A Comissão Europeia estima que Portugal precise de implementar medidas adicionais na ordem dos 1.400 milhões de euros para cumprir a meta do défice de 2,5% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano com a qual, relembra, as autoridades portuguesas no final da décima segunda avaliação do Programa da troika se voltaram a comprometer.
Numa análise ao programa da troika (entre meados de 2011 e meados deste ano), a Comissão Europeia diz que, mesmo com o atual cenário, a estimativa das medidas adicionais, que Portugal tem de tomar para reduzir o défice para os 2,5% acordados, continua nos 0,8% do PIB, que a fazer jus às contas do PIB para este ano representam cerca de 1400 milhões de euros.
O valor pode crescer, ainda assim, caso o Governo tenha de usar a dotação provisional este ano. Se assim for, diz Bruxelas, estes 1400 milhões de euros podem transformar-se em 1900 milhões de euros, tornando a tarefa mais complicada.
Mas para além deste valor, Bruxelas deixa ainda o que poderia muito bem ser um recado às autoridades portuguesas, numa altura em que o Governo está prestes a apresentar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 construída com base num défice perto, mas inferior, a 3% do PIB.
Segundo a Comissão Europeia, no final da décima segunda revisão (a última e que nem ficou concluída) as “autoridades [portuguesas] confirmaram a meta do programa de um défice de 2,5% do PIB em 2015, sugerindo a correção do défice excessivo nesse ano como exigido pelo Conselho na sua recomendação de 21 de junho de 2014 ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivo”.
Bruxelas lembra ainda que Portugal tem de reduzir o seu défice estrutural para os 0,5% do PIB em 2017 e garantir que a trajetória da dívida pública está a descer de forma consistente para a meta dos 60% do PIB, como exigem as regras do Tratado Orçamental.
