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João Rendeiro faria 70 anos no dia 22 de maio. Banqueiro de sucesso caiu em desgraça com a queda do BPP que o levou ao tribunal em vários processos. “O Banco Privado cresceu muito assente na minha imagem”, mas “ter uma relação próximo dos media é, no entanto, um pau de dois bicos. Da mesma forma que nos promovem num dia a herói, na manhã seguinte podemos passar de herói e vilão”, disse já depois da queda do BPP.
Fugiu do país para fugir à prisão, mas acabou num estabelecimento prisional da África do Sul, onde esta sexta-feira, 13 de maio, foi encontrado sem vida.
Gato por lebre nos primeiros anos
Os primeiros anos da sua carreira, depois de se formar em Economia no ISEG, foi de funcionário público no Ministério da Indústria e Energia — em 2008 ainda dizia que tinha vínculo ao Estado. Em 1977 rumou a Inglaterra para tirar um doutoramento, o que o conduziu, primeiro, ao mundo da consultoria e depois à banca, estabelecendo aí os contactos necessários para passar de bancário a banqueiro.
Ouça aqui o episódio de “A História do Dia” sobre João Rendeiro
Extra. O que sabemos sobre o caso e sobre a morte de João Rendeiro?
O primeiro investimento que assumiu foi a gestora de fundos Gestifundo, fundado em 1986, na qual era presidente e acionista. Um ano depois, o então primeiro-ministro Cavaco Silva expressava a sua preocupação em entrevista à RTP sobre os movimentos na bolsa de Lisboa, declarando a 13 de outubro de 1987, que se estava a vender gato por lebre. A bolsa de Lisboa vivia momentos eufóricos, tal como acontecia noutros mercados.
O aviso de Cavaco deitou a bolsa nacional abaixo. Mas seria uma questão de dias, já que também Nova Iorque teve, a 19 de outubro, a segunda-feira negra, com o crash de 1987. João Rendeiro estava, precisamente, em Nova Iorque. E contou, à Exame, que teve de tomar a decisão de fechar ou não o único fundo (Unifundo, de ações) que a gestora tinha para proteger a sua liquidez. Optou por não evitar os resgates e manteve o fundo negociável. Mais tarde conseguiu lançar outros fundos. E a gestora vingou. Ao ponto de permitir que a Gestifundo fosse vendida, em 1990, ao Banco Totta & Açores, então de José Roquette, por 15 milhões de euros. Tinha investido no negócio 25 mil euros. Ficou rico mas permaneceu no Totta, mas sempre a pensar no futuro.
Uma água com sabor a dinheiro
João Rendeiro foi um dos investidores da Frize, a água com gás natural com nascente em Trás-os-Montes e cujo projeto foi pensado por um estudante que se associou a Rendeiro que ficaria rapidamente com uma posição de cerca de 80%. Era lançada em 1994. Para ser um sucesso ao ponto de em 1999 ser vendida à Compal por cerca de 7,5 milhões de euros, acordo negociado já dentro das quatro paredes do BPP.
A Compal teve de abrir os cordões à bolsa, já que a Frize estaria a ser cobiçada por um outro empresário — Joe Berardo, através da Metalgest, que era um dos acionistas da Frize. Esta água é hoje integrante do portefólio da Sumol+Compal, cuja fusão aconteceu em 2005, multiplicando por muito a avaliação da Frize.
Mais um negócio milionário de Rendeiro já banqueiro e que em 2021 chegaria a dizer que dava valor ao dinheiro, “até porque durante muito tempo não o tive em abundância”, acrescentando: “O dinheiro tem valor e não deve ser gasto estupidamente.”
Criação com apoio de muitos empresários. Assim nascia o banco dos ricos
O pensamento de Rendeiro esteve sempre na banca. A partir da compra da Incofina ao BCP, nascia o BPP – Banco Privado Português tendo vários empresários como acionistas: Diogo Vaz Guedes (construção), a família Serrano (tintas CIN), Francisco Balsemão (media), Stefano Saviotti (turismo). Criado em 1996, o BPP logo começou a ser chamado de “banco dos ricos”. Nascia para gerir fortunas. Em 2003, foi criada a Privado Holdings, entidade que detinha a totalidade do banco instalado num palacete perto do Marquês de Pombal.
Em 2007, um dos últimos anos de abundância do banco, a Privado lucrou 27 milhões, com um ativo de 240 milhões de euros, sendo 203 milhões correspondente à posição no BPP.
O capital realizado era de 150 milhões de euros. Nesse ano (2007), em que Rendeiro se envolveu na disputa no BCP, o banco ainda apresentava um balanço com um ativo de 1,4 mil milhões de euros, com os recursos dos clientes a atingirem 288 milhões de euros e recursos de outras instituições financeiras mais de 640 milhões. Mas já apresentou um prejuízo de 9 milhões, o que comparava com um lucro em 2006 de perto de 15 milhões.
Um ano depois, em 2008, o banco estava a pedir ajuda e foi o início da sua queda.
O Raider de sucesso na bolsa que entrou sem ser convidado na Jerónimo Martins
Para quem acompanhava os negócios da animada bolsa de Lisboa no final dos anos de 1990 e início do século, havia dois nomes que eram vistos como raiders, ou especuladores, de sucesso. Eram investidores de curto prazo que entraram para encaixar lucros quando vendiam e que tinham faro para as empresas que estavam mais vulneráveis ou onde viam potencial de ganhos na venda. A sua participação era quase sempre indesejável para os acionistas de referência ou gestores que muitas vezes pagavam para se verem livre deles. Um era Joe Berardo, o outro era João Rendeiro. Havia muitas diferenças entre os dois, de estilo e percurso, mas talvez a mais relevante era a de que Berardo era um lobo solitário (atuava em seu nome e para o seu património) e Rendeiro era o líder do Banco Privado Português, uma instituição que atraía investidores com capital para as suas apostas bolsistas e que ficou conhecida como o banco dos ricos.
O BPP era o veículo (através de veículos jurídicos criados para o efeito) e Rendeiro era o autor e porta-voz desta estratégia que o levava às administrações das empresas nas quais entrava sem ser convidado. O investimento que fez correr mais tinta foi na Jerónimo Martins onde o BPP entrou numa fase de fragilidade após o grupo de Soares dos Santos ter feito uma tentativa desastrosa de entrada no mercado brasileiro que lhe trouxe muitas perdas. O BPP chegou a ter quase 20% da Jerónimo Martins e João Rendeiro tentou condicionar a estratégia do grupo dentro da administração e fora com notícias e declarações públicas.
Em 2002, numa entrevista ao Público, o então presidente do BPP queixava-se de uma cultura e funcionamento com um cariz familiar excessivo e defendia a abertura do conselho de administração a acionistas fora da família Soares dos Santos. Rendeiro propunha a venda do Brasil e o foco na Polónia e explicava a lógica por trás dos seus raides:
“Qualquer investidor tem direito a comprar ações e exercer os seus direitos quando se trata de uma sociedade aberta. Quanto compramos não temos de informar quem quer que seja. Cumprimos a lei e quando a nossa participação passa a qualificada informamos o mercado. Além disso, mantemos diálogos com as administrações e informamos sobre o que estamos a fazer. Mas não temos qualquer perspetiva de vassalagem em relação a ninguém. Só temos de prestar contas aos nossos clientes”.
João Rendeiro conseguiu bloquear um plano de cisão de ativos industriais e da distribuição defendida pelos gestores ligados à família. A Jerónimo Martins vendeu o Brasil e concentrou-se na Polónia numa estratégia que lhe permitiu recuperar a solidez financeira, com a colaboração de Rendeiro, ou apesar de Rendeiro (as duas leituras são possíveis). Mas não deixou de ser um grupo de cariz familiar na gestão e no capital.
Em 2007, o BPP vendia a maior parte das suas ações com ganhos para os seus investidores e preparava-se para a próxima aventura no mundo dos negócios. Para além da Jerónimo Martins, o BPP teve participações em outras empresas de referência como a Brisa e foi acionista das tintas CIN, da construtora Somague da família Vaz Guedes. Diogo Vaz Guedes foi um dos investidores do BPP, ao lado da família Serrenho, maior acionista da CIN. Outros acionistas foram Francisco Pinto Balsemão e o empresário do imobiliário Stefano Saviotti.
A ofensiva no BCP nas vésperas da grande crise financeira
Após a venda das ações da Jerónimo Martins no início de 2007 com “mais valias brutais”, segundo afirmou o próprio em entrevista em 2021 ao portal Sapo, Rendeiro tinha a liquidez e a confiança dos seus investidores para avançar para outra operação e desta vez focou-se no palco principal dos negócios: o maior banco privado, o BCP.
A Privado Financeira, um dos veículos do BPP, nunca chegou a ser um grande acionista do BCP, teve 3%, mas entrou numa altura em que as ações do banco estavam inflacionadas pela luta de poder entre o grupo ligado ao fundador, Jorge Jardim Gonçalves, e os aliados do sucessor, Paulo Teixeira Pinto. É neste lado da barricada que Rendeiro se cruza com Joe Berardo. Para os dois, o BCP é mais do que um negócio. Há um lado de motivação pessoal pelo facto de num momento do seu percurso se terem sentido desconsiderados pelo então homem mais respeitado da banca. Apesar do grande investimento que fez, Berardo não foi convidado para o conselho geral do BCP onde estavam os acionistas leais ao fundador. Rendeiro era visto com desconfiança pelos banqueiros tradicionais e tinha relações frias com Jardim Gonçalves.
O Portugal financeiro de 2007 estava ainda a digerir o rescaldo de duas grandes ofertas em bolsa — a OPA da Sonae sobre a PT e a OPA do BCP sobre o BPI — que, apesar de terem falhado, mobilizaram elevados recursos financeiros para o mercado e poucos então adivinhavam a crise financeira que estava à espreita. Mas João Rendeiro era um dos banqueiros em Portugal que melhor conhecia a engenharia financeira por detrás dos produtos estruturados e complexos que estavam na carteira dos seus depositantes em veículos localizados em offshores que os próprios titulares desconheciam.
Houve relatos de que a entrada no BCP seria também uma tentativa para despachar um banco com problemas vendendo-o ao então maior grupo financeiro, uma operação recusada pelo fundador Jardim Gonçalves. Na acusação de um dos processos judiciais, o Ministério Público defendeu que João Rendeiro teria objetivos pessoais no BCP. E que terá sido essa a razão pela qual não vendeu as ações compradas em nome dos investidores quando elas renderiam bom dinheiro, tendo depois perdido muitos milhões.
João Rendeiro não foi um dos maiores protagonistas da guerra do BCP, mas foi um dos que mais escreveu sobre o tema no seu blog sobretudo depois de ter caído em desgraça após a queda do BCP. Numa das muitas publicações que fez afirma: “Fui a primeira pessoa que publicamente (na televisão), de forma leal e direta, lhe disse o que pelos vistos ainda tanto lhe custa a entender. O eng.º Jorge Jardim Gonçalves deveria ter-se afastado há muito da cadeira do poder no BCP”.
Quando a crise de controlo do BCP foi resolvida no final de 2007, João Rendeiro estava do lado dos vencedores, mas isso não o impediu de fazer parte dos derrotados financeiros do banco, investidores que como Joe Berardo culparam a compra de ações do banco pela derrocada dos seus negócios, arrastados pela desvalorização do BCP.
A Privado Financeira, veículo criado para investir no BCP, tinha mais de 150 acionistas entre empresários – Balsemão, Saviotti e Joaquim Coimbra (também ligado ao BPN) — anónimos e os gestores do banco. Perderam mais de 40 milhões de euros e o próprio Rendeiro afirmou ter perdido vários milhões de euros, sobretudo quando foram chamados em 2008 a financiar a ida da sociedade a um aumento de capital no BCP. No inquérito judicial à insolvência da sociedade, a defesa do antigo ex-banqueiro argumentou que os lesados que descreve como “sofisticados especuladores bolsistas” são um exemplo da “cupidez” por não aceitaram a perda do investimento cujo risco conheciam.
Surgiram muitas teorias sobre a guerra do BCP. A última posição assumida publicamente por João Rendeiro, ao site Duas Linhas no verão passado, alinha na tese de que a Caixa e o BES deram as munições (com financiamento bancário) para o conflito interno com a finalidade de enfraquecerem o seu maior concorrente. Com a bênção de José Sócrates, o apoio de Ricardo Salgado e a conivência do Banco de Portugal liderado por Vítor Constâncio. Estes são os nomes igualmente apontados como os responsáveis pela queda do BPP um ano depois e pela qual Rendeiro nunca reconheceu culpas.
Um colecionador de arte e uma associação de inclusão
O primeiro quadro foi comprado para decorar uma parede. Era uma pintura figurativa da ria de Aveiro. João Rendeiro não conseguia estabelecer quando começou, no entanto, a ser colecionador de arte. “Uma pessoa com dinheiro pode fazer muitas coisas, comprar outras coisas, como barcos, aviões”, disse em 2007 ao DN. O banqueiro optou por comprar arte a título pessoal, através do banco e da fundação (Ellipse Foundation) que criou. Na altura, contabilizava em 200 as obras de arte do banco, 600 de 160 artistas da fundação (com valor de aquisição de 30 milhões) e “várias centenas, não as conto” da sua coleção privada.
“A Fundação Ellipse é uma iniciativa de um grupo de pessoas, liderada por mim, que pretende desenvolver uma coleção de arte contemporânea internacional e desenvolver também um Art Center em Cascais que vai ter essa coleção em depósito”, descrevia em 2006 em entrevista à Arte Capital.
Eram 20 colecionadores, “onde eu próprio e o BPP temos uma posição largamente maioritária”. Terá chegado a negociar com Serralves o depósito da coleção, o que não aconteceu. E por isso foi aberto em Alcoitão o Art Center.
Com a queda do banco e os processos judiciais, a coleção com mais de 800 obras integrante de artistas como Douglas Gordon, Wolfgang Tillmans ou José Pedro Croft, foi arrestada. Até porque a Deloitte concluiu que pertencia, através de um emaranhado de participações, maioritariamente ao BPP. A coleção da Fundação ficou guardada num armazém em Alcabideche. O Governo anterior até mostrou vontade de comprar a coleção que em 2008 chegou a ser avaliada em 45 milhões de euros. Segundo o Expresso, na massa falida do BPP há ainda outras 300 obras, com “um valor global inferior ao da coleção Ellipse”, que deverão ser vendidas.
Já a coleção pessoal de Rendeiro, também arrestada, ficou depositada à guarda da sua mulher, tendo, entretanto, sido apreendida, com a revelação de que estariam quadros falsos aí colocados. Maria de Jesus Rendeiro acabou arguida — mantém-se em prisão domiciliária — e condenada a pagar uma multa por deixar escapar algumas obras. O tribunal considerou que a mulher de Rendeiro sabia perfeitamente que havia obras que tinham sido vendidas e outras (quatro) falsificadas até porque as obras de arte estavam à sua guarda na vivenda onde vivia com o marido, na Quinta Patiño.
Maria de Jesus Rendeiro condenada a pagar multa por deixar escapar obras de arte do marido
Foi a irmã que saiu em sua defesa, dizendo que “a arte era o mundo do marido. Ela não sabia de nada (sobre as obras de arte). É uma mulher frágil, ingénua”.
E Rendeiro, depois da mulher ficar envolvida no caso, declarou ao Sapo 24: “Como é evidente, era fiel depositária só de nome. Aliás, pensava que já não era”.
Começou a colecionar com uma pintura da ria de Aveiro. Chegou a quase mil obras cujo valor ao certo não se sabe.
Uma queda com um livro a louvar quem venceu nos mercados
24 de novembro de 2008. No ISEG reunia-se uma pequena plateia para assistir ao lançamento de um livro. “João Rendeiro – Testemunho de um banqueiro”, que trazia na capa ainda a promessa de que se tratava da “história de quem venceu nos mercados”. Nessa altura, porém, o BPP já tinha pedido um aval do Estado para um empréstimo de 750 milhões de euros. No lançamento desse livro, a apresentação coube a Francisco Pinto Balsemão, que então tinha cerca de 6% da holding que detinha o banco. Nessa apresentação ainda disse acreditar que as dificuldades do BPP se haviam de superar. Mais tarde, nas suas memórias, o patrão da Impresa recorda esse dia e como tinha vincado a diferença entre o BPP e o BPN, que acabava de ser nacionalizado pelo Estado.
▲ João Rendeiro tentou que o BPP fosse ajudado pelo Estado em 2008
Tiago Petinga/LUSA
O BPP tinha-se metido “na aventura” do BCP. “Estou convencido que o desastroso falhanço do Privado Financeiras [veículo criado pelo BPP precisamente para investir no BCP] foi uma das causas principais das dificuldades e posterior falência do Banco Privado”, atacou nas suas memórias Pinto Balsemão, deixando ainda a sua visão sobre o banqueiro: Rendeiro tinha uma ambição desmedida de se tornar um dos mais relevantes homens de negócios em Portugal e em Espanha, pelo que “conseguir uma influência grande no BCP era fundamental”, tal como era fundamental ser um mecenas das artes ou expandir o banco para Espanha.
O apoio público foi negado pelo Banco de Portugal. E a 28 de novembro Rendeiro deixa a presidência do banco. No período intervencionado, seis bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo) emprestaram 450 milhões de euros ao BPP com garantia do Estado.
O Banco de Portugal entrou pelo BPP até que em abril de 2010 decretou o desfecho: “O Banco de Portugal torna público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15 de Abril de 2010 (…) foi revogada a autorização para o exercício da atividade do Banco Privado Português, SA, depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição desenvolvidos no contexto das providências extraordinárias de saneamento adotadas pelo Banco de Portugal”, deliberação que “implica a dissolução e liquidação do Banco Privado Português, SA”.
Deixava um lastro de lesados. O Estado, no entanto, deve recuperar a totalidade das suas garantias — já conseguiu 407 milhões, não tendo ainda data para ver os restantes 43 milhões.
Só depois do Estado ser ressarcido é que os credores comuns vão ver o dinheiro da falência. Mas algum do dinheiro também já foi recuperado pelos lesados.
No início foram reconhecidos mais de seis mil credores que reclamavam 1.600 milhões de euros, valor que já estará reduzido a cerca de 500 milhões. Do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores (fundos de proteção a depositantes e a investidores) — que pagavam respetivamente 100 mil euros por cada titular das contas e 25 mil euros por titular — receberam 104,4 milhões de euros (no primeiro caso) e cerca de 85 milhões no segundo caso.
Além destes valores os lesados conseguiram receber algum do seu investimento pelo Fundo Especial de Investimento, veículo constituído em março de 2010, e que teve a adesão de 98% dos clientes, que representavam 96% do capital investido, um valor de cerca de 773,9 milhões de ativos e 215,4 milhões de passivos. O Fundo recuperou quase todo o dinheiro de quem tinha investido no produto Retorno Garantido e que permitiu, diz Jaime Antunes, “recuperar muito dinheiro”, lembrou ao Observador o presidente da Privado Clientes – Associação de Defesa dos Clientes do BPP, em dezembro quando Rendeiro foi detido.
Fica assim ainda por recuperar cerca de 500 milhões por quem entregou dinheiro ao BPP para gerir.
A queda do BPP aconteceu em plena crise financeira. O Lehman Brothers tinha falido em 2008, ano em que o banco pediu ajuda e não conseguiu. Foi deixado entrar em insolvência. Rendeiro nunca assumiu culpas pela queda. Disse até que as suas responsabilidade “têm a ver com a gestão do banco em termos gerais e a relação com os acionistas, e ser embaixador do banco em termos públicos“.
O banqueiro nunca perdoou aos decisores — apesar de no livro lançado em 2008 admitir que votara mais vezes no PS do que no PSD — e até, mais tarde, atribuiu uma outra culpa: a Ricardo Salgado. “Na altura, havia uma aliança político-financeira do primeiro-ministro José Sócrates e do principal banqueiro do país na altura, o dr. Ricardo Salgado, no sentido de controlo do sistema financeiro português”, acreditando que como o BPP estava a crescer “de uma maneira muito rápida, estava a ‘pisar os calos’ aos grandes bancos” na área do private banking tinha de ser travado.
Banco de Portugal e o CMVM foram as primeiras entidades a condenarem Rendeiro
A derrocada da instituição liderada por João Rendeiro levou a uma avalanche de investigações do Ministério Público (MP), do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). As responsabilidades criminais e contra-ordenacionais começaram logo a ser apuradas em 2009, poucos meses após o supervisor da banca ter tomado a administração do banco em mãos.
Em junho de 2009, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa fez buscas à sede do BPP, um palacete vistoso na rua Alexandre Herculano, em Lisboa, mas também às casas de João Rendeiro e dos restantes administradores do banco. Cedo se percebeu que a investigação tinha pernas para andar, tendo logo naquelas buscas sido apreendidos cerca de 12 milhões de euros em contas bancárias de diversas sociedades offshores que eram geridas pelo BPP.
Aquele era um momento definidor para um homem como João Rendeiro. Líder de um pequeno private banking que tinha uma quota de mercado muito inferior ao seu protagonismo e às respetivas campanhas publicitárias, patrono das artes e banqueiro que gostava de ser visto como alguém que tinha influência política e económica, a entrada em força da Justiça no ‘seu’ banco não foi bem aceite por Rendeiro.
Mais buscas surgirão no futuro e mais dura será a reação de José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e sócio fundador da PLMJ. Chegou ao ponto de ameaçar em novembro de 2010 os inspetores da Polícia Judiciária com queixas criminais por alegada brutalidade durante novas buscas. Mais do que Júdice, advogado que sempre fez tudo o que a lei permite na defesa dos seus clientes, era Rendeiro que queria intimidar. A mentalidade do ex-líder do BPP resume-se numa célebre frase que dirá mais tarde à CNN Portugal: “Sou um poderoso fraco.”
Mentalidades conspirativas à parte, certo é que o Banco de Portugal condenou João Rendeiro e os restantes ex-administradores do BPP (Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima) ao pagamento de mais de 11 milhões de euros. Só Rendeiro teria que pagar dois milhões de euros e enfrentar um período de inibição por 10 anos. Os arguidos recorreram mas o Tribunal de Supervisão apenas reduziu ligeiramente o valor das coimas — Rendeiro ficou com uma multa final de 1,5 milhões. Em causa, infracções relacionadas com a falsificação da contabilidade, a violação de regras contabilísticas e a prestação de informação falsa ao supervisor da banca.
Mais tarde, a CMVM viria a condenar Rendeiro e os mesmos ex-gestores do BPP de novas infrações das regras dos mercados de capitais e ao pagamento total de multas de 4,4 milhões de euros. Só Rendeiro tinha de pagar 1 milhão de euros.
Certo é que o valor total de coimas de 2,5 milhões de euros imputadas a João Rendeiro nunca foi pago. O ex-líder do BPP sempre disse que não tinha património para o pagar, enquanto viajava e trabalhava no estrangeiro como consultor financeiro.
Os casos de polícia do BPP. Total das penas de Rendeiro: 19 anos de prisão efetiva
Pior seriam os processos criminais. João Rendeiro acusará sempre o Ministério Público de perseguição porque em vez de optarem por um megaprocesso, os procuradores Inês Bonina e Hugo Neto partiram o caso BPP em quatro processos — que tiveram, e ainda têm, uma vida um pouco rocambolesca mas produziram resultados concretos. Em quatro processos, João Rendeiro e os seus colegas administradores foram sistematicamente condenados em três.
O principal foi o único que transitou em julgado até ao momento. Rendeiro tentará sempre escamotear nos seus textos publicados num blogue que criou para agitar as águas de vez em quando e nas várias entrevistas que deu nos últimos anos à TVI e à CNN Portugal o facto de ter sido condenado por ter falsificado a contabilidade do BPP, tentando insinuar que tinha sido condenado por crimes menores chamados falsidade informática e falsificação de documento.
O primeiro crime devia-se ao facto de Rendeiro ter sido dado pelos tribunais como o autor da falsificação por via informática, enquanto o segundo devia-se ao facto de diversos documentos entregues em papel às autoridades também terem sido falsificados. Pormenor importante: o primeiro crime tinha uma pena máxima de cinco anos, enquanto o segundo ia no máximo até aos três anos.
Este processo teve um pequeno twist que a mentalidade conspirativa de João Rendeiro também nunca aceitará bem. Depois dos gestores do BPP terem sido acusados pelo DIAP de Lisboa em junho de 2014, foram condenados pela primeira instância a penas suspensas em outubro de 2018. O MP, contudo, recorreu e insistiu na prisão efetiva, tendo a Relação de Lisboa dado razão aos argumentos do titular da ação penal em julho de 2020. Mais: os desembargadores aumentaram a pena de prisão efetiva de Rendeiro para cinco anos e oito meses. Estes autos acabaram por transitar em julgado para o ex-líder do BPP a 17 de setembro de 2021 e deram origem ao processo de extradição que está pendente na África do Sul.
João Rendeiro condenado a 5 anos e 8 meses de prisão efetiva
O segundo processo, relacionado com a apropriação indevida de prémios e remunerações num valor total de 31,2 milhões de euros, levou à pena de prisão efetiva mais pesada para João Rendeiro: 10 anos de prisão por se ter auto-atribuído cerca de 13,6 milhões de euros. Os restantes administradores do BPP foram condenados a penas igualmente pesadas. Rendeiro viria a dizer mais tarde à TVI que as penas do caso BPP traduziam uma condenação de uma “classe profissional: os banqueiros”. Pormenor: o julgamento de primeira instância teve um atraso de mais de dois anos — entre janeiro de 2018 e março de 2022 — devido a uma “intromissão administrativa” na composição do coletivo, segundo o Conselho Superior da Magistratura.
A Relação de Lisboa manteve estas penas pesadas em fevereiro de 2022 e o caso está agora no Supremo Tribunal de Justiça. Os autos vão extinguir-se para João Rendeiro mas vão continuar contra os restantes ex-gestores do BPP que aceitaram entregar voluntariamente os seus passaportes quando souberam da fuga de Rendeiro.
Finalmente, e já com João Rendeiro em fuga, o ex-líder e os gestores do BPP foram condenados pela terceira vez a 28 de setembro de 2022 pelo crime de burla qualificada a um ex-cliente (o embaixador Júlio Mascarenhas) mas as penas foram mais leves. Só Rendeiro teve uma pena de três anos e seis meses de prisão efetiva. O juiz presidente Francisco Henrique não poupou nas palavras: o BPP fazia parte de um “sistema financeiro ganancioso”.
Dos quatro processos do caso BPP, os gestores só tiveram um sucesso: foram absolvidos pela Relação de Lisboa em setembro de 2021 de uma queixa conjunta que reunia um conjunto significativo de clientes do banco. Após uma primeira absolvição determinada em 2015, aquele tribunal superior anulou a decisão e ordenou a repetição do julgamento em 2016 — o que não alterou a absolvição confirmada pela segunda instância a poucos dias de João Rendeiro fugir do país
Fuga para Londres, paragem em Doha e detenção em Durban
Na entrevista que deu à TVI a 6 de junho de 2021, Rendeiro já tinha respondido assim a uma pergunta sobre se estava preparado para cumprir pena de prisão: “Sou uma pessoa livre de espírito. O que vai acontecer… veremos…” E na hora h, Rendeiro decidiu iniciar um processo de fuga à Justiça quando faltavam cinco dias para o trânsito em julgado dos autos do processo de falsificação de documento.
Aproveitando a vantagem de o sistema judicial ser particularmente generoso na aplicação do princípio da presunção da inocência — qualquer cidadão só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença e pode viajar para o estrangeiro livremente com a autorização do tribunal —, de ser excessivamente burocrático na contagem dos prazos e de ter graves falhas de comunicação entre os tribunais superiores e a primeira instância, João Rendeiro deu-se ao luxo de contar os dias que lhe faltavam para o trânsito em julgado e escolher o melhor dia para fugir.
Rendeiro fugiu para Londres a 14 de setembro de 2021 e só após o alarme social causado pela notícia da sua saída de Portugal é que o Tribunal Constitucional decretou o trânsito em julgado da sua pena de prisão.
A própria fuga tem elementos que traduzem um pouco a personalidade megalómana e provocadora de Rendeiro: informou os autos de que iria viajar para Londres devido a uma consulta médica e deu a morada da embaixada de Portugal na capital inglesa. Durante o verão tinha testado o grau de atenção da Justiça ao dar como contacto o consulado de Portugal na Costa Rica quando viajou para este país da América Central.
Confrontado no dia anterior com uma notificação formal dos autos do caso dos prémios para estar presente no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para ser ouvido no dia 1 de outubro sobre a alteração das medidas de coação promovidas pelo Ministério Público, João Rendeiro não fez a coisa por menos e confirmou em forma de comunicado de que estava em fuga.
Rendeiro diz que foi “humilhado por uma campanha populista de intoxicação da opinião pública”, diz-se “injustiçado pela justiça do meu país” e classifica a sua fuga à Justiça como um “ato de legítima defesa”.
Mais tarde, a Polícia Judiciária (PJ) conseguiu reconstituir os seus passos. Depois de Londres, Rendeiro tinha viajado para Doha, a capital do emirado do Qatar. Descansou aí uns dias e a 18 de setembro entrou em território da África do Sul.
Na entrevista que deu à CNN Portugal em novembro de 2021, João Rendeiro já tinha dito que não estava no Belize — um destino que o Jornal de Notícias tinha chegado a noticiar como sendo o refúgio de João Rendeiro — mas costumava ir à praia. Dias antes, Maria Rendeiro tinha sido detida no âmbito do processo do descaminho das obras de arte que estavam apreendidas à ordem dos autos do caso BPP, e já tinha dito que o seu marido estava na África do Sul.
O MP e a PJ não deram muita credibilidade à informação — as notícias portuguesas eram lidas por João Rendeiro — mas foi precisamente em Durban, uma cidade costeira da África do Sul conhecida pelo turismo e pelas praias, que o ex-banqueiro foi detido.
“Só volto a Portugal se for ilibado ou com indulto”
João Rendeiro foi detido às 7h da manhã (hora local) do dia 11 de dezembro de 2021 num resort de luxo chamado Forest Boutique Guest House, localizado em Umhlanga, na província de KwaZulu-Natal. No hotel localizado a cerca de 20 km de Durban, Rendeiro foi surpreendido pela divisão da investigação criminal da Polícia da África do Sul.
A Polícia Judiciária liderada por Luís Neves conseguiu ter a cooperação da cúpula da polícia sul-africana e foi constituído um grupo especial em Pretória que tinha uma só missão: a captura de João Rendeiro.
Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa
A surpresa de João Rendeiro não podia ser maior quando abriu a porta da suite onde estava hospedado. Vestido de pijama cinzento, ficou acabrunhado e pediu apenas para se vestir e fazer a barba antes de ser levado para uma pequena esquadra em Durban, antes de entrar na prisão onde viria a morrer: Westville.
Tinha sido desse quarto que o ex-banqueiro tinha dado uma entrevista exclusiva a CNN onde jurou: “só volto a Portugal se for ilibado ou com indulto do Presidente.” Desafiante como sempre, avança que iria pedir uma indemnização a Portugal de 30 milhões de euros nos tribunais europeus e deixa ver ao de cima a sua mente conspirativa e a narrativa da perseguição. Ele, Rendeiro, estava a ser perseguido, e outros seriam protegidos.
Um deles era Ricardo Salgado, ex-presidente do BES. É uma “pessoa extremamente influente”, fez “pagamentos” através do “saco azul do GES que ainda não [são todos] conhecidos” e “tem muitas informações sobre operações muito delicadas e com intervenientes complexos”, diria Rendeiro.
O fim
Na penúltima semana de novembro, João Rendeiro faz uma operação mediática. Dá entrevistas ao jornal “Tal e Qual” e à CNN Portugal — que marcou o seu primeiro dia de emissão precisamente com João Rendeiro. Enquanto no primeiro caso apoiou uma espécie de grito de Ipiranga sob a forma de capa do jornal — “Liberdade ou Morte!” — , já na segunda entrevista optou por fazer uma comparação entre a sua fuga e a prática do suicídio.
“Em certas culturas, o suicídio é visto como nobreza. Por exemplo, os samurais suicidavam-se em defesa da honra”, disse em entrevista a Júlio Magalhães.
Após a primeira audiência no Verulam Magistrates Court, em Durban, João Rendeiro repetiu o aviso de forma mais encriptada. “Eu não vou regressar a Portugal”, afirmou aos jornalistas enquanto entrava para uma carrinha celular.
Não se sabe o que lhe terá prometido a sua advogada sul-africana, certo é que Rendeiro não conseguiu que o tribunal sul-africano aceitasse a sua proposta de fiança (de apenas 2.190 euros) e acabou por ficar preso na terrível prisão de Westville.
Desde o início da sua chegada àquele enorme complexo prisional nos arredores de Durban que a comunicação social começou a noticiar factos relacionados com um ambiente de enorme violência física psíquica para qualquer recluso — muito mais para um recluso europeu com quase 70 anos que passou boa parte da sua vida adulta rodeado do melhor que o dinheiro podia providenciar.
Mas essa foi a escolha de João Rendeiro. Podia ter aceitado sujeitar-se ao pedido de extradição submetido por Portugal a qualquer momento mas optou por não o fazer. Morreu esta sexta-feira numa cela de Westville em circunstância que apontam para um enforcamento.
