Dez saídas. O novo governo de Luís Montenegro não repete dez secretários de Estado. Na Justiça há uma mudança total. Na Saúde, Ana Paula Martins deixou mesmo cair Cristina Vaz Tomé, depois de lhe ter retirado competências no INEM, e apesar de a ter segurado na remodelação que houve em fevereiro.
No primeiro governo de Luís Montenegro, fevereiro trouxe uma mini-remodelação que só mexeu nos secretários de Estado, à boleia da polémica demissão de Hernâni Dias. Os seis secretários de Estado que entraram nessa altura receberam agora a carta de continuidade. Mas houve da equipa original de Montenegro quem, agora, ficasse pelo caminho. Rita Júdice, ministra da Justiça, resolveu mudar tudo. José Manuel Fernandes, da Agricultura e Mar, chamou para o seu lado Salvador Malheiro, o que resultou na saída de duas secretárias de Estado (ambas das ilhas), para dar uma pasta reforçada ao “homem” de Ovar.
Só dois dos secretários de Estado que agora deixam de ter funções governativas é que passam a deputados pela AD. É o caso de José Cesário que deixa de ser o secretário de Estado das Comunidades, e de Cristina Vaz Tomé. No Ministério de Paulo Rangel, apenas Inês Domingos se mantém, ainda que tenha ido buscar os outros dois secretários de Estado (Ana Isabel Xavier e Emídio de Sousa) a outros ministérios. No Ministério da Presidência, Leitão Amaro opta por manter apenas Rui Armindo Freitas.
Cristina Vaz Tomé, a gestora que a crise no INEM derrubou
Era uma das saídas mais esperadas na equipa de secretários de Estado. Cristina Vaz Tomé não resistiu às polémicas em que se viu envolvida no último ano no Ministério da Saúde — sendo a principal das quais a má gestão das greves do INEM em outubro e novembro de 2024, e cujas falhas no socorro podem ter contribuído para a morte de onze pessoas.
Quando foi escolhida para integrar o governo, há 14 meses, a gestora, de 57 anos, entrava para uma secretaria de Estado inédita (a de gestão da Saúde), com a missão de tornar mais eficiente a gestão do SNS e dos organismos públicos da saúde sob tutela governamental — ou não fosse a má gestão um dos problemas tantas vezes apontado ao SNS, que apesar de ter visto o orçamento reforçado em 50% desde 2020, continua a debater-se com dificuldades em várias áreas.
A missão de Cristina Vaz Tomé era, no entanto, espinhosa, uma vez que não tinha qualquer experiência acumulada na área da Saúde. Engenheira de gestão industrial de formação, tinha sido professora na Faculdade de Economia da Católica da Universidade Católica, foi consultora na KPMG, administradora da RTP, trabalhou no grupo Impresa e também na Euronews. Tinha integrado o Conselho Estratégico Nacional do PSD, onde coordenava a área de Economia e Empresas.
As greves no INEM, em outubro e novembro de 2024, durante as quais foram registadas onze mortes, colocaram Cristina Vaz Tomé no centro da polémica, já que o instituto estava na sua tutela direta. Quando foi tornado público que o gabinete da secretária de Estado tinha ignorado os avisos do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar a dar conta da iminência de uma greve (devido à falta de disponibilidade do Governo para negociar as carreiras), a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, decidiu chamar a si a tutela direta do INEM. A IGAS viria a concluir, meses mais tarde, que o Ministério da Saúde falhou ao não avisar o INEM dos pré-aviso de greve.
Vista muitas vezes como fria e preferindo uma abordagem aos problemas inclinada para a vertente financeira, a secretária de Estado desvalorizou os atrasos no socorro do INEM, e ainda visou os jornalistas, cometendo uma gafe que se viria a tornar viral. “Eu acho que a comunicação social também está um bocadinho com anemia [sic]. Se estivessem atentos, nos últimos anos houve várias queixas; aliás, nós temos os dados desde 2019, para não ir mais atrás, e o tempo de espera que nós temos das chamadas é equivalente ao que nós tínhamos em 2019, portanto não há aqui um exagero em termos dos atrasos”, disse Cristina Vaz Tomé.
A gaffe (com a governante a trocar a palavra amnésia por anemia) levou os críticos a apontarem, por um lado, a falta de conhecimento da área da saúde e por outro, a relação turbulenta com a comunicação social — em mais de um ano em funções, e ao contrário de Ana Paula Martins e da Secretária de Estado de Estado da Saúde, Ana Povo, Cristina Vaz Tomé concedeu apenas uma entrevista de fundo e a um órgão especializado em Economia (o Jornal Económico).
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Ana Paiva, um problema chamado “precariedade” que ficou por resolver
Ana Paiva assumiu a função de secretária de Estado da Ciência na legislatura anterior, mas não vai continuar o seu trabalho na legislatura que agora se inicia. Não só a professora da área de Inteligência Artificial do Instituto Superior Técnico passa a ser substituída por Helena Canhão, como a secretaria cresce e passa a integrar a Inovação.
Durante o tempo que assumiu esta secretaria de Estado, Ana Paiva conseguiu avançar com a criação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (que foi aprovado no Parlamento), mas deixou por resolver a precariedade associada à investigação científica em Portugal, assim como a alegada falta de transparência da Fundação para Ciência e Tecnologia de que tantos investigadores se queixam.
A aposta em Ana Paiva na última legislatura poderia ser explicada pela sua forte ligação à inovação e desenvolvimento tecnológico (duas ideias que o ministro Fernando Alexandre tentou reforçar no ensino), já que a professora do Departamento de Engenharia Informática do Técnico, fundou e coordenou durante mais de 20 anos o Grupo de Inteligência Artificial para Pessoas e Sociedade.
Paulo Lopes Marcelo, a saída pela segunda vez da PCM
Paulo Lopes Marcelo é um homem próximo do último candidato a enfrentar Luís Montenegro em eleições: Jorge Moreira da Silva. Não só fez parte da Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável (o think thank criado pelo antigo secretário-geral do PSD) como foi mesmo chefe de gabinete de Moreira da Silva no Governo de Pedro Passos Coelho.
Como já tinha sido chefe de gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros durante o Governo de Durão Barroso, António Leitão Amaro decidiu aproveitar o know how em 2024 para colocá-lo à frente da secretaria de Estado. Agora, Leitão Amaro troca-o por um homem da sua confiança pessoal, Tiago Maceirinha.
Além de advogado, Paulo Lopes Marcelo é professor universitário, especializado em temas de regulação e ambiente. Entre 2015 e 2021, foi administrador executivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, numa nomeação polémica, precisamente por ter sido nomeado por Jorge Moreira da Silva.
Num vídeo gravado durante o período de campanha para o podcast A Arte de Errar, Paulo Lopes Marcelo apontou o maior erro do Governo da AD nos 11 meses de governação: “Nalgumas áreas podíamos ter sido mais rápidos a tomar decisões.”
José Cesário, o experiente homem das comunidades
O experiente secretário de Estado das Comunidades abandona o cargo que ocupou pela quarta vez sob a liderança de Luís Montenegro (as outras vezes foram no Governo de Durão Barroso e nos dois Governos de Passos Coelho). Dentro do partido, foi coordenador das Comunidades Portuguesas. A experiência na área é visível e não se esgota nos cargos executivos. Com a saída do governo, Cesário regressa a outro lugar que também lhe é familiar: o de deputado. Chegou ao Parlamento pela primeira vez em 1983 e já se sentou no hemiciclo em onze legislaturas diferentes – até 2005, eleito por Viseu e depois disso pelo círculo Fora da Europa. Depois da eleição consecutiva em 2024 e 2025, regressa à Assembleia da República ao ter conquistado o segundo mandato deste círculo, numa corrida renhida que o Chega acabou por vencer.
Nuno Sampaio, homem de Belém teve experiência curta no Governo
O outro nome que abandona o ministério de Paulo Rangel (com menos peso que Cesário) é Nuno Sampaio. No cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, realizou recentemente uma visita a Moçambique durante a qual se encontrou com Venâncio Mondlane – um encontro que não chegou a acontecer com o ministro português durante a sua deslocação ao país no início do ano e que acabou por gerar controvérsia.
Tem em comum com a sua sucessora, Ana Isabel Xavier, um currículo na academia, que soma uma licenciatura, um mestrado e um doutoramento na área das Relações Internacionais, assim como o cargo de professor na Universidade Católica. No partido fez parte do Conselho Estratégico. Fora dele, integrou a Casa Civil de Cavaco Silva e, depois de Marcelo Rebelo de Sousa, funções que só abandonou para integrar o executivo de Luís Montenegro. Não integrou as listas da AD nas eleições legislativas deste ano e despediu-se das suas funções citando o Papa Francisco nas redes sociais: “O sucesso desta missão só foi possível com inexcedível apoio de todos, todos, todos”.
Maria Clara Figueiredo, um braço-direito em momentos como o Vale de Judeus
Não é por opção própria que Rita Júdice muda todos os seus secretários de Estado. A ministra da Justiça tinha uma ótima relação com Maria Clara Figueiredo e com Maria José Barros, mas teve de aceitar as razões pessoais das duas no momento em que pediram para sair — logo após a queda do Governo anterior.
Qual o balanço? A desembargadora Maria Clara Figueiredo teve um protagonismo maior por via das suas competências mais vastas, nomeadamente no que diz respeito à direção-geral da Administração da Justiça e aos Serviços Prisionais. Foram duas áreas em que Rita Júdice, por um lado, teve de responder a uma crise grave (a fuga de Vale de Judeus) e, por outro lado, promoveu mudanças relevantes — alteração das regras no acesso ao Centro de Estudos Judiciários e digitalização do processo penal. Clara Figueiredo foi um bom braço direito nestes e noutros temas.
Maria José Barros, a gestora que tratava da organização
O mesmo se diga de Maria José Barros — que já tinha sido adjunta de Paulo Rangel, quando este foi secretário de Estado da Justiça de José Pedro Aguiar-Branco no Governo de Santana Lopes. Mais discreta, Barros — que tem currículo como gestora hospitalar — ficou com a pasta onde é uma mais-valia: a organização. Tinha a tutela do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça e no Instituto de Registos e do Notariado. Mas cerca de 11 meses é pouco tempo para mostrar grandes resultados numa organização gigantesca como o Ministério da Justiça. Provavelmente, os próximos resultados que Rita Júdice venha a apresentar nessa área, deverão ser ainda mérito do trabalho de Maria José Barros.
Cláudia Monteiro de Aguiar e Lídia Bulcão, duas insulares que saem das pescas e do mar para passarem o leme a Salvador Malheiro
Da Madeira, veio do Parlamento Europeu para o Governo nacional, como secretária de Estado das Pescas, mas agora sai do elenco governativo. Em 2018, quando Luís Montenegro foi à Madeira apresentar a sua candidatura falava de Cláudia Monteiro de Aguiar como a pessoa que defendia Portugal e as regiões em área cruciais. “A Cláudia Monteiro de Aguiar representa os valores que nos identificam: competência, empenho, humildade e frontalidade”, dizia então. Quando chegou a primeiro-ministro chamou-a para o elenco no Ministério de outro ex-eurodeputado, José Manuel Fernandes. Não integrou as listas a deputados e agora deixa o lugar que será ocupado por Salvador Malheiro, que tem poder reforçado ao receber as pescas e o mar. Do Mar sai outra insular. Lídia Bulcão, dos Açores e ex-jornalista, não repete a secretaria de Estado do Mar. E também não entrou nas listas de candidatos a deputados.
Alberto Rodrigues da Silva, deixa a modernização e digitalização agora que a Reforma do Estado é Ministério
De Santarém, Alberto Rodrigues da Silva não repete a presença na secretaria de Estado da Digitalização. Engenheiro informático, tinha a pasta da digitalização na qual foi feita uma alteração na dinâmica do anterior Governo, com a integração do CEGER, rede informática do Executivo, na mega secretaria geral do Governo. Estava no Ministério de Margarida Balseiro Lopes, numa altura em que teve de se confrontar com um ciberataque na AMA. O seu mandato ficou marcado pela divulgação da Estratégia Digital Nacional.
