Quando numa terça-feira normal um jovem foi detetado, numa escola secundária na Marinha Grande, a brincar com um taser, a PSP estranhou a origem deste produto. Confrontado, o menor confessou: tinha sido comprado na Vinted por apenas 8 euros. A arma foi rapidamente apreendida ao aluno de 16 anos, mas a dúvida estava lançada: é assim tão fácil ter acesso a uma arma em Portugal através destes sites? A resposta direta é: sim. Apesar das políticas contra a venda de armas que as plataformas de venda online têm em vigor, a verdade é que, em poucos minutos, é possível aceder ao mais variado tipo de produtos proibidos — de tasers a soqueiras, bastões e facas de mato.

A DECO garante que essa facilidade de acesso não deveria, simplesmente, existir. E as próprias plataformas que gerem estes serviços garantem que há a intenção de impedir o comércio de armas ilegais, e que se deveria refletir nos controlos que têm vindo a implementar. Mas a realidade é outra, completamente diferente. Aliás, como várias plataformas de venda online acabam por assumir em resposta às questões do Observador, da teoria à prática nem tudo funciona como planeado e há vendas que escapam por entre as malhas da triagem.

GNR e PSP estão atentas a este fenómeno que, mesmo não representando a maioria das transações online de armas ilegais (que tem lugar na Deep Web), pode resultar em incidentes como o do passado dia 16 de setembro. A globalização deste mercado obriga as forças de segurança a estar em constante “monitorização” das plataformas e preocupada em sensibilizar os jovens para estas compras que podem parecer, à primeira vista, inofensivas.

Brincar na escola com objeto comprado na Vinted. Era um taser ilegal e custou 8 euros

Como habitual, a meio de setembro, um grupo de jovens brincava na Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, na Marinha Grande, durante um dos intervalos entre aulas. O espanto e a curiosidade pela presença de um brinquedo novo é normal entre os colegas, mas desta vez o motivo de interesse superava o normal: o objeto era, na verdade, uma arma cuja posse é proibida por lei se o utilizador não tiver a devida licença — e, tratando-se de um menor, esse cenário estava absolutamente fora de questão.

O tal objeto que prendia a atenção dos grupos naquele dia de meados de setembro era, afinal, um taser artesanal e era usado com ostentação pelo menor, que o mostrava aos colegas à sua volta. Comum nas séries de polícias ou nos equipamentos dos agentes de autoridades de outros países, este dispositivo que emite uma descarga elétrica quando se clica num botão é usado residualmente pelos elementos da GNR e da PSP desde 2006 e 2007, respetivamente.

Na sequência de uma denúncia sobre o grupo de jovens a brincar na Marinha Grande, os polícias da Escola Segura deslocaram-se à escola, onde já só encontraram dois dos jovens envolvidos. Estavam “na portaria, junto da funcionária” que aguardava pela chegada das autoridades. Já na sala do Conselho Executivo, para onde foram levados, um deles, de 16 anos de idade, entregou de livre vontade o aparelho, que a PSP rapidamente confirmou ser um taser, um aparelho “que emite uma descarga após o acionamento de um botão de ligar/desligar”.

Face à dúvida sobre de onde tinha surgido aquela arma, sobretudo tendo em conta que estava nas mãos de um menor, foi o próprio quem esclareceu a PSP: o taser, de apenas 8 euros, tinha sido comprado através da Vinted — uma plataforma de compra, venda ou troca de artigos novos ou em segunda mão, com especial foco na roupa.

“Eu vinto, tu vintas, nós vintamos.” Um ano de Vinted, o fenómeno das compras e vendas online

“Tratando-se de uma arma da classe A, nos termos do Regulamento Jurídico de Armas e Munições, a mesma foi apreendida e o respetivo expediente enviado ao Tribunal da Marinha Grande”, escreveu a PSP, sobre este dispositivo que não chegou a ser usado contra outras pessoas. Contactada pelo Observador, a escola não respondeu às questões a tempo da publicação deste artigo.

É possível comprar todo o tipo de armas em sites de venda online

As autoridades contactadas pelo Observador admitem que a maioria das armas compradas em plataformas online são adquiridas através da dark web — o submundo da internet onde se pode encontrar muito mais do que armas —, mas, como mostra o caso ocorrido em Leiria, há outros meios, e bem mais acessíveis, para conseguir lançar a mão a este tipo de equipamentos.

Não é preciso ter um conhecimento informático minimamente aprofundado para navegar com alguma destreza por plataformas como a própria Vinted, o OLX, a Shein, a Wish, ou tantos outros sites com propósitos semelhantes de venda de artigos. Neles, uma simples pesquisa evidencia resultados. É possível encontrar inúmeros tasers, muitos deles dissimulados em lanternas. Por 85 euros (mais portes), é possível comprar um “bastão de defesa” no Ebay — e que, além de servir como bastão, ainda tem na ponta oposta da pega uma lanterna, que funciona também como um taser de “alta potência”, sendo descrito pelo vendedor como um artigo “anti-roubo”.

E está longe de ser caso único. No OLX, um utilizador de Coimbra colocou à venda, entre peças para carro e uma arma de pressão de ar, outro objeto em tudo semelhante a uma lanterna, mas que também funciona como taser. Tem tabelado como preço 65 euros — “negociáveis”. Tanto num caso como no outro (e como em todos os objetos encontrados pelo Observador), não é pedido ao comprador qualquer documento que comprove uma autorização da PSP para uso e porte de arma.

É na Wish que as buscas por tasers encontram maior resposta, com armas mais sofisticadas e não dissimuladas. Por apenas 27 euros é possível comprar um taser de 10 mil volts de formato clássico que é ativado através de um gatilho — tem 16 avaliações de compradores — de várias nacionalidades, entre os quais um português —, e uma classificação média de quatro estrelas e meia (num máximo de cinco). Mais caro, e também mais potente (com 80 mil volts), surge outro taser, que custa 77 euros e traz três recargas, um carregador e mochila para transportar todo o material.

“As armas elétricas até 200.000 volts, com mecanismo de segurança, homologadas na União Europeia, podem enquadrar-se na classe E. As armas elétricas enquadram-se como armas da classe A, quando não homologados ou quando excedem os parâmetros técnicos previstos”, descreve ao Observador fonte oficial da GNR.

Na Vinted, onde foi comprado o taser usado pelo jovem na Marinha Grande, a pesquisa destes materiais oferece menos resultados, mas mesmo aí é possível encontrar muitas facas (algumas não são de cozinha). Nesse campo, o OLX é mesmo a plataforma com mais armas brancas disponíveis: e que vão dos 10 aos 1000 euros.

Segundo a lei, é considerada uma arma branca “todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante, ou corto-contundente, de comprimento igual ou superior a dez centímetros”. Independentemente das suas dimensões, também são consideradas ilegais as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, os estiletes com lâmina ou haste e todos os objectos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões — muitas destas facas podem ser encontradas nos sites consultados pelo Observador.

A lista de materiais cujo porte obriga a uma licença específica, mas que são vendidos livremente na internet, não fica por aqui: até no Marketplace da Worten (onde vendedores parceiros comercializam produtos através do site da tecnológica) há uma soqueira à venda por 99 euros que, apesar de estar devidamente identificada como uma “arma de autodefesa”, aparece na secção de “brinquedos para bebé”.

Em vários sites, com descrições que não escondem o propósito dos objetos vendidos, multiplicam-se armas cuja compra, se fosse feita presencialmente, estaria restrita a lojas especializadas e mediante a apresentação de uma licença de uso e porte de arma. Mas, nos sites, o controlo é manifestamente menor e há falhas graves que permitem um acesso facilitado.

Empresas têm lista de armas proibidas, mas — entre revisões manuais e automáticas — há algumas que escapam

Face às múltiplas armas à venda nestas plataformas, levanta-se a questão: as próprias empresas controlam os artigos que são vendidos nos seus sites? E, se sim, de que forma? O que explica que haja tanta facilidade para aceder e comprar equipamentos deste tipo? Para tentar esclarecer essas dúvidas, o Observador contactou uma dezena de sites com expressão neste mercado (em Portugal e no mundo), mas nem todos responderam.

De plataforma para plataforma, os métodos para controlar a venda de produtos ilegais variam. Há quem aposte em revisões através de um algoritmo, mas há também quem tenha de realizar esta triagem de forma manual — em ambos os casos são admitidas falhas.

“Segundo as regras da Vinted, os membros não podem vender itens ilegais como pistolas, facas, explosivos, gás-pimenta, tasers, explosivos ou itens semelhantes”, admite a empresa em resposta ao Observador. Por isso, sempre que “tomam conhecimento de atividades ilegais”, entram em ação, “reportando os vendedores”. A identificação destes casos pode surgir com as ferramentas próprias ou através de denúncias. Confirmada a ilegalidade, a Vinted toma diferentes medidas que, em certos casos, podem levar à expulsão dos membros.

Apesar de “levarem a segurança dos membros muito a sério”, admitem que “entre milhões de itens à venda”, é possível que algumas vendas “escapem entre os dedos” e não sejam devidamente identificadas, como aconteceu com o taser comprado pelo jovem da Marinha Grande. “As coisas podem correr mal, erros podem ser cometidos, e nós reconhecemos que há sempre espaço para melhorar. Trabalhamos em conjunto com a polícia quando nos pedem informação em casos deste género”.

Quase todas as plataformas têm uma lista de produtos proibidos, na qual estão contempladas diversas armas, como acontece na Shein. A empresa admite ao Observador que segue os regulamentos definidos pelos mercados onde opera e promove “revisões regulares das regras”. “A Shein potencia as ferramentas [automáticas] de deteção e a revisão manual para vigiar os produtos no site. Se algum produto for sinalizado por incumprimento das regras, a Shein remove-o imediatamente do site mediante investigação. O vendedor desse produto enfrenta penalizações”.

“A venda de armas (incluindo Airsoft e Paintball) não é permitida no Wallapop. Tentamos remover todos os anúncios que violam as regras, mas como este é um processo manual, não é tão rápido como gostaríamos que fosse”, explica a empresa espanhola de venda de artigos em segunda mão, que também não tem uma triagem automatizada dos produtos.

Dada a abrangência global destas plataformas, podem surgir questões sobre a lei que se deve respeitar, tendo em conta que os produtos que são considerados proibidos em determinados locais, podem não o ser noutros países. Por isso, Luís Pisco, jurista da DECO, explica que todas as empresas que atuam no mercado europeu (mesmo que não estejam sediadas e apenas usem a Europa como ponto de venda) têm que respeitar as regras definidas pela União Europeia.

Luís Pisco aponta para o Regulamento dos Serviços Digitais, formalizado em 2022 e em vigor desde 2024, que considera ser “um passo em frente em termos de segurança”. “Com o regulamento existem obrigações especiais de as empresas controlarem vendas ilegais nas plataformas. A própria plataforma está sujeita a obrigações de vigilância de gestão do risco dos bens que são vendidos para os consumidores”.

Assim, o princípio é que “é permitido vender online” o que é “vendido fisicamente”. Se um determinado tipo de objetos (como armas) só pode ser vendido, fisicamente, em lojas especializadas, o mesmo verifica-se (ou deveria verificar-se) também na internet. Por isso, Luís Pisco não se coíbe de dizer: “Venda de armas”, num site destes, “não deveria acontecer”.

O eBay assume que “colabora proximamente com a polícia, quando necessário, para apoiar as investigações” e também “obedece à lei internacional” no que diz respeito à venda de artigos e à respetiva legalidade.

“Os compradores, logo que detetem um produto ilegal, devem denunciar. A própria plataforma tem que ter um local para qualquer consumidor denunciar e a plataforma retirar, sob pena de [se não o fizer] ter que responder perante as autoridades”. Luís Pisco assume que, se o caso da Marinha Grande tivesse provocado alguma vítima, a Vinted, além do comprador, poderia ser responsabilizada legalmente.

Desde que entrou em vigor o novo regulamento, as plataformas são obrigadas a identificar os vendedores que vendem produtos ilegais, ou apenas contrafeitos. “Normalmente, quem vende uma arma não se vai identificar por nome próprio ou fotografia, nem diz onde vive. A plataforma deve fazer uma triagem”. O prazo dado pela Comissão Europeia para que as empresas se adaptem às novas regras já terminou, explica o perito, que identifica na atualização da programação dos sites a novas definições (que contemplem as recentes exigências) a maior dificuldade das plataformas.

Em Portugal, as anomalias identificadas pelos compradores podem ser denunciadas à ANACOM, designada pelo Estado como autoridade competente e responsável pela supervisão e execução dos Serviços Digitais.  No último ano, a Autoridade Nacional de Comunicações recebeu 65 reclamações sobre serviços digitais contra os prestadores de serviços intermediários. Dessas, 45% dizem respeito a “conteúdos considerados ilegais pelos destinatários dos serviços”. Entre as entidades visadas pelas reclamações, destaca-se a Temu, outra plataforma de venda de produtos.

Temu. Que empresa chinesa é esta que inundou as redes de “pechinchas” e trava uma guerra com a Shein

Recentemente, tanto a Temu como a Shein estiveram debaixo de olho das autoridades europeias. Em 2024, a Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação formal à plataforma de comércio eletrónico chinesa Temu por possíveis violações da Lei dos Serviços Digitais relacionadas com a venda de produtos ilegais, com a “conceção potencialmente viciante” da sua loja e com os “sistemas utilizados para recomendar compras aos utilizadores”. Menos de um ano depois, chegou a primeira conclusão: “A Comissão considerou, a título preliminar, que a Temu violou a obrigação prevista no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) de avaliar adequadamente os riscos de divulgação de produtos ilegais no seu mercado. Os dados disponíveis mostram que existe um elevado risco de os consumidores da UE se depararem com produtos ilegais na plataforma”.

Em sete anos, só a GNR já apreendeu dezenas de tasers

O fenómeno da compra de armas através de plataformas de venda online de produtos não é novidade para as forças de seguranças. Apesar disso, a GNR destaca que “embora a GNR tenha identificado casos em que estas armas foram obtidas através de plataformas digitais de comércio (nacionais e internacionais)”,  nem todas as apreensões “tiveram origem em compras online” — que acontecem maioritariamente na dark web.

Ainda assim, o Observador sabe que as autoridades portuguesas já identificaram pontos de venda online em plataformas de acesso tão simples como o Marketplace do Facebook, uma funcionalidade da rede social da Meta que permite o comércio de artigos.

A GNR detalha que, nos últimos sete anos, foram registadas 55 apreensões de tasers, duas delas a jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 (a PSP não disponibilizou em tempo útil os dados solicitados pelo Observador). No mesmo período, destacam ainda uma “apreensão de armas no decorrer de uma fiscalização” a empresas de transporte, na qual foram apreendidos dois tasers e um aerossol de defesa. Nesse caso, justificam, por estar o equipamento ainda em trânsito, não foi possível apurar a idade do comprador nem como foi feita a aquisição das armas.

Até ao momento já foram apreendidos 6 tasers este ano (cada um em seis distritos diferentes: Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Viana do Castelo e Porto). No total, em 2024 foram apreendidos 14, o ano com mais apreensões destas armas nos últimos anos.

Fonte militar acrescenta a preocupação com a sensibilização como uma das ferramentas para combater este fenómeno, lembrando o simples exemplo de jovens que, em viagens de finalistas no estrangeiro, compram objetos que nesses países são legais, mas que quando regressam a Portugal incorrem num crime porque esse artigo em território nacional não é legal.

A expansão do mercado, auxiliado pela globalização e pelo fácil acesso a plataformas de compra, obriga as forças de segurança a adaptar a sua atuação, que agora se centra muito “na monitorização destas plataformas” e com a ainda maior preocupação de perceber qual a origem das armas que são apreendidas. “A GNR está a monitorizar de forma permanente este fenómeno, em coordenação com entidades nacionais e internacionais, desenvolvendo ações de fiscalização e sensibilização da comunidade escolar e juvenil para os riscos associados à posse e utilização de armas proibidas. A fiscalização do regime de bens em circulação é complementar e fundamental para mitigar o fenómeno, uma vez que muitas destas armas ou seus componentes podem entrar no país através de transportadoras ou circuitos logísticos. Esta vertente preventiva permite identificar mercadorias não declaradas, ocultadas em cargas comerciais ou expedidas de forma irregular, mitigando assim o risco da sua disseminação”, acrescenta fonte militar ouvida pelo Observador.

Em Portugal, a PSP tem o poder de regular e conceder as autorizações aos cidadãos que pretendam ter licença de porte de arma. Para obtê-la, é obrigatório cumprir uma série de requisitos e apresentar vários documentos. Juntamente com a GNR, exerce também funções na fiscalização do uso destes equipamentos.

Para a licença de classe E — atribuída à maioria dos tasers —, é obrigatório um “certificado médico, com incidência física e psíquica, de como está apto à detenção, uso e porte de arma, bem como se está na posse das faculdades psíquicas, sem historial clínico que deixe suspeitar poder vir a atentar contra a sua integridade física ou de terceiros”, descreve a PSP.

Em 2024, como avançou o Observador em abril deste ano, os pedidos de licença para usar gás-pimenta e tasers quase duplicaram: estão em vigor 731 licenças. Entre 2023 e 2024, o número de atribuições aumentou de 121 para 207. Nos últimos dez anos foram emitidas 1.216 licenças (que têm validade de cinco anos).

Pedidos de licença para usar gás-pimenta e tasers quase duplicaram em 2024 (mas utilização ainda é residual)

“Este tipo de armas deve ser adquirido em armeiros. Fora disso, é aquisição irregular e, a sê-lo, todo o resto é ilegal”, explicou, na altura, o intendente Paulo Costa, da PSP. A importação, aquisição e posse destas armas sem a devida autorização é ilegal e pode acarretar responsabilidade penal.