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O candidato presidencial António Filipe considerou esta quinta-feira que, apesar da averiguação preventiva à empresa da família do primeiro-ministro ter sido arquivada pelo Ministério Público (MP), continua a existir um problema ético.
“Creio que a questão que envolve o primeiro-ministro não se coloca apenas no plano jurisdicional, ou seja, o Ministério Público concluiu que não havia indícios para qualquer acusação criminal, muito bem, registamos isso, agora temos aqui um problema ético que se arrasta“, afirmou o candidato, apoiada pelo PCP, no final de uma visita às Oficinas da Comboios de Portugal (CP) em Guifões, Matosinhos, distrito do Porto.
Segundo o comunista, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não pode desenvolver outras atividades de natureza privada e, aquilo que se soube há já muito tempo, é que desenvolveu, já nessa qualidade, atividades dessa natureza, através de uma empresa familiar.
“Isso é um facto. E, logo na altura em que o país teve o conhecimento disso, eu afirmei que isso tornava incompatível à sua situação do primeiro-ministro”, recordou.
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, foi arquivada, anunciou na quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o MP justificou o arquivamento com o facto de não ter existido “notícia da prática de ilícito criminal”.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro congratulou-se com o arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, que aguardou “com tranquilidade”, mas criticou o “autêntico inquérito criminal” a que foi submetido.
“Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos”, declarou o chefe de Governo, em Bruxelas.
