O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu luz verde à política da administração de Donald Trump de não permitir às pessoas transgénero e não-binárias que escolham os marcadores de sexo no passaporte que correspondam à sua identidade de género numa decisão tomada esta quinta-feira, noticiou a Associated Press.

A política tinha sido introduzida pela administração Trump que se opõe à existência do conceito de “identidade de género” e reconhece apenas a existência de “dois sexos”. Antes, era possível pedir para alterar como era assinalado o sexo no passaporte, havendo ainda uma caixa — representada pela letra “X” — definida para quem não se identificasse nem como homem, nem como mulher. A proibição tinha sido revertida por um tribunal de instância inferior em junho deste ano.

Na nota, citada pela AP, o tribunal nega que a política seja discriminatória contra as pessoas transgénero, já que, para a maioria conservadora que rejeitou, “indicar o sexo de nascimento dos titulares de passaportes não viola os princípios da igualdade de proteção mais do que indicar o seu país de nascimento”.

A decisão recebeu a oposição dos três juízes mais liberais, que avisam que esta mudança sujeita as pessoas transgénero a “maior violência, assédio e discriminação”.

A equipa de defesa, pelo contrário, considerou no processo que, “ao classificar as pessoas com base no sexo atribuído no nascimento e emitir exclusivamente marcadores de sexo nos passaportes com base nessa classificação de sexo, o Departamento de Estado priva os requerentes de um documento de identificação utilizável e da capacidade de viajar em segurança”.

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, celebrou a decisão como a “24.ª vitória” da admnistração no Supremo Tribunal.

“A decisão de hoje permite que o governo exija que os cidadãos indiquem o seu sexo biológico no passaporte”, disse Bondi. “Em outras palavras: existem dois sexos, e os nossos advogados continuarão a lutar por essa simples verdade”, concluiu.

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