Assembleia Municipal, apurou o Observador junto de fonte do executivo.

Sujeita a votação em reunião de vereação da Câmara Municipal de Lisboa esta quarta-feira, a proposta foi aprovada por unanimidade, confirmou a mesma fonte.

Em causa está a necessidade da AAM passar a ter uma nova sede, depois após ser forçada a abandonar o espaço que ocupa há cerca de 80 anos no nº.18 da Rua Nova da Trindade, no Chiado. A instituição tinha até ao final de agosto para sair das instalações, mas com esta solução à vista, conseguiu estender o prazo junto do senhorio até ao final desse mesmo mês em 2026.

Depois de um longo processo, a Câmara Municipal de Lisboa avançou com a iniciativa de adquirir este imóvel à Estamo, empresa pública à qual compete a gestão e a valorização de imóveis públicos, entre os quais estas instalações.

No início de maio, o presidente da AAM, Pedro Martins Barata, afirmou ao Observador que o acordo entre as duas partes estava iminente, faltando apenas acertar aspetos como a avaliação do imóvel por ambas as partes. Segundo a proposta de aquisição a que o Observador teve acesso, foi acordado um valor de compra: 7.274.200,00 euros.

Esta verba, segundo o mesmo documento, será “integralmente” paga “no ato da assinatura do contrato de compra e venda, que terá lugar no ano de 2026”. Apesar da transferência do imóvel só acontecer oficialmente nesse ano, é referido no documento que a Estamo vai permitir desde já que a AAM “possa realizar as obras de adaptação dos espaços destinados ao seu funcionamento no próximo ano letivo” dada a “urgência na utilização do prédio” por parte da instituição.

“As condições de acordo expressas anteriormente, possibilitam que a Academia disponha imediatamente do imóvel, enquanto se procede à tramitação formal das autorizações tendentes à operacionalização da respetiva aquisição, assegurando que o impacto orçamental inerente a esta operação, não programada para 2025, apenas produzirá efeitos em 2026”, lê-se numa das alíneas.

Além de ser submetida a votação na Assembleia Municipal, esta proposta de aquisição será também sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas, visto tratar-se de um valor de aquisição superior a 870 mil euros.

A propósito desta aprovação, fonte do executivo cita o presidente da CML, Carlos Moedas, que frisa ter estado empenhado “desde o primeiro momento em encontrar uma solução que garantisse a continuidade do trabalho da Academia de Amadores de Música”, caracterizando-a como “uma instituição histórica com 140 anos de atividade, na qual se formaram músicos notáveis e que é responsável pela educação artística de centenas de alunos em cada novo ano letivo”.

“O encerramento da academia significaria a perda de um património cultural e histórico insubstituível de Lisboa. Recusámo-nos a aceitar esse cenário e hoje podemos anunciar que a Câmara Municipal de Lisboa encontrou uma nova casa para a Academia de Amadores de Música. Uma nova casa numa localização central, na proximidade de transportes coletivos, em instalações que vão permitir àquela instituição continuar a desenvolver um trabalho que é por todos reconhecido e que se reveste de enorme importância para a cidade”, lê-se ainda.

AAM continua no Chiado até 2026

Como o Observador já tinha adiantado em maio, mesmo que este acordo de compra do antigo centro de recrutamento militar na Avenida de Berna chegasse a bom porto, o imóvel nunca reuniria condições para acolher a AAM a tempo do início do ano letivo 2025/2026 — quer pelas obras de adaptação que o espaço necessita, quer pelo esforço logístico de levar todo o equipamento da instituição até setembro.

Por essa razão, Pedro Martins Barata afirmou que a AAM tinha chegado a um acordo com o senhorio da sede que ocupa no Chiado para manter atividade nesse espaço até agosto de 2026, com tal desenlance a acontecer por força das boas relações que as duas partes mantém.

Tal extensão do prazo foi comunicada numa mensagem dirigida aos pais dos alunos da AAM e funcionários a que o Observador teve acesso. “A Academia chegou já a um entendimento com o senhorio para que a data final de ocupação pela Academia passe automaticamente para o dia 31 de agosto do ano seguinte, se não for encontrado comprador e notificado até ao mês de março de cada ano. Tal implica que a permanência da Academia nas atuais instalações está assegurada pelo menos até ao dia 31 de agosto de 2026”, lê-se.

Apesar de ocupar as atuais instalações desde 1938, há décadas que a AAM procura uma solução permanente para ter uma sede defintiva, dado o risco de ter de abandonar as instalações se houvesse uma alteração do contrato com o senhorio. Foi o que aconteceu em dezembro de 2023, quando foi anunciada uma atualização de renda, de 542 para 3.728 euros, que tornou incomportável a sua permanência no local.

Nessa altura, Pedro Martins Barata e restante direção firmaram um acordo com o proprietário do espaço — que entretanto o colocou à venda por 3,6 milhões de euros — para aí continuarem a funcionar até agosto de 2025, enquanto procuravam uma nova casa.

O processo para encontrar um novo espaço teve vários episódios e a instituição reuniu com inúmeras entidades públicas — dos ministérios da Cultura e da Educação à CML —, com pouco sucesso até ser conseguida esta solução na Avenida de Berna.

Para trás ficam algumas polémicas — como a disputa entre a câmara e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a propósito de um espaço da rua Vítor Cordon —, assim como ações de protesto da AAM, que incluíram uma marcha até à Assembleia da República e uma concentração em frente aos Paços do Concelho no mesmo dia em que celebrou 141 anos.

Fundada em 1881, a AAM é a mais antiga escola artística privada do país em funcionamento, desempenhando também um papel enquanto entidade cultural de utilidade pública ao providenciar ensino artístico a alunos de 18 escolas privadas e públicas do concelho de Lisboa com quem tem contratos de patrocínio. Ao todo, a instituição serve 320 alunos e emprega perto de 40 professores, tendo sido a casa de figuras como Fernando Lopes-Graça, Carlos Bica, Maria João Pires, Bernardo Sassetti, Luís de Freitas Branco ou Viana da Mota, assim como de nomes conhecidos da música como Carlos Bica, Pedro Ayres Magalhães ou Teresa Salgueiro.