Há vários serviços em todo o país que não estão a funcionar devido a uma greve da função pública nas áreas da Saúde e Educação. Porém, em Oeiras, uma vez que a autarquia não recebeu o respetivo aviso prévio de convocação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado (STMO) foi forçado a desconvocar a greve que estava prevista para esta quinta-feira.

“O STMO informa os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras que a greve de amanhã, 23 de outubro, foi desconvocada, pelo que os trabalhadores devem comparecer nos seus locais de trabalho”, escreve o sindicato numa nota publicada online. O STMO anunciou esta greve nesta mesma plataforma no dia 14 de outubro, indicando as suas reivindicações, bem como os serviços previstos para o dia selecionado.

Contudo, continua no comunicado original, “o município alega não ter recebido atempadamente o aviso prévio de greve”. Estas notificações têm sempre de ser enviadas diretamente à Câmara Municipal e, uma vez que não foi cumprido este requisito, a autarquia considera que as condições para a realização da greve conforme prevista não estavam reunidas, embora frise que não forçou a desconvocação da mesma — e que teve conhecimento de que tinha sido desconvocada através do site do sindicato.

Desta forma, no final da tarde de quarta-feira — na véspera da greve — os serviços que antecipavam ter funcionários a não trabalhar receberam um comunicado dos sindicatos a informar que esta ficaria “sem efeito”. “Não tendo o Município de Oeiras tomado conhecimento do documento epigrafado Aviso Prévio de Greve, cumpre-nos informar que, relativamente aos trabalhadores que exercem funções nesta autarquia local, não foi cumprido o prazo de aviso”, lê-se na mensagem a que o Observador teve acesso.

Na nota publicada no site, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado afirma que os seus serviços estão a “procurar uma eventual falha que tenha impedido o envio da comunicação, nomeadamente no servidor de correio eletrónico”.

Ao Observador, a Câmara Municipal de Oeiras explicou que recebeu no dia 21 de outubro (terça-feira), pelas 22h44, uma comunicação do sindicato com o assunto “Aviso prévio de greve 23/10/2025”, no qual dizia ter sido questionado por algumas entidades sobre a não receção do aviso prévio — “questionamento esse que não foi efetuado pelo Município de Oeiras, porquanto desconhecia a sua existência”. Nessa comunicação, frisa a câmara, o sindicato “limita-se a reenviar o email que dirigiu no dia 08.10. 2025, à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), não juntando qualquer evidência do envio do aviso prévio a esta entidade empregadora”.

Daí que não tenha sido considerado cumprido o prazo de aviso prévio previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que no seu artigo 396º estabelece um prazo mínimo de cinco dias úteis “ou, no caso de órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, de 10 dias úteis”. Nenhum estaria, neste caso, cumprido.

“Antes de proceder ao envio desta resposta ao STMO, o Município de Oeiras teve o cuidado de confirmar se havia dado entrada no servidor alguma comunicação remetida por este Sindicato, sobre o assunto em questão, o que não se verificou”, prossegue a mesma resposta, que acrescenta ter recebido depois do sindicato a informaçã de que estaria a “verificar o sucedido quanto à não comunicação atempada ao Município de Oeiras do aviso prévio de greve para o dia 23/10.”

“Até ao momento não foi apresentada evidência do envio do aviso prévio de greve por parte do Sindicato”, diz a autarquia, lembrando também que “em nenhum momento foi exigida pelo Município a desconvocação da greve, que ocorreu por iniciativa do Sindicato” e que a autarquia “teve conhecimento da desconvocação da greve através de divulgação na página institucional do Sindicato”.

Sindicato denuncia entraves à greve dos trabalhadores na saúde

Por sua vez, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STSS) denunciou esta quinta-feira que estão a registar-se impedimentos à greve, nomeadamente dos enfermeiros, em várias unidades de saúde do país.

“Estamos neste momento à frente do IPO, no Porto, a receber inúmeras reclamações das instituições hospitalares que não estão a permitir que os trabalhadores aderiram à greve”, disse à agência Lusa a secretária-geral do sindicato (STTS), Matilde Pereira.

De acordo com a responsável sindical, está a ser difundida a informação de que a greve foi desconvocada.

“As administrações estão a passar a ideia de que a greve foi desconvocada. Quem desconvoca as greves são os sindicatos“, declarou a dirigente.

A responsável sindical salientou que está a receber reclamações de vários locais, nomeadamente do Hospital de Santa Maria da Feira: “Temos várias situações em que está a haver entraves à nossa greve”.

O sindicato está ainda a recolher dados sobre a adesão à paralisação, decretada para esta quinta-feira, entre 00h00 e as 23h59. Para sexta-feira está convocada uma segunda greve, desta vez, geral da função pública.