775kWh poupados com a
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Reduza a sua pegada ecológica.
Saiba mais

Justiça. Menos processos pendentes e menos reclusos

Este artigo tem mais de 5 anos

Há menos processos pendentes nos tribunais judiciais portugueses e também menos reclusos. Mas há quem defenda que os números estão maquilhados e que continuam a existir muitos presos em Portugal.

i

© Hugo Amaral/Observador

© Hugo Amaral/Observador

Em 2011, Paula Teixeira da Cruz trazia na bagagem, pelo menos, duas ideias ambiciosas: a reforma do mapa judiciário e a reforma do processo civil, com especial destaque para ação executiva (cobrança de dívidas penhora). Pelo meio, ainda teve de lidar com o dossier “Citius”, que tanta polémica causou. No final, os números: em 2013, o último ano em que há dados disponíveis, precisamente devido aos problemas informáticos que afetaram a plataforma, há menos 209.884 processos pendentes nos tribunais judiciais do que em 2012. Por outro lado, há menos processos a dar entrada nos mesmos tribunais. E é aí que começam os problemas para a ministra da Justiça.

Em novembro de 2013, Paula Teixeira da Cruz anunciou a extinção de 400 mil processos executivos (cobranças, por exemplo) de um lote de um milhão pela falta de bens penhoráveis. Na altura, foi acusada pela oposição e pelos sindicatos de estar a maquilhar as estatísticas.

Uma posição, em parte, partilhada por Nuno Garoupa, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos e Professor Catedrático de Direito na Universidade de Illinois. “É de lamentar que não [haja] ainda em julho de 2015 dados sobre movimentos de processos de 2014. Os dados de 2013 mostraram uma redução importante de processos pendentes conseguida à custa das medidas de descongestão aprovadas em 2012-2013”, começa por dizer ao Observador.

Também João Correia, ex-secretário de Estado da Justiça, reconhece que “houve uma redução dos processos pendentes”, mas atenta para a proporção entre esses valores e o número de processos que deu entrada nos tribunais judiciais. Se muitos processos executivos desapareceram e se houve menos processos a darem entrada, é “natural” que haja menos processos pendentes, explica João Correia.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

João Correia vai mesmo mais mais longe e diz que o “cancro do sistema judicial português está nas ações executivas”. “Os nossos tribunais funcionariam bem se não fossem as ações executivas”, mas o nosso sistema “encareceu, prolongou-se e tornou-se penoso para os cidadãos”, sublinha João Correia antes de acrescentar: “Continuámos a ter uma justiça muito cara e muito lenta. Não se resolveu problema nenhum”.

As leituras de Nuno Garoupa e de João Correia parecem deitar por terra a estratégia seguida por Paula Teixeira da Cruz. A par da revisão de praticamente todos os códigos e da reforma do mapa judiciário, que obrigou ao encerramento de 47 tribunais, dos quais 27 foram transformados em secções de proximidade, o alargamento das competências dos julgados de paz, que passaram a poder decidir conflitos com um valor até 15 mil euros, foi outra das apostas da ministra da Justiça.

O objetivo era “descongestionar” os tribunais, mas isso pode não significar que a Justiça se tenha tornado mais célere, como sublinha Nuno Garoupa. “Basta olhar os dados dos julgados de paz para ver como a tendência de agravamento se mantém”. De facto, e apesar do número julgados de paz ser em 2013 mais baixo quando comparado ao valor registado em 2012, o número de processos pendentes aumentou.

“Dado que o Código Processual Civil (CPC) entrou em vigor em setembro de 2013, ao contrário do que diz a ministra da Justiça, evidentemente que os dados de 2013 não são qualquer reflexo do CPC. Precisamos dos dados de 2014. Antecipo, tal como em 2009, após superadas as medidas pontuais, o tal efeito de redução de pendências desaparece”, acrescentou, ainda, Nuno Garoupa.

“Continuamos a ter uma população prisional, muito superior ao normal”

O número de reclusos em Portugal passou de 14.284 em 2013 para 14.003 em 2014. Os homens continuam ser o género mais representado e os valores tem oscilado pouco desde 2000 – na altura, chegavam quase aos 13 mil reclusos.

Confrontados com estes números, tanto Nuno Garoupa com João Correia afastam a possibilidade de existir aqui qualquer relação entre a crise económica que atravessou o país e o número de reclusos nas prisões portuguesas. “A população prisional é bastante estável por duas razões: há uma significativa sobrelotação do sistema penitenciário que não permite grandes aumentos de população prisional e a crise não teve grande impacto na criminalidade de colarinho azul e nos crimes de sangue”, explica o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

João Correia, no entanto, e apesar de defender igualmente que “não se pode fazer qualquer relação” entre estas duas realidades, acredita que em “Portugal temos presos a mais”, atendendo às “características sociais” – e não só – do nosso país. “Um país com pouca criminalidade [e com um perfil sociológico] como o nosso tem uma população prisional muito superior ao normal”. Reclusos encarcerados em “estabelecimentos prisionais sem condições”, acrescenta.

O pior é que nestes números “não incluem sequer os jovens delinquentes que estão nos centros educativos”. Também estes centros sofrem de uma “carência total” de recursos e condições, como denuncia o ex-secretário de Estado da Justiça.

Assine a partir de 0,10€/ dia

Nesta Páscoa, torne-se assinante e poupe 42€.

Não é só para chegar ao fim deste artigo:

  • Leitura sem limites, em qualquer dispositivo
  • Menos publicidade
  • Desconto na Academia Observador
  • Desconto na revista best-of
  • Newsletter exclusiva
  • Conversas com jornalistas exclusivas
  • Oferta de artigos
  • Participação nos comentários

Apoie agora o jornalismo independente

Ver oferta

Oferta limitada

Apoio ao cliente | Já é assinante? Faça logout e inicie sessão na conta com a qual tem uma assinatura

Ofereça este artigo a um amigo

Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.

A enviar artigo...

Artigo oferecido com sucesso

Ainda tem para partilhar este mês.

O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.

Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador

Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.

Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.

Atingiu o limite de artigos que pode oferecer

Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.

Aconteceu um erro

Por favor tente mais tarde.

Atenção

Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.

Caso já tenha uma conta, faça login aqui.

Assine a partir
de 0,10€ /dia

Nesta Páscoa, torne-se
assinante e poupe 42€.

Assinar agora