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O Conselho Europeu deve discutir, esta quinta-feira, a ideia de uma emissão conjunta de dívida pública

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O Conselho Europeu deve discutir, esta quinta-feira, a ideia de uma emissão conjunta de dívida pública

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"Coronabonds": as vantagens, os obstáculos e as alternativas

“Se haverá um momento em que a solidariedade tem de surgir, é hoje”, diz um economista alemão. Mas há resistências à emissão de "coronabonds" — e está a ser defendida uma receita alternativa.

“Se haverá um momento em que a solidariedade tem de surgir, esse dia é hoje”, muito mais do que na crise que na última década afetou as economias mais vulneráveis da zona euro. Holger Schmieding, um alemão em Londres, economista-chefe do Berenberg Bank, avisa que a forma como a Europa responder à “emergência aguda” que o coronavírus originou vai “marcar, por muito tempo, a perceção das pessoas” em relação às vantagens de pertencer à zona euro e, no fundo, quanto à confiança no projeto europeu. Para não correr esse risco “perigoso”, defende o economista, os líderes europeus têm de “quebrar tabus” como o da emissão de dívida conjunta – as eurobonds (uma proposta que, neste caso, está a ser batizada de coronabonds) – mas um passo nesse sentido parece estar tudo menos iminente.

Partindo do pressuposto de que a trajetória epidemiológica da Covid-19 assumirá um rumo mais favorável – aconteça isso nas próximas semanas ou nos próximos meses – o que vai ficar para a história desta crise na Europa é a forma como “os europeus se ajudaram uns aos outros nesta emergência”. “É isso que vai definir aquilo que a Europa é, no fundo, e essa marca irá perdurar muito tempo”, escreve o economista alemão numa nota de análise difundida esta semana. “Se for claro que existe uma solidariedade bem gerida, numa situação de emergência como esta, isso ajudará a combater a narrativa do “meu país primeiro”, só depois os outros. Por outro lado, se ficar clara a ausência de solidariedade, “isso poderá criar um risco de euroceticismo perigoso”.

Numa União Europeia recém-amputada de um dos seus membros históricos, o Reino Unido, o impacto mortífero do vírus está a sentir-se de forma mais gravosa em Itália e Espanha, dois grandes países que já viviam contextos económicos e políticos de muita incerteza, o que agrava os riscos políticos. Com as medidas de restrição e o seu impacto nas economias, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde e de segurança social, “todos os países europeus terão de financiar enormes défices públicos num ano em que o PIB (produto interno bruto) poderá cair 5% ou mais – em Espanha, Itália e alguns outros países, o PIB poderá cair mais 10%”, diz o Berenberg Bank.

Os países precisam não só de encontrar meios para responder a esta crise inesperada como de ter recursos para preparar o pós-pandemia – isso será decisivo para garantir uma “recuperação em V” e não um período de quase estagnação após o choque (um risco ilustrado pelos economistas com um “L”).

Se cada país tiver de financiar esses défices pelos seus próprios meios, de forma isolada, pode-se gerar o mesmo tipo de divergência de taxas de juro e o mesmo tipo de espiral negativa que já se manifestou na crise da dívida. Isto é, a países com maiores necessidades de endividamento começam a ser exigidos, por essa razão, juros mais elevados – e, por terem de pagar esses juros mais elevados, as suas contas públicas ficam mais pressionadas, levando a que os investidores fiquem ainda mais receosos a pedir taxas de juro mais elevadas, e assim sucessivamente. Em sentido contrário, geram-se fenómenos de refúgio dos investidores junto dos países vistos como mais seguros, fazendo com que esses países beneficiem de custos de financiamento cada vez mais baixos.

As eurobonds seriam uma forma de tentar evitar esta espiral negativa, embora seja fácil perceber como pisariam o risco que proíbe a partilha de responsabilidades financeiras entre países europeus. Mas sendo esta uma emergência singular e temporária, a emissão de dívida conjunta passaria, na prática, pela criação de um “special purpose vehicle” – uma espécie de fundo fechado com capacidade de ir aos mercados buscar dinheiro – com um arcaboiço de, por exemplo, 500 mil milhões de euros. Esse fundo iria financiar-se a custos muito baixos junto dos investidores, por beneficiar da garantia europeia geral, incluindo da Alemanha, e poderia, depois, ser utilizado pelos países que precisassem de algum desse dinheiro e que aí o encontrassem mais barato do que nos mercados, a troco de uma taxa de juro meramente simbólica.

O MEE, liderado por Klaus Regling (na foto, à direita do ex-líder do BCE Mario Draghi), poderia gerir o "fundo corona", mas este teria de ser autónomo

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Isso, só por si, poderia fazer com que nos mercados as taxas já não escalassem tanto – porque existiria a noção de que os países em maiores dificuldades teriam mais do que apenas uma alternativa. O fundo até poderia ser gerido pelos técnicos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a plataforma de resgate criada após a crise da dívida, mas o seu funcionamento teria de ser autónomo – e uma diferença-chave entre recorrer ao MEE ou ao “fundo corona” é que no segundo caso não existe o estigma da chamada “condicionalidade”, ou seja, os países não têm de estar sujeitos a um programa de ajustamento económico, mais ou menos exigente, para receber o dinheiro nem teria de haver uma análise prévia à sustentabilidade da dívida de cada país (como teria de haver numa das modalidades da ajuda do MEE).

Uma vez dando provas de que a despesa adicional foi gerada como consequência direta do acontecimento extraordinário que está a ser esta crise, os países (e os mercados) saberiam que estes gastos não iriam acentuar as diferenças entre países mais ricos e mais pobres da UE. O dinheiro utilizado não seria a “fundo perdido”, teria de ser restituído, mas quase sem juros.

Porém, “os obstáculos políticos continuam a ser muito elevados”, mesmo tendo já a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, alertado que os países da zona euro devem pensar seriamente em avançar para esta mutualização, esta partilha de risco, na dívida pública. Para Lagarde, uma francesa, este seria o complemento ideal para a “bazuca” (“sem limites”) que o BCE lançou nos últimos dias, entre outras medidas importantes como a suavização das exigências de capital aos bancos.

A chanceler alemã Angela Merkel pareceu sinalizar abertura para que se discutisse esta ideia, mas o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, apoiado pelos seus homólogos dos Países Baixos e de outros países do Norte da Europa, mostrou que a preferência da Alemanha passa pelo recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que tem 410 mil milhões de euros à disposição. Sem surpresa, o português Mário Centeno, presidente do Eurogrupo disse no final da última reunião dos ministros das Finanças que “é preciso fazer mais trabalho a este nível”, embora não tenha excluído “qualquer cenário”. Um discurso que, dizem os economistas do ING, “normalmente é o linguajar europeu típico para dizer que ‘concordámos em discordar’”.

Nove países da zona euro – incluindo Portugal, Espanha, Itália e França – escreveram uma carta a lançar o Conselho Europeu desta quinta-feira pedindo “a ativação de todos os instrumentos orçamentais comuns existentes para apoiar os esforços nacionais e assegurar solidariedade financeira, especialmente no seio da zona euro”. Mas a falta de consenso a nível europeu, nesta fase, continua a ser gritante: ainda esta quarta-feira o ministro das Finanças holandês – o democrata-cristão Wopke Hoekstra – afirmou que “ainda é demasiado cedo, nesta crise do coronavírus, para [sequer] equacionar usar o MEE”, quanto mais dívida conjunta.

Num debate parlamentar interno, Hoekstra não esclareceu em que altura chegaria, na sua opinião, o momento de avançar para dar passos mais ambiciosos. “Ainda temos um caminho muito longo pela frente, não é prudente partir logo para a guerra usando a principal arma que temos“, afirmou o democrata-cristão, referindo-se – sublinhe-se – à utilização do Mecanismo Europeu de Estabilidade para ajudar nesta crise e não à hipótese da emissão conjunta de eurobonds.

"Ainda é demasiado cedo, nesta crise do coronavírus, para [sequer] equacionar usar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Temos um caminho muito longo pela frente, não é prudente partir logo para a guerra usando a principal arma que temos"
Wopke Hoekstra, ministro das Finanças holandês, democrata-cristão.

Este tipo de declarações mostra que o cenário mais provável no imediato é que surja um consenso para que os países que necessitem de ajuda sejam incentivados a dirigir-se às linhas de emergência “precaucionárias” do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o que funcionará de forma diferente das coronabonds: é certo que pode injetar rapidamente recursos importantes a custos comparativamente baixos (até 2% do PIB anual de cada país), mas esse não deixará de ser um endividamento de um país específico, pessoal e intransmissível – por muito que seja endividamento reconhecido como não-estrutural e por muito que tenha havido uma dispensa inédita das obrigações orçamentais por parte da Comissão Europeia. Apesar disto, o recurso ao MEE não é a mesma que ter os países europeus a responsabilizarem-se uns pelos outros, como num “casamento por comunhão de bens”.

Usando essa metáfora, os economistas do ING dizem que tudo caminha para que exista, de facto, solidariedade entre os países europeus, mas só numa base de “separação de bens”. Em cima da mesa poderá estar, também, a utilização efetiva do programa de compras definitivas e ilimitadas que Mario Draghi anunciou em 2012.

Recorde-se que quando o ex-presidente do BCE prometeu “fazer tudo o que fosse necessário” para salvaguardar o euro o programa concreto que nasceu logo de imediato não foi a “bazuca” das compras de dívida (essa só chegou no início de 2015), mas sim o programa OMT (Outright Monetary Transactions) – um programa de intervenção discricionária nos mercados de dívida para conter a subida das taxas de juro de qualquer país, que nunca foi utilizado na prática mas cuja mera existência mostrou ser muito eficaz na contenção de movimentos especulativos contra a cotação da dívida pública das nações mais pressionadas. Se as compras de dívida são a “bazuca”, o OMT é a espingarda de alta precisão que pode sair da mala a qualquer momento.

Wopke Hoekstra, ministro das Finanças holandês, não concorda (sequer) que se use já o Mecanismo Europeu de Estabilidade

CHRISTOPHE PETIT TESSON/EPA

Dinheiro a chegar do Mecanismo Europeu de Estabilidade (para quem precisar); programas de estímulo económico por parte da Comissão Europeia (e constrangimentos orçamentais suspensos); o BCE a comprar até 750 mil milhões de euros em dívida pública (“sem limites” processuais) e, potencialmente, a “socorrer” os países que possam ficar sob maior pressão nos mercados de dívida (através do OMT) ao mesmo tempo que baixa os requisitos regulatórios à banca; financiamentos por parte do Banco Europeu de Investimentos (BEI) – esta parece ser, nesta fase, a receita para combater a crise.

Será suficiente? Os economistas do ING acreditam que, provavelmente, será suficiente para responder a esta emergência, mesmo em países com finanças públicas mais frágeis. “No entanto, a relutância dos responsáveis em concordar na emissão de coronabonds (ou outras formas de partilha de encargos), pelo menos para já, significa que existe o risco de que possa seguir-se a esta pandemia uma nova crise da dívida europeia“. Para evitar isso, como defende Holger Schmieding, do Berenberg Bank, faria mais sentido preservar o MEE (para essa eventualidade posterior) e poupar os Estados mais afetados a um endividamento pesado para responder a uma crise que é sentida por todos.

A estratégia atual até pode ser suficiente para responder à pandemia e a garantia de endividamento barato até pode fazer com que não se esteja a condenar os países a uma crise da dívida, na hora da “ressaca”. Mas, avisa o economista, caso esta estratégia venha a falhar – e se for evidente que ter sido mais audaz nesta altura teria feito muita diferença – os cidadãos europeus não o irão esquecer “por muito tempo”.

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