Foram precisos 10 meses e 10 dias para o Governo de Luís Montenegro avançar com uma remodelação que salvou todos os ministros. Mudaram, no entanto, seis Secretarias de Estado. A demissão de Hernâni Dias, da secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (MACT), abriu a porta a uma mini-remodelação governamental, com a mudança de seis secretários de Estado, tendo sobrevivido a estas alterações a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, que era dada como uma das remodeláveis.
Toda a equipa do Ministério da Saúde, aliás, onde mais mexidas se esperavam, se manteve, mas houve mudanças em seis outros: Ministério da Coesão Territorial; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ministério da Educação, Ciência e Inovação; Ministério do Ambiente e Energia; Ministério da Juventude e Modernização; e Ministério da Cultura.
Integram agora o elenco governamental elementos que chegaram a andar pelas autarquias, mas que acabaram sem espaço. É o caso de Silvério Regalado, que depois de atingir o máximo de mandatos em Vagos, acabou por não se candidatar a outras câmaras. E de Alberto Santos que deixa um problema chamado Penafiel. Aliás, a experiência autárquica está presente em vários dos novos secretários de Estado, tal como a sua ligação ao PSD.
Os novos membros do elenco governativo tomam posse esta quinta-feira, 13 de fevereiro.
Sem candidatura à câmara, Silvério Regalado vai para o lugar deixado vago por Hernâni Dias
Foi falado como potencial candidato à Câmara de Aveiro — preterido com a proposta de candidatar Luís Souto de Miranda (contra o irmão socialista, Alberto Souto de Miranda) —, depois chegou a ser um dos nomes noticiados para eventual candidatura à autarquia de Ílhavo, mas também aí a escolha recaiu noutra pessoa — Rui Moreira Dias é quem constará do boletim de voto ao lado do símbolo do PSD.
Era, até agora, deputado na Assembleia da República (suplente da comissão da Coesão Territorial), desde que foi candidato por Aveiro nas últimas legislativas, deixando a presidência da Câmara Municipal de Vagos, onde esteve 10 anos (e não se poderia recandidatar). Nessa autarquia foi ainda vereador e deputado municipal. Na terra foi presidente da MaisVagos, presidente do conselho fiscal da Águas da Região de Aveiro e administrador não executivo da Águas do Centro Litoral. Ao Eco Vagos, no momento de deixar a presidência da Câmara, declarou sair “tranquilo” e afirmou que tomou a decisão “pelo futuro do país”.
Na Câmara teve de responder pela contratação do escritório de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro, do qual Luís Montenegro foi sócio-fundador. Segundo o Público, entre fevereiro 2014 e janeiro de 2018, a SP&M obteve dez contratos por ajuste direto dos municípios de Espinho e de Vagos presididos pelo PSD. “A primeira vez que a Câmara ganhou um processo grande foi com eles. Se isto não é motivo suficiente para, legalmente, contratarmos um prestador de serviços, então são sei qual é”, declarou Silvério Regalado, citado pelo Eco Vagos, quando confrontado na assembleia municipal pelo PS. Além disso, acrescentou, “jamais me passaria pela cabeça, em 2014, quando os contratámos, que oito anos depois o Dr. Luís Montenegro fosse presidente do PSD e que eu estivesse na Comissão Nacional dele”.
Vai agora para a secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, onde trabalhará com Castro Almeida, ocupando a pasta que foi de Hernâni Dias e que saiu depois da polémica criação de duas sociedades imobiliárias sem aferir da compatibilidade com as funções, nas quais estava a desenhar uma lei que permite a mudança de solos rústicos em urbanos para construir de casas.
Silvério Regalado tem 44 anos. Fará 45 anos em maio. Assume como profissão a de gestor. É licenciado em Gestão pelo ISEG e tem uma pós-graduação em Marketing Management também pelo ISEG.
Antes de ingressar em funções públicas, foi diretor comercial da Clidecor, gestor de clientes da Caixa de Crédito Agrícola de Águeda e assistente de contabilidade da Deloitte BPO.
Se no Ministério ficar com os mesmos pelouros que Hernâni Dias terá com a tutela da Direção-Geral das Autarquias Locais, do Fundo de Apoio Municipal, da Direção-Geral do Território, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Comissão de Captação de Investimento para o Interior e da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado. Terá ainda competências delegadas nos programas de valorização do interior e revitalização do pinhal interior, da estratégia comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e do programa de Apoio ao Investimento da Diáspora.
Na Educação, adjunta do gabinete de Fernando Alexandre passa a secretária de Estado
Menos de um ano depois de assumir funções enquanto secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha é agora afastado do cargo. O antigo professor de Ensino Superior — que chegou a dirigir programas da Fundação Aga Khan e na Fundação Calouste Gulbenkian — vai ser substituído pela antiga adjunta do gabinete do ministro da Educação.
A professora Maria Luísa Oliveira foi diretora geral da Administração Escolar (DGAE), passando assim a dirigir a entidade responsável pelos concursos de colocação de professores. Dirigiu também o Agrupamento de Escolas Gualdim Pais entre 2004 e 2012.
Num plano político, Maria Luísa Oliveira foi vereadora da Câmara Municipal de Tomar (a sua cidade natal) pelo PSD e coordenadora na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. É mestre em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa, onde também se licenciou, em Geografia e Planeamento Regional. Maria Luísa Oliveira tem ainda uma pós-graduação em Administração Escolar.
Depois do erro nos números de Campino, Segurança Social vai ter especialista em estatísticas e economia
Depois do erro na projeção das atualizações do Indexante de Apoios Sociais e das pensões mais baixas, em que apontou para uma subida de 3,1% mas que ficou, afinal nos 2,5%, Jorge Campino ainda assumiu a responsabilidade, mas não foi suficiente. E ainda esta semana teve de responder no Parlamento pelo que o PS diz ter sido um defraudar as expectativas dos pensionistas.
Jorge Campino defendeu-se em janeiro deste ano: “Assumo como minha [a responsabilidade]”. Agora está de saída. Um dia depois de ter ido ao Parlamento explicar-se novamente e embora tenha lembrado que tinha assumido desde logo a sua responsabilidade, acrescentou uma justificação: “Assumi a tal responsabilidade política, apesar de não ser o autor do número. Estimativas são estimativas. Não são valores certos”, disse.
Governo transfere 4 mil milhões para “almofada” das pensões (que já cobre dois anos de pagamentos)
Depois desses números errados, passará agora a ocupar a secretaria de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, chega diretamente do departamento de sistemas e tecnologias de informação do Banco de Portugal (é diretora-adjunta), onde antes esteve no departamento de estatística do banco central (de 2011 a 2020, quando Mário Centeno entrou como governador). Antes ainda foi coordenadora da Área de Contas Nacionais Financeiras e Estatísticas de Títulos (2009-2011), coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Metodológico (2006-2009) e especialista em estatísticas monetárias e financeiras (2001-2006) no Departamento de Estatística do BdP.
É um quadro que o Governo vai buscar ao Banco Central depois da tentativa falhada de recrutar Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo. Este responsável recuou depois da polémica em torno do seu salário e, após, a recusa do Banco de Portugal de assumir encargos com esse quadro que seria requisitado para o Executivo.
Filipa Lima trabalhou, em 2011, no Banco Central Europeu e em 2006 no Banco de Pagamentos Internacionais.
Licenciada em Economia pela Universidade do Porto, é doutorada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, sendo professora auxiliar na Nova Information Management School.
Agora irá trabalhar com Maria do Rosário Ramalho.
Especialista em tecnologia na energia. Substitui governante que assinou despacho polémico a autorizar trabalhos na mina de lítio
A escolha de Jean Barroca será uma surpresa para o setor da energia, Licenciado em engenharia eletrotécnica no Instituto Superior Técnico, é partner da Deloitte Portugal onde o seu currículo está mais ligado às smart cities (cidades inteligentes) e à tecnologia, tema do qual é aliás partner. Foi consultor do Banco Mundial também na área de smart cities entre 2012 e 2018, tendo trabalhado em projetos na Colômbia, Chile e Moçambique. Entrou na Deloitte em 2019, segundo o seu currículo no Linkedin.
Entre os desafios que vai assumir estão o desbloquear dos projetos de pesquisa e exploração de lítio, mas também o concurso para a atribuição de potência eólica offshore que continua sem data definida para avançar. Outros desafios da pasta são a criação de condições para o hidrogénio verde se desenvolver, bem como a remoção de obstáculos ao licenciamento de projetos de energias renováveis, sobretudo solares, e os investimentos avultados na rede elétrica para acomodar o aumento da produção, a produção descentralizada e o consumo da eletrificação.
[“Amiga, faz parte” é o podcast onde a Mariana Ribeiro conversa sobre rotinas, hábitos, viagens, finanças pessoais, amizades, relacionamentos ou selfcare. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
Jean Barroca vai substituir Maria José Pereira, uma académica doutorada em engenharia de minas, que foi uma presença discreta na pasta da energia. Mas o seu nome acabou por ficar ligado a uma das decisões mais contestadas deste ministério — o despacho que aprovou a servidão administrativa dos terrenos a favor da Savannah que lhe permitiu avançar com os trabalhos de exploração de lítio em terrenos privados.
O efeito deste despacho foi suspenso por uma providência cautelar aceite pelo tribunal administrativo de Mirandela, soube-se esta semana. Apesar desta decisão ser considerada administrativa na maioria dos processos, num projeto tão delicado como este teria eco político — e há quem aponte uma ligação direta entre afastamento da secretária de Estado e o controverso despacho que terá sido publicado sem aviso prévio por parte de Maria José Pereira.
Advogada no escritório de Aguiar Branco e especialista nos temas da Igualdade entra no Governo
Carla Rodrigues já leva na bagagem com que chegará ao Governo muitos anos de militância e atividade política e partidária. Isto porque a nova secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, uma advogada natural de Cucujães (Oliveira de Azeméis, Aveiro – o mesmo círculo eleitoral de Luís Montenegro), é militante do PSD há mais de 30 anos e já protagonizou todo o tipo de candidaturas em nome do partido.
Tem experiência autárquica – 12 anos como presidente de assembleia de freguesia, somados a vários mandatos como vereadora da oposição em Oliveira de Azeméis (ainda em 2021 era a candidata do PSD à Câmara) – e tentou ter experiência europeia (ia em oitavo lugar na lista da Aliança Democrática ao Parlamento Europeu, em junho passado, mas a coligação só elegeu seis eurodeputados). Também tem experiência parlamentar: foi deputada entre 2009 e 2015, coincidindo precisamente com o período em que o atual primeiro-ministro liderou a bancada do PSD. No Parlamento dedicou-se às áreas que marcam a sua atuação política e social, tendo feito parte da sub-comissão para a Igualdade e sido coordenadora do Grupo de Trabalho para a co-adoção.
Fora das atividades estritamente políticas a ligação continua, ou não trabalhasse com a firma de advogados fundada pelo presidente da Assembleia da República, a José Pedro Aguiar-Branco Advogados, onde se especializou na área da Saúde. Nos últimos anos passou também a presidir ao Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida – e numa entrevista publicada este mês dizia que em 2025 gostaria de receber “uma grande notícia, a aprovação da regulamentação da gestação de substituição” e pressionava o atual Governo, que dizia “ainda não ter dado sinais de querer avançar”, apesar de já se ter reunido “como gabinete da secretária de Estado, para a alertar para esta urgência”.
Depois de ter criticado essa demora, uma falha “muito grave e atentatória do estado de direito democrático”, Carla Rodrigues poderá levar esta prioridade para o interior do Governo, que na mesma entrevista dizia estar pelo menos a deixá-la “moderadamente otimista” com a tomada de “algumas medidas positivas” nesta área. Há outras pistas sobre as posições políticas que deverá levar consigo para o novo desafio, incluindo na imigração: quando se candidatou a Bruxelas definia-se como “uma mulher empenhada nas questões da igualdade e da justiça” e dizia desejar que “o Parlamento Europeu proteja todos os cidadãos europeus e todos os cidadãos que chegam à Europa com o sonho de uma vida melhor”.
Ao Observador, a deputada social-democrata Teresa Morais, com quem trabalhou em vários momentos, destaca o “conhecimento das matérias da área da igualdade” de Carla Rodrigues e em especial o trabalho como coordenadora do grupo de trabalho na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias “que produziu relevantes e profundas alterações ao Código Penal, na sequência da ratificação da Convenção de Istambul, como por exemplo a autonomização do crime de mutilação genital feminina”. “Nessa altura, a Carla estava no grupo parlamentar e eu no Governo, com a pasta dos assuntos parlamentares e da igualdade, e formámos uma equipa frutuosa, muito porque a Carla foi completamente dedicada, competente e combativa”, elogia.
Um quadro do PSD (e autor de romances históricos) para a secretaria de Estado da Cultura
Alberto Santos é advogado, escritor e político, tendo assumido em 2024 candidatura à liderança da distrital do PSD do Porto (da qual é um dos vice-presidentes, em conjunto com Rui Rocha Pereira). Foi presidente da Câmara Municipal de Penafiel entre 2001 e 2013. Depois de ter atingido o limite de mandatos, liderou a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Ainda na Autarquia de Penafiel, era atualmente o presidente da Assembleia Municipal.
Na mesma região, e também na política, foi presidente da Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro, da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, da Associação de Municípios e da Comunidade Urbana do Vale do Sousa. Ocupou também o cargo de administrador da SimDouro.
Enquanto escritor, tem obra publicada pela Porto Editora, dedicando-se sobretudo aos romances históricos. O primeiro, A Escrava de Córdova, é de 2009. O mais recente, lançado no ano passado, tem por título A Senhora das Índias. Como contista, assinou A Arte de Caçar Destinos (2017) e integrou o conjunto de autores lusófonos que contribuiu para a coletânea Roça Língua, em 2014 (pela editora Novembro). É comissário cultural do Festival Literário Escritaria, também em Penafiel.
Alberto Santos substitui Maria de Lurdes Craveiro, nomeada secretária de Estado da Cultura em abril de 2024. Historiadora de Arte, é professora da Universidade de Coimbra de 1988 e antes da nomeação era a diretora do Museu Nacional Machado de Castro, na mesma cidade. Doutorada em 2002 pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem percurso e obra científica publicada na área do património. É investigadora do departamento de Estudos Multidisciplinares em Arte, no Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e do Porto.
Maria de Lurdes Craveiro já manteria com a ministra Dalila Rodrigues uma difícil convivência e seria uma das vítimas da reconhecida irascibilidade da responsável pela pasta da Cultura, como contava o Observador, que antecipava uma provável saída que agora se concretizou.
