“Justiça para o Odair”. “Sem justiça não há paz”. As frases de ordem marcaram os dias que se seguiram à morte de Odair Moniz às mãos de um agente da PSP, no bairro da Cova da Moura, na Amadora. Quase um ano depois da perseguição que acabou em tragédia, Ana Sequeira é a responsável por garantir justiça no julgamento. Desde 2021, a juíza é presença assídua em muitos dos julgamentos criminais que chegam às salas de audiência no Tribunal de Sintra. A magistrada — descrita por quem a conhece bem como “ponderada” e com “um trato afável” — lidou, nos últimos anos, sobretudo com crimes “menores”. Agora, vai enfrentar uma exposição bem maior.

Ninguém dúvida de que, sete anos depois da estreia na magistratura, Ana Sequeira tem agora pela frente o maior caso da sua carreira: o julgamento do agente da PSP acusado de matar a tiro Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, na madrugada de 21 de outubro, há um ano. O acontecimento trágico que desencadeou tumultos violentos em vários pontos da capital chega a tribunal esta quarta-feira — o advogado de Bruno Pinto esteve de baixa, o que obrigou a adiar uma semana a primeira sessão.

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Antes de ser juíza, Ana Sequeira já conhecia bem os meandros criminais nas salas de audiência na Grande Lisboa. Exerceu, durante vários anos, como advogada, com uma forte ligação e representação na área do crime. “Foi sempre uma área em que ela se mexeu bem”, relata uma fonte próxima da magistrada, ouvida pelo Observador.

A juíza só está desde setembro — quando concorreu e foi colocada no tribunal central criminal — a presidir a um coletivo de juízes que, antes, era liderado por Catarina Pires, magistrada que absolveu parcialmente um agente da PSP de agressões a Cláudia Simões, passageira de um autocarro. Essa sentença, que deu maior destaque a Catarina Pires, seria mais tarde revertida pelo Tribunal da Relação, tendo o polícia sido condenado pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas. A mudança de cadeiras nos tribunais da Grande Lisboa, antes da última interrupção para férias judiciais, levou Catarina Pires para o Tribunal de Instrução de Loures.

Pela frente, lado a lado com dois juízes ‘asa’ experientes que transitam do anterior coletivo, Ana Sequeira terá agora a missão de decidir um caso em que o Ministério Público acusa o jovem agente pelo crime de homicídio simples.

Odair Moniz foi baleado duas vezes a 21 de outubro de 2024, depois de não ter acatado uma ordem da PSP para parar o carro em que seguia. O homem, natural de Cabo Verde e a viver há muitos anos em Portugal, entrou no Bairro da Cova da Moura já de madrugada e acabou por embater contra alguns carros que estavam estacionados no interior do bairro. Depois de Odair ter abandonado o seu carro, os agentes seguiram-no e tentaram algemá-lo, mas depararam-se com uma atitude de resistência. Face à dificuldade em imobilizar Odair, o agente agora acusado disparou inicialmente para o ar e fez ainda outros dois disparos, que atingiram Odair Moniz, acabam por resultar na sua morte.

Pelas circunstâncias que se seguiram a essa madrugada trágica — com vários bairros da Grande Lisboa a mergulharem no caos —, o Tribunal de Sintra está prevenido e já pediu um reforço de segurança. Dentro da sala onde decorre a audiência, caberá à juíza ser “firme” e controlar os ânimos.

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Começou como advogada e tornou-se juíza, mas esteve sempre ligada à área criminal

O arranque da carreira de magistrada não coincidiu com a chegada de Ana Sequeira aos tribunais. Como muitas vezes acontece, a ligação da agora juíza às salas de audiência começou pela advocacia. “Ela fazia sobretudo crime”, conta uma fonte próxima dos tempos de advogada.

A juíza, nascida em 1972, estagiou ainda como advogada no escritório de um dos maiores especialistas em Direito Penal da área de Lisboa, onde se manteve até decidir vestir a beca. Na altura, diz quem se foi cruzando com ela nos julgamentos, não demonstrava intenção de ser juíza, mas o futuro passaria mesmo por aí. “Era muito simpática, muitíssimo acessível, gostava de explicar, de ensinar e de ajudar.” Agora, claro, “está numa posição muito diferente”, mas a apetência pela área criminal já se manifestava na primeira fase da carreira.

Segundo dados revelados pelo Conselho Superior da Magistratura ao Observador, a primeira passagem pelo tribunal como juíza aconteceu em 2014, quando Ana Sequeira foi colocada, como estagiária, numa vaga de auxiliar na Instância Central do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Depois, seguiram-se mais de meia dúzia de anos longe dos tribunais da Grande Lisboa. A primeira colocação profissional chegou um ano depois do arranque do estágio, quando trocou o Barreiro pela Instância Local de Serpa, no Tribunal Judicial da Comarca de Beja. O percurso profissional continuou em direção a sul e, em 2017, Ana Sequeira trocou o Alentejo pelo Algarve, quando foi colocada em Loulé, no Juízo Local Criminal, onde permaneceu até 2019.

O regresso à Grande Lisboa começou a desenhar-se de forma progressiva. Primeiro, com uma colocação na Comarca de Santarém e, finalmente em 2021, com a chegada ao Juízo Local Criminal de Sintra — onde tinha “uma agenda muito preenchida”. Em setembro chega ao Juízo Central Criminal em setembro. Ana Sequeira é também formadora, sendo-lhe reconhecidas “qualidades” para formar outros magistrados.

“Quem está num [Juízo] Local tem aspirações de subir a uma Central [Criminal]. Ela está lá porque quis, porque concorreu e conseguiu”, explica ao Observador fonte ligada ao Tribunal de Sintra. “Em Sintra — se calhar não com a mesma frequência de Lisboa —, há sempre destes processos.”

A juíza “ponderada” que terá de “controlar a sala” durante o julgamento

Quem fala com o Observador lança considerações positivas sobre as capacidades da juíza. “Ponderada”, “firme”, “justa” e “muito humana”, apontam antigos e atuais colegas. Na última avaliação do Conselho Superior da Magistratura, realizada entre 2016 e 2020, Ana Sequeira obteve a segunda melhor classificação: “Bom com Distinção”, segundo revelou ao Observador o organismo responsável pela governação do poder judicial, que descreve esta apreciação como o reconhecimento “de um desempenho meritório”.

A postura que a levou a essa avaliação não será abalada pelo maior mediatismo do caso que entra esta semana em discussão no tribunal, garantem os mais próximos. “É com toda a tranquilidade que espera assumir este julgamento.”

“Em termos de julgamento e da matéria que está em discussão, não será diferente [do habitual]. Tem a particularidade pelo impacto que teve na sociedade e os contornos em que os factos estão indiciados. Tudo mais, é um julgamento de matéria criminal acessível, não tem particularidades. Do ponto de vista jurídico, não é complexo — mas a prova será feita no julgamento”, diz ao Observador fonte com larga experiência judicial.

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Essas particularidades não diminuem a confiança que as fontes judiciais ligadas ao Tribunal de Sintra têm de que este será um julgamento tranquilo, não estando previstos tumultos, protestos ou manifestações à porta da sala de audiências — apesar de “serem sempre uma possibilidade” e de, segundo garantiram ao Observador, ter sido pedido um reforço policial. Referem, todavia, que qualquer ânimo mais exaltado na sala deve ser gerido por Ana Sequeira. A magistrada “há de tomar as medidas necessárias para acautelar a gestão” dos trabalhos. “Tem de ter algum pulso, para [a sessão] não lhe sair do controlo, tem de ter o domínio da sala, se não perde a disciplina.”

“Tenho boa impressão da magistrada, tanto no trato com todos como na questão formal”, explica outro advogado que já ‘enfrentou’ a juíza. Sem entrar em comparações com Catarina Pires — a magistrada que iria assumir o julgamento, não fosse a colocação em Loures, e que com o caso de Cláudia Simões ganhou maior exposição mediática —, um juiz diz que Ana Sequeira é “bastante tranquila”, tanto dentro das salas de audiência como fora delas.

No entanto, sob anonimato, há quem trace diferenças óbvias entre a juíza Catarina Pires e a magistrada que a substitui, apontando a segunda como “mais tranquila”. A juíza mais experiente acumula um historial mais recheado de casos mediáticos, com o mais recente a ser mesmo esse caso que envolveu Cláudia Simões e agentes da PSP — no qual a sua decisão, em Sintra, acabou parcialmente revertida pelo Tribunal da Relação. Catarina Pires tinha absolvido o agente da PSP de agressões à passageira de um autocarro.

“Consideramos esta decisão não apenas justa, mas histórica. É um sinal claro de que a violência policial não fica impune. É, sobretudo, uma vitória para Cláudia Simões mas, também, uma mensagem para todas as vítimas de violência policial de que podem confiar nos nossos tribunais”, defenderam as advogadas de Cláudia Simões, Leonor Caldeira e Luísa Teixeira da Mota, depois da reversão parcial que culminou na condenação do agente da PSP, por cúmulo jurídico, numa pena suspensa de cinco anos.

Sobre o caso que vai esta semana a tribunal, outro advogado com experiência na área criminal remata: “Não acredito que este seja daqueles casos que exige grande preparação prévia”, comparando com casos “económicos”, em que há “matéria mais densa e muito técnica”. “O que interessa é estar atento, ouvir a prova e depois decidir — que é o mais difícil”.

Antigos colegas conhecem bem a juíza, mas não conseguem prever como se comportará em coletivo

Instados a fazer uma previsão sobre a condução do julgamento (e sobre a forma como Ana Sequeira lidará com a pressão mediática), as maiores reservas recaem sobre o facto de a juíza, a quem reconhecem inúmeras qualidades, não ter grande experiência a presidir a um coletivo de juízes. “No local, era uma das minhas preferidas”, assume, sem rodeios, uma advogada.

“Conheço-a bem e tenho colegas que a conhecem bem, mas não conseguimos ainda perceber como será no coletivo, a não ser quando lá estivermos”, acrescentou, assumindo que há uma expectativa generalizada entre os colegas para saber como se comportará a juíza.

“No local, ela só tinha que decidir. Casos ‘grandes’, o local não trata. E os casos ‘grandes’ é que fazem a diferença e são discutidos com três juízes: a presidente e os dois juízes ‘asas’, como lhes chamamos. Não sei como é que a Dra. Ana Sequeira, que considero extremamente competente e ágil, vai ser no coletivo, pode ser ‘tão boa ou melhor do que no local’. Um singular e um coletivo são totalmente diferentes. Ela, no local, nunca julgou um homicídio, um tráfico de droga grande.”

Todas as fontes ouvidas pelo Observador garantem que, pese embora a inexperiência neste contexto, a juíza não só tem conhecimento da área criminal como estará acompanhada por um coletivo (formado por Carlos Camacho e Ana Tânia Correia) com bastante experiência e habituado a casos mais mediáticos e que “já estão no coletivo há muito tempo”. ” Ana Sequeira, conta outro juiz, “tem menos experiência porque chegou agora ao coletivo”, mas “trabalha acompanhada por duas pessoas com muitos anos de experiência”. Será a interação entre o coletivo a ditar o sucesso dos juízes, explicam várias fontes.

Um antigo colega traça as diferenças e explica que o julgamento em coletivo é diferente, sobretudo, por existir “deliberação entre todos os juízes”, mesmo nas questões mais simples que se verificam durante o julgamento. Acredita, mesmo assim, que não é pelo facto de a juíza ter menos experiência nestes julgamentos que o seu desempenho poderá sair afetado. “Estando num coletivo, terá todas as condições para que as coisas sejam ponderadas devidamente com vista a ter uma decisão o mais acertada possível.”

“É uma juíza justa, ponderada, com um tratamento afável. Isso é bastante importante, ser humano. É correta desse ponto de vista, trata não só os intervenientes processuais — os advogados, o Ministério Público, os funcionários — com urbanidade e correção, mas também o próprio arguido, as próprias testemunhas. Isso também é importante”, relata o antigo colega.

“Tenho imensos colegas e todos andamos curiosos porque, sem dúvida, gostamos da Dra. Ana Sequeira, mas não podemos ver uma Ana Sequeira do singular e [outra] do coletivo. Até os funcionários com quem já troquei impressões estão com curiosidade. Estamos todos curiosos, como os jornalistas, quanto à capacidade” da magistrada para conduzir as sessões, relata outro advogado.

As contradições que vão a julgamento: Odair ameaçou os polícias com uma arma branca? Quantos tiros foram disparados?

O primeiro relato da madrugada fatídica de 21 de outubro que consta do processo do Ministério Público surge na comunicação enviada pela Polícia de Segurança Pública à Polícia Judiciária. Mas, entre os vários depoimentos que fez sobre aqueles acontecimentos, o agente acabaria por apresentar várias versões diferentes sobre a presença de uma “faca”, uma “arma branca” ou um “punhal” naquele local — e até sobre a utilização que Odair Moniz teria feito do mesmo.

O alerta para a PJ chegou às 6h30: Odair não obedeceu a uma ordem de paragem da polícia, embateu noutros carros, saiu do seu carro para fugir, foi perseguido, um dos agentes disparou para o ar e acabou por atingir o cozinheiro de 43 anos. Mas levantaram-se várias questões e, nas respostas dadas à PJ, começaram a surgir detalhes que contrariavam o que tinha sido dito antes.

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Segundo a primeira versão, que consta do auto da PSP, uma arma branca teria sido usada para tentar agredir os agentes. “Durante o confronto físico, o suspeito leva a mão à cintura levantando a camisola, com claro intuito de agarrar algum tipo de objeto contundente ou arma branca”, lê-se no relatório dos incidentes. “A mão que vai a cintura é elevada e posteriormente direcionada de cima para baixo na direção da minha cabeça”, diz-se ainda. O agente recua e recorre à arma, disparando sobre Odair para, alega, “proteger” a sua vida e “anular a ameaça”. O disparo terá sido feito “para uma zona baixa”, na “linha da cintura”, e apenas com o “claro propósito de neutralizar” o ataque. A decisão de usar da arma em direção a Odair é justificada pelo agente com o risco que sentiu que corria: teria ficado “evidente” que o suspeito pretendia “desferir um golpe com o punhal na zona da cabeça”.

Constituído arguido logo a 21 de outubro, o agente foi, ainda nesse dia, interrogado pela Polícia Judiciária. Nas declarações, a versão que dá, mesmo antes de ser questionado e sem ver as imagens de videovigilância, é ligeiramente diferente. Se no auto fica clara uma tentativa de agressão por parte de Odair ao agente, nas declarações aos inspetores essa intenção não é referida. “O arguido afirma que ainda tinha a arma de fogo na mão, sendo que (…), durante a abordagem ao suspeito e quando se encontrava próximo deste, observou numa das bolsas que o suspeito tinha consigo, junto à zona da cintura, o que percebeu ser uma lâmina de uma arma branca”, lê-se no documento que resulta do interrogatório da PJ. Questionado, o agente reitera que Odair terá tentado alcançar a tal arma branca, mas já não é referida qualquer tentativa de agressão.

Se parece não haver consenso quanto à utilização (ou não) de uma arma branca por parte de Odair, também não há consenso sobre o número de disparos efetuados pelo agente. A informação recolhida pela PJ, de acordo com as declarações do arguido, apontava para quatro disparos: dois para o ar e dois na direção de Odair. A contagem é diferente se for considerado o relato do agente que acompanhava o autor dos disparos, e também se a contabilização foi feita através das imagens de videovigilância.

Na última semana, o jornal Público escrevia que o agente de 28 anos não tem tido residência fixa nos últimos anos, vivendo em casas de familiares ou num parque de campismo, por razões de segurança. O único arguido, que esteve de baixa até ser suspenso de funções, pode agora falar em tribunal e esclarecer perante a juíza tudo o que se passou naquela madrugada de outubro de 2024.

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