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A "vitória" em tribunal, a celebração com óleo de bebé e as dezenas de casos pendentes. Oito respostas sobre o veredito de Sean Combs

Cantor e empresário livrou-se das penas mais pesadas, mas foi condenado por dois crimes. Ajoelhou-se e agradeceu. Mas problemas legais estão longe de acabar e envolvem acusações de abuso sexual.

Foram dois meses de sessões diárias em tribunal, em Nova Iorque, para chegar a um veredito que levou Sean “Diddy” Combs a ajoelhar-se, como se estivesse a rezar, e agradecer. O músico e empresário acabou por ser absolvido dos crimes mais graves dos quais estava acusado — conspiração para extorsão e tráfico sexual — e que poderiam levá-lo a cumprir, no cenário mais grave, uma pena de prisão perpétua, decisão que foi considerada por muitos juristas uma enorme “vitória”. Ainda assim, foi considerado culpado de dois crimes de “ajuda à prostituição”, pelo que teoricamente ainda poderá cumprir uma pena de até vinte anos de prisão (que na prática não deverá chegar a tanto).

Combs, que está preso em Brooklyn desde que foi detido, em meados de setembro, pareceu assim considerar a decisão do júri um alívio — e a mesma sensação tiveram os muitos fãs que se juntaram à porta do tribunal, alguns dos quais festejaram com o óleo de bebé que era usado como lubrificante nas maratonas sexuais que incluíam prostituição e, alegavam as ex-namoradas de Combs, atos sexuais forçados.

Ainda assim, os problemas legais de Combs não acabam aqui: há cerca de 80 processos civis ainda à espera de um desfecho, nos quais é acusado de abusos físicos e sexuais que terão sido perpetrados ao longo de décadas, sendo que algumas das alegadas vítimas seriam crianças ou adolescentes na altura dos factos.

Segue-se agora a espera — em princípio, até dia 3 de outubro — para perceber a quantos anos de prisão é que o empresário e artista é condenado. Para já, foi rejeitado o seu pedido para sair em liberdade enquanto espera pela sentença — estava disposto a pagar uma fiança de um milhão de dólares, ou 848 mil euros, mas o juiz recusou.

O que significa este veredito?

O caso de Sean Combs teve um veredito “misto”, pelo que há dois dados essenciais a reter: o músico foi considerado culpado de dois crimes de ajuda à prostituição, mas absolvido dos três crimes mais graves — dois de tráfico sexual e um de conspiração para extorsão.

Significa isto, desde logo, que Combs já não corre risco de passar o resto da vida na prisão: o crime de conspiração para extorsão tem como sentença máxima a prisão perpétua, mas Combs foi absolvido. Se tivesse sido considerado culpado de “tráfico sexual pela força, fraude ou coação”, crime do qual era acusado pela ex-namorada Cassie Ventura e por uma segunda alegada vítima anónima (também sua ex-namorada), enfrentaria uma pena de prisão que poderia ir dos quinze anos à prisão perpétua.

Afastadas as penas mais graves e mais longas, Combs foi ainda assim considerado culpado dos outros dois crimes, que implicam ter “transportado” as vítimas para que participassem em atos de prostituição, e que têm uma pena máxima de dez anos.

Agora, o juiz pode decidir que Combs deve cumprir estas sentenças em simultâneo, o que significaria que cumpriria, no máximo, dez anos de prisão. Mas também pode optar por ditar que as cumpra de forma cumulativa, o que somaria uma pena máxima de vinte anos de prisão. Ainda assim, a NBC noticiava ao final da tarde que os procuradores entregaram uma carta ao juiz em que pedem de uma sentença de 51 a 63 meses, ou seja, entre cinco e seis anos de prisão.

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▲ Combs e Ventura namoraram entre 2007 e 2018

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O que é o crime pelo qual Combs foi condenado?

O crime de ajuda à prostituição, ou mais concretamente “transporte” de pessoas para participarem em atos sexuais, foi cometido com Cassie Ventura, a segunda ex-namorada anónima e “trabalhadores sexuais”, determinou o júri neste caso.

Isto significa que Diddy violou uma lei federal, a Mann Act. Esta lei de 1910 criminaliza o transporte de pessoas além das fronteiras dos estados norte-americanos para “atividade sexual ilegal”. Neste caso, o que está em causa são as viagens de avião que Combs organizou e pagou para que as suas namoradas e alguns trabalhadores sexuais participassem — de forma forçada, alegaram durante o julgamento — em “encontros sexuais”, as “festas” a que chamava “Freak Offs” e que incluíam maratonas sexuais onde várias drogas eram usadas como combustível.

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Nesses encontros, Combs forçaria, testemunhou Cassie Ventura, as suas namoradas a concretizar atos sexuais com outros homens. Os advogados do rapper foram garantindo que as mulheres eram participantes voluntárias nesses encontros.

Ventura namorou com Combs entre 2007 e 2018 e a segunda mulher, referida durante o julgamento com o pseudónimo “Jane”, foi namorada do cantor entre 2021 e 2024. Esta segunda vítima falou de ter tido “noites de hotel” em que participava em encontros sexuais com um entertainer masculino, muitas vezes em quartos de hotel em que Combs estava presente — descrição que coincide com a que Ventura também faz em relação às “freak offs”.

Ambas nomearam locais diferentes e estados diferentes onde estas noites se passaram, nomeadamente Los Angeles, New York, Miami, Atlanta e Las Vegas. Os trabalhadores sexuais receberiam, segundo Ventura, um pagamento de 1500 a seis mil dólares por participarem em cada encontro — uma alegação que a equipa de Ventura tentou provar com documentos apresentados em tribunal, como bilhetes de avião e extratos bancários, explica a CNN. Também foram mostrados ao júri vídeos destes encontros sexuais.

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▲ Mãe e filhos de "Diddy" celebraram o veredito e elogiaram a "equipa de sonho" de advogados de defesa

AFP via Getty Images

É uma vitória ou derrota para Sean Combs?

Depende da perspetiva, embora a opinião dominante seja que se trata mesmo de uma vitória. Por um lado, os juristas que a comunicação social norte-americana começou imediatamente a ouvir, para analisar os resultados do caso, têm-se referido maioritariamente ao veredito como uma “grande” ou até impressionante vitória para o lado de “Diddy”, uma vez que este conseguiu ser absolvido das acusações mais graves num caso hiper-mediático e a condenação a uma pena de prisão perpétua deixa de estar em cima da mesa. Ainda assim, Combs ainda pode ser condenado, no máximo, a vinte anos de prisão, o que não será exatamente o resultado que a equipa de advogados do artista e empresário deseja.

O alívio foi imediatamente percetível na própria reação de Combs, que ao ouvir o veredito, como relataram vários jornais norte-americanos, se ajoelhou na sala de audiências do tribunal, agradeceu e falou com a família, dizendo que “ama” a mãe e os filhos, ali presentes.

Também a equipa de Combs foi reagindo ao veredito com festejos. Logo de início, o advogado Marc Agnifilo disse em tribunal que “o júri deu a vida a Combs”, uma vez que deixa de estar em risco de cumprir prisão perpétua, embora não tenha sido absolvido de todos os crimes. A família também disse estar feliz e aliviada, com a mãe de Combs a sair do tribunal soprando beijos aos (muitos) apoiantes que o esperavam cá fora.

Parte dos mesmos apoiantes chegou mesmo a levar para a porta do tribunal frascos de óleo de bebé — um dos principais símbolos deste caso, uma vez que foram encontrados mais de mil frascos, que eram usados nos encontros sexuais promovidos por Combs, durante as primeiras buscas — e a espalharem o seu conteúdo por quem esperava pelo veredito.

À CNN, o analista legal e antiga procuradora-assistente para o Distrito Sul de Nova Iorque (onde o caso foi julgado), Elie Honig, falou de uma “vitória” do rapper. “Ele derrotou o Distrito Sul de Nova Iorque. Eu trabalhei lá — eles não gostam de perder em tribunal. Eles não perdem muito em tribunal. E não há forma de dourar a pílula. É um obstáculo devastador” para o departamento, argumentou, frisando que a perspetiva de Combs é agora de cumprir uma sentença “muito mais curta”, e que isso também reforça a hipótese de que lhe seja permitido ir para casa enquanto espera pela sentença, mediante o pagamento de fiança.

Já um dos advogados de Cassie Ventura, Douglas Wigdor, discordou de Agnifilo, que classificou Ventura como uma “vencedora” por ter chegado a um acordo multimilionário no contexto da sua queixa civil contra Combs, apresentada em 2023. “Obviamente, Cassie Ventura, neste momento, não é a vencedora. Aguentou dez anos de abusos durante os quais teve de participar em atos sexuais que duravam dias enquanto tinha infeções urinárias, alegou que foi violada. Chamar-lhe vencedora, mesmo que tenha ganhado 30 milhões de dólares pagos em parte por Sean Combs e em parte pelo hotel — nenhuma quantidade de dinheiro vai alguma vez desfazer o que ela teve de aguentar”.

Assim, o advogado resumiu à CNN o resultado do veredito misto: “Houve muitas emoções misturadas naquela sala do tribunal”. “Obviamente”, frisou, a equipa de acusação gostaria de ter visto Combs condenado pelos restantes, e mais sérios, crimes. “Mas Sean Combs apresenta-se agora em tribunal como um criminoso condenado por dois crimes”.

Não sendo “exatamente o resultado desejado” pela equipa de Ventura, o advogado disse estar grato ao júri por ter considerado Combs culpado em dois casos. E acusou a defesa de ter apresentado argumentos “repugnantes”, por ter classificado aqueles encontros sexuais como próprios de uma relação “moderna” ou ter referido que Cassie Ventura gostaria de sexo — “é o tipo de comentários gratuitos sem base em factos reais”.

Ventura encontra agora “conforto” em saber que teve um papel na condenação de Combs e que ajudou a expor os comportamentos do artista. “Foi a possibilidade de dizer que ia fazer queixa dele” e que entretanto muitas outras alegadas vítimas vieram a público denunciar Combs.

A partir do tribunal, a equipa da NBC também descreveu, no entanto, o resultado da audiência desta quarta-feira como uma “vitória massiva” de Combs: “Os procuradores apresentaram Combs como alguém que tinha batido em mulheres e geria uma empresa criminosa para praticar tráfico sexual”, tendo como vítimas as duas ex-namoradas. “Isto é um enorme golpe para os procuradores, que trouxeram 34 testemunhas” ao julgamento.

A jornalista da NBC ali presente descreveu ainda como vários elementos do júri iam dando sinais de não estarem a acreditar nos argumentos da equipa de Ventura, com alguns a “revirarem os olhos” ou até a adormecerem.

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Como é que o júri decidiu?

O júri era composto por oito homens e quatro mulheres e pareceu ficar convencido de que Combs, que reconheceu ter tido atitudes violentos e sido um “mau namorado”, como cita a Euronews, não tinha no entanto praticado os crimes com penas mais graves.

Ou seja, o júri não acreditou que houvesse provas além da dúvida razoável de que as antigas namoradas de Combs tivessem sido coagidas ou forçadas a praticar nas maratonas sexuais que este organizava, olhando ou filmando estas mulheres a terem sexo com outros homens.

Ainda assim, o júri concordou com a acusação que indicava que Combs pagava a trabalhadores sexuais para se deslocarem pelo país, entre diferentes estados, e participarem nestes encontros.

O que acontece agora? Combs sai em liberdade?

Depois do veredito, o juiz decidiu que existiria uma pausa de algumas horas até à audiência onde decidiria se Combs poderia sair em liberdade até que a sentença ficasse decidida, mediante o pagamento de uma fiança. Nesse intervalo, a equipa de Combs entregou uma carta em que propunha que Combs saísse pagando um milhão de dólares (848 mil euros), podendo viajar para partes da Califórnia, Flórida (estados onde tem casas), Nova Iorque e New Jersey (onde poderia visitar advogados).

Na mesma carta, Combs garantia que nesse caso iria entregar o seu passaporte e submeter-se a testes de drogas e argumentava que, tendo em conta a sentença mais leve (em comparação com as sentenças mais longas ou até de prisão perpétua a que poderia ter sido condenado), faria sentido que pudesse sair, por agora, em liberdade.

A equipa de Combs lembrava também que o artista já está preso há dez meses e que o risco de fuga era baixo, assegurando que este ficaria a aguardar a sentença na sua casa em Miami.

Mas o juiz tinha pedido a ambas as partes que entregassem cartas em defesa das respetivas posições no que toca à saída de Combs com fiança. E os procuradores argumentaram desde logo que Combs continuou a cometer “um monte de crimes” mesmo depois de ter sabido que estava sob investigação, tendo mostrado que não respeita a lei e que poderá voltar a violá-la se for libertado, além de defenderem que as vítimas e testemunhas correrão perigo com o rapper à solta.

O juiz mostrou-se convencido com estes argumentos, lembrando o conteúdo da Bail Reform Act — uma lei que estabelece que um condenado deve provar que não representa um risco para a comunidade nem existe risco de fuga — para justificar a decisão de não permitir que Combs saia em liberdade, pagando fiança, como se soube já de noite.

Especificando as razões que fundamentam a decisão, citadas pela NBC, o juiz frisou que Combs tem uma “propensão para a violência” muitas vezes concretizada dentro de quatro paredes, que tem um padrão de atos violentos de há anos — incluindo, disse, o “inquestionável” ato de violência doméstica praticado contra Cassie Ventura num hotel em 2016, e apanhado pelas câmaras de vigilância — e que não cumpre a lei. Além disso, notou, Combs foi violento com a ex-namorada anónima já em junho de 2024, quando já estava a ser investigado e que, ao menos por isso, seria de esperar que estivesse alerta e tivesse evitado este tipo de comportamentos.

Também nesta audiência ficou decidido que a sentença será lida a 3 de outubro, a não ser que a equipa de Combs queira acelerar o processo e peça que aconteça mais cedo.

E como é decidida a sentença?

Como explica a NBC, Combs deverá agora tentar que não seja preciso cumprir mais tempo de prisão efetiva, lembrando que já cumpriu dez meses de prisão enquanto esperava por um veredito, enquanto os procuradores tentarão que seja condenado a pelo menos cinco a seis anos de prisão.

O departamento que decide as questões relativas à liberdade condicional irá então analisar o caso e emitir uma recomendação que terá em conta o historial de Combs (é a primeira vez que é condenado por este crime) e o seu comportamento na prisão.

A carreira de Combs pode resistir a este caso?

Há vários fatores a ter em conta. Desde logo, o facto de Sean Combs somar 55 anos de idade e de, tendo em conta os crimes pelos quais foi condenado, ainda poder passar 20 anos na prisão, o que faria com que saísse de lá já idoso, com 75 anos, e uma paragem de décadas na sua carreira como empresário e artista.

Além disso, como recorda o USA Today, mesmo que até seja condenado a uma quantidade de tempo relativamente curta, os problemas legais de Combs estão muito longe de chegar ao fim, uma vez que existem ainda cerca de 80 processos por abuso físico e sexual contra o rapper. Os casos judiciais que o envolvem podem, assim, prolongar-se durante anos.

Estes processos incluem acusações de violência física e sexual, num período de tempo de décadas, entre 1991 e 2024, sendo que algumas vítimas dizem que eram crianças ou adolescentes na altura dos factos.

Mesmo que até seja condenado a uma quantidade de tempo relativamente curta, os problemas legais de Combs estão muito longe de chegar ao fim, uma vez que existem ainda cerca de 80 processos por abuso físico e sexual contra o rapper. Algumas alegadas vítimas seriam menores.

Isto poderia assim levar à queda definitiva de uma carreira de sucesso como músico, empresário de moda, embaixador de marcas e estrela de reality shows, como frisa a Euronews.

Ainda assim, uma análise de alguns especialistas na indústria musical feita em declarações à NBC indica que pode haver hipóteses de sobrevivência para a carreira de “Diddy”. O antigo DJ Ramal “The Hometown Heat” Brown argumenta que, dependendo da duração da sentença, será possível “ver Diddy regressar à indústria musical sem grande impacto negativo”. “Não será tão celebrado como era, mas ele é poderoso e tem ligações importantes“, argumenta.

Ainda assim, também à NBC, a jornalista de cultura Shamira Ibrahim lembra que os problemas legais que envolvem Combs “estão longe de acabar” e significam que terá de travar uma “luta legal muito longa”, com impactos relevantes: “O maior efeito deste caso foi os olhos que foram abertos para a forma como Diddy usou, como uma arma, a sua posição na indústria musical para abusar de mulheres e pôr pessoas em situações pouco seguras”.

Durante este processo, a carreira de Combs parou, naturalmente, e sofreu outros reveses: o empresário afastou-se e vendeu a sua participação na empresa de media Revolt, que fundou; e sentiu quebras na sua complexa rede de ligações mediáticas e políticas — o mayor de Nova Iorque, Eric Adams, retirou as chaves da cidade a Combs quando foi conhecido o vídeo que mostrava Combs a agredir Ventura num corredor de um hotel, em 2016, tendo enviado uma carta ao artista em que se dizia “profundamente perturbado com as imagens”.

Trump pode perdoar Combs?

Em teoria, sim. Como a NBC recorda, Combs foi condenado por violar uma lei federal, pelo que o perdão poderia ser dado pelo Presidente, com quem tinha uma relação amigável antes de Donald Trump ter entrado na política.

No final de maio, Trump disse aos jornalistas que teria de analisar o caso e que não fala com Diddy há anos. “Ele antes gostava muito de mim, mas acho que quando me meti na política (…) li que fez algumas declarações um pouco feias num jornal. Eu olharia para os factos, se achar que alguém foi maltratado, gostem ou não de mim — isso não teria nenhum impacto”.

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