A história que chegou às mãos de José (nome fictício) era semelhante às dezenas que são sinalizadas todas as semanas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) onde trabalha, na zona norte do país. Um filho com 13 anos, a caminhar para fase de adolescência, e dois pais que não conseguiam ter qualquer tipo de controlo sobre o jovem, sobretudo na escola. “Podíamos ter aqui meio caminho andado para o miúdo ficar sem norte”, contou José, assistente social numa CPCJ, ao Observador. Depois de o caso ser recebido pela equipa da comissão, José falou com os pais, falou com o jovem e uma das estratégias encontradas – sempre negociadas com a família – baseava-se num modelo de recompensa. “Ele cumpria determinadas tarefas na escola e seria recompensado”, continua a explicar. Até aqui, tudo bem. Mas havia um problema: “Começámos a fazer um acompanhamento à família que não teve a frequência e a consistência que eram necessárias.”

Dado o elevado número de processos que a maioria das CPCJ tem em mãos, alguns casos acabam por não ter a prioridade e dedicação que deviam, e, como explica José, “escapam algumas coisas”. Nesta história, escapou: “Havia uma relação violenta entre o casal”, que escalou para um episódio de violência doméstica que determinou a retirada do jovem aos pais, tendo este sido encaminhado para uma instituição. “Às vezes, as situações chegam a determinados limites também porque nós não respondemos atempadamente”, acrescenta o assistente social.

Desde o início do verão, o Observador tem tentado obter junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informações sobre quantos assistentes sociais existem, no total, em todo o país. Apesar dos repetidos pedidos de esclarecimento, feitos por e-mail, até à publicação deste artigo nunca chegou qualquer resposta.

José explica que o ideal, no acompanhamento de casos sinalizados às CPCJ, seria ter contacto com as famílias uma vez por semana, sendo que nos casos mais urgentes é necessário um acompanhamento ainda mais regular, com mais do que uma visita ou contacto por semana. Mas isto não acontece na maioria das vezes. As visitas acabam por ser feitas, muitas vezes, de 15 em 15 dias, como aconteceu neste caso que terminou com a institucionalização do jovem. E “quando não há agenda para acompanhar a família semanalmente ou até quinzenalmente, há coisas que se perdem pelo meio”.

Os prejuízos são para as famílias — e, sobretudo, para as crianças e jovens em risco. Ou porque podem continuar expostas a um risco que não tenha sido possível aos técnicos perceber que existe, ou porque, quando há uma intervenção, já tem de ser mais extrema, por não terem sido dados outros passos a tempo. “Já propus a retirada de crianças, porque não tive oportunidade de fazer o necessário acompanhamento e a situação, em vez de evoluir no sentido positivo, evoluiu no sentido negativo. E quando me confrontei com a realidade, já era tarde e foi preciso uma medida mais musculada”, acrescenta José.

Vários anos mais tarde, a história do rapaz de 13 anos continua presente na memória deste assistente social, sobretudo porque sente que não foi feito tudo o que era possível para impedir que se chegasse a uma situação limite, neste caso de violência doméstica, e por isso ter resultado na separação da família. Mas não é um caso isolado. Não foi o único momento em que escapou alguma informação a quem está a acompanhar as famílias e que um processo teve um final indesejado — em alguns casos, ainda que mais raros, trágico. O caso de Jéssica Biscaia, que morreu no ano passado vítima de múltiplas agressões, quando tinha apenas três anos, colocou ainda mais questões sobre a intervenção das comissões de acompanhamento.

Jéssica foi sinalizada à CPCJ de Setúbal assim que nasceu, uma vez que todos os seus quatro irmãos tinham sido retirados à mãe e porque existia, também ali, um quadro de violência doméstica. Mas, nessa altura, a mãe de Jéssica não deu autorização necessária para que a CPCJ continuasse o seu trabalho e o caso passou para o tribunal, onde existem também técnicos que acompanham as famílias. O processo desta criança foi fechado poucos dias antes de Jéssica morrer.

Estas duas histórias trazem consigo várias questões: o tempo que os técnicos têm para acompanhar as famílias com crianças e jovens, o número elevado de processos que existe em cada CPCJ, nalguns casos com os técnicos a terem de acompanhar mais de 120 casos por ano, e até a falta de resposta com que se deparam da parte dos restantes serviços, sendo os de psicologia e pedopsiquiatria aqueles que são apontados mais vezes por estes profissionais como os que funcionam pior, com listas de espera para uma consulta que chegam aos seis meses.

Muitos processos para poucos técnicos

O que existe nas CPCJ é uma espécie de efeito bola de neve. Se, por um lado, existem muitos processos, por outro, há poucos técnicos para os acompanhar. Basta olhar para os números do relatório da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para se ter uma ideia geral da dimensão: no ano passado, as CPCJ tinham 1.955 membros que acompanhavam processos e foram registados 76.340 processos. Destes, quase 43 mil casos foram resolvidos ainda em 2022, perto de 32 mil continuaram a ser acompanhados este ano e, pelo meio, mais de dois mil processos antigos foram reabertos mais do que uma vez no próprio ano. “A imprevisibilidade também é muita. Às vezes, arquivamos um processo e também pensamos: ‘Estamos agora a arquivar, parece estar tudo bem’, e depois voltamos a abri-los. Então na violência doméstica isto acontece ciclicamente. E normalmente é um caso sempre mais grave do que o anterior”, explicou ao Observador uma das assistentes sociais da zona centro.

Fazendo as contas ao número de processos registados no ano passado e ao número de membros integrados nas comissões de proteção de menores, em média, a cada técnico são atribuídos 40 processos — número utilizado, aliás, como referência pela comissão nacional. Mas há exceções, claro, já que existem zonas, sobretudo no interior norte, que têm menos processos, e zonas onde existem mais de 40 processos por cada membro.

Uma das assistentes sociais contactadas pelo Observador, no distrito da Guarda, explicou que a comissão onde trabalha tem um volume processual baixo, já que está inserida numa zona com uma densidade populacional também muito baixa. “Agora temos cinco processos, é um volume muito baixo, mas depende das zonas”, referiu.

Por oposição, a zona de Lisboa é um exemplo onde a média de 40 processos por membro não se verifica. No último relatório da CPCJ de Lisboa Centro — em Lisboa existem quatro CPCJ —, referente a 2021, percebe-se que deram entrada naquela comissão mais de 1.200 processos só naquele ano. “Significa que cada gestor trabalhou cerca de 122 processos”, lê-se no documento, que acrescenta ainda que, “apesar do esforço e empenho de toda a equipa técnica, a capacidade de resposta foi aquém do desejável, tendo existido atrasos nos procedimentos processuais”.

Subindo no mapa, o cenário mantém-se — ou piora —, como descreve a assistente social da Guarda: “Em locais como Porto e Gaia, tenho colegas que me dizem que chegam a ter quase 200 processos por ano. Obviamente que não vão conseguir fazer o acompanhamento. Isso acaba por ser um entrave.”

É também da zona do Porto que chegam relatos da entrada, a um ritmo diário, de novos casos urgentes, sobretudo relacionados com violência doméstica e dependências. E aqui a situação complica-se: “Os casos urgentes são um Deus me livre. Se o caso urgente é em horário de expediente, temos um cenário. Se o caso urgente é fora do horário de expediente, temos outro cenário. No primeiro, a tendência é para que nos reorganizemos. No segundo, mesmo que a lei diga que as comissões funcionam em permanência, estamos dependentes da colaboração e do profissionalismo dos colegas para irem fora de horas, sem nenhum tipo de remuneração.”

É possível fintar a falta de recursos?

Possível, é. Mas, invariavelmente, aquilo que os técnicos ouvidos pelo Observador dizem quase todos é que isso implica trabalhar fora de horas. Um dos exemplos é dado, mais uma vez, por José. O técnico da CPCJ recebeu uma sinalização do hospital e o caso incluía um bebé recém-nascido, que viveria numa casa com poucas ou nenhumas condições de higiene e segurança.

“A criança estava embrulhada num cobertor completamente imundo”, recorda. Na altura, o assistente social explicou à mãe o que teria de fazer para garantir a segurança do filho: “Disse-lhe: ‘Olhe, precisamos de encontrar outro cobertor para o seu filho, porque ele é muito frágil, muito pequenino’. E dei-lhe indicação de que a casa precisava de ser arejada”.

Na semana seguinte, quando voltou a visitar a família, percebeu que, afinal, deveria ter ido mais cedo. “Encontrei a criança embrulhada num cobertor imaculado e a criança estava no meio do corredor com as janelas todas abertas”, contou. No fundo, esta mãe cumpriu todas as indicações, mudou a roupa do filho e arejou o espaço, mas “não foi capaz de perceber que a criança tinha de ficar protegida”, também, das correntes de ar que percorriam as divisões.

O que o caso mostra é que é preciso olhar para o contexto de cada família e adaptar tudo, incluindo o discurso e a frequência das visitas. José percebeu que, naquele caso, teria de passar fazer um acompanhamento mais regular para garantir que as indicações que transmitia à mãe eram percebidas, num primeiro momento, e que a segurança e bem-estar da criança não eram postos em causa precisamente por algumas indicações serem interpretadas de forma literal ou descontextualizada. Era preciso explicar tudo, até o mais básico. E fazer nova verificação logo de seguida.

Mas, como tantos outros colegas das diferentes comissões de proteção do país, José tinha em mãos dezenas de processos e outras dezenas de visitas, contactos e reuniões para fazer. “Não tinha possibilidade para fazer um acompanhamento mais regular”, explica ao Observador. Quando percebeu que o horário laboral simplesmente não seria suficiente, adotou a única solução possível para não falhar na resposta: adaptar a sua rotina diária e dedicar ainda mais horas aos processos que tinha em cima da mesa. “A casa daquela família ficava no meu trajeto para casa, então era sempre a minha última paragem, já muito fora do horário de trabalho. Mas precisava de ir lá e de perceber como é que a criança estava. Se não estivesse no meu trajeto para casa, possivelmente só conseguiria ir lá de 15 em 15 dias.”

Professores, médicos, enfermeiros — e até engenheiros — também gerem casos

Quando se fala em técnicos, não se fala apenas em assistentes sociais, até porque existem outras áreas além da social. Basta consultar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo para perceber que nem sequer é obrigatório que as equipas tenham profissionais com estas competências.

A única regra que existe é que cada comissão tem de ter, pelo menos, cinco membros: um representante do Ministério da Saúde, um da Segurança Social, um da Educação, um do respetivo município e um das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Ou seja, podem estar nas CPCJ, por exemplo, professores, médicos, enfermeiros, psicólogos, ou mesmo profissionais de outras áreas, como engenheiros – ainda que este último exemplo constitua uma exceção, como apurou o Observador. E muitas comissões funcionam apenas com cinco elementos – o mínimo. Todos estes membros acompanham crianças e jovens sinalizados e, ainda que seja indicado que o mais correto é ter um gestor e um co-gestor, o que acontece na maioria das vezes é que os casos são atribuídos a apenas um técnico, sem margem para equipas de dois elementos, porque o volume processual é demasiado elevado. A escolha é entre colocar dois elementos da equipa em cada caso ou optar pelo modelo unipessoal.

Ainda que o modelo de co-gestão “não seja prática no país todo” — como ressalva um assistente social da área do Porto ouvido pelo Observador —, o facto é que essa solução traz novos problemas: “Um professor não aprendeu a fazer visitas domiciliárias, as visitas têm uma técnica. Eu também não dou vacinas, porque não sou profissional de saúde”, diz o mesmo profissional. “Eu, que sou assistente social, faço exatamente o mesmo e tenho os mesmos resultados que o colega que é professor, ou enfermeiro. E nós não somos peritos em tudo e um dia alguma coisa pode falhar”, acrescenta. Na zona centro, o problema repete-se e os relatos são muito semelhantes: “Há muitas falhas, as entidades não designam as pessoas com o perfil certo e isso acontece muito na Educação. Quem é que enviam muitas vezes como representante? Professores com horário zero, que precisam de completar horário, e não tanto pelo perfil da pessoa.”

Mas o facto de as comissões não serem compostas apenas por assistentes sociais, ou o facto de não serem apenas estes a fazer visitas domiciliárias, por exemplo, traz ainda outros constrangimentos, cujo caminho denuncia, mais uma vez, a falta de recursos que existe em todas as entidades. É que as CPCJ não têm trabalhadores próprios, o que significa que os representantes das várias entidades são emprestados e, muitas vezes, não ficam a tempo inteiro nas comissões.

O caso dos centros de saúde, que têm de nomear um representante, ilustra bem as dificuldades de gerir a rede nestas comissões. Também na zona centro, na comissão onde trabalha uma das assistentes sociais contactadas pelo Observador, não existe representante da Saúde há dois meses, uma vez que o médico que tinha sido destacado saiu daquele centro de saúde.

E mesmo nas situações em que as entidades nomeiam representantes – o que constitui a maioria dos casos –, nem todos trabalham nas CPCJ a tempo inteiro. As horas que os representantes passam nas CPCJ são calculadas de acordo com o número de processos – mais processos, mais horas.

Mas nem sempre são cumpridos os números de horas, uma vez que os trabalhos de origem também precisam daqueles trabalhadores. E os relatórios de cada CPCJ mostram isso mesmo. Por exemplo, no caso de Barcelos, o documento consultado pelo Observador, relativo ao ano passado, é bem claro sobre a alocação de representantes: “É de salientar que houve resistência por parte das entidades na disponibilização destes recursos, tendo havido da nossa parte a necessidade de as sensibilizar para a importância do reforço da equipa, para assim nos permitir proporcionar uma maior e melhor resposta no âmbito dos processos de promoção e proteção. Ainda assim, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde não estão a cumprir o estipulado na lei, dado que deveriam estar afetos 35 horas semanais [devido ao elevado volume processual].”

Todos os casos que chegam às CPCJ são graves?

Quando surge a suspeita de que existe algum problema relacionado com uma criança ou um jovem, essa situação deve ser reportada à respetiva CPCJ. As entidades que mais reportam, segundo o relatório da comissão nacional, são as forças de segurança e as escolas, mas nem todos os casos que ali chegam são graves ou precisam de uma intervenção urgente. Todos têm, no entanto, de ser acompanhados, o que se traduz, mais uma vez, num aumento do volume processual – muito trabalho e poucos técnicos. A solução, alertam os assistentes sociais, poderia passar por uma intervenção por parte das entidades designadas como “de primeira linha”, que incluem as escolas e os centros de saúde, antes de ser dado o alerta às CPCJ.

O caso do absentismo escolar é um desses exemplos. Normalmente, um aluno é referenciado à CPCJ quando atinge o número limite de faltas, “mas quando é pedido o processo do aluno à escola, para saber o que foi feito pela escola para ajudar este aluno e esta família, não existe nada, não há informação”, explicou ao Observador uma assistente social da região de Leiria, onde o volume processual é também muito elevado.

A partir daqui, formam-se novos problemas. Primeiro, o facto de o aluno ser sinalizado apenas quando atinge o limite de faltas gera dificuldades na intervenção que é possível fazer, porque estes casos podem acontecer muito perto do final do ano letivo, quando é impossível, por falta de tempo, implementar estratégias para que o jovem regresse à escola. Depois, geralmente, “o absentismo escolar é só um sintoma de tudo o que está a acontecer na dinâmica familiar. Se não tivermos técnicos nas escolas, não vamos conseguir acautelar muitas situações a nível de primeira linha e, depois, quando chegam à CPCJ já vêm numa situação muito difícil de remediar”.

Esta assistente social, que foi “emprestada” à CPCJ pelo Ministério da Segurança Social, conta parte da sua experiência e das dificuldades que existem nas escolas e que impedem que os alunos sejam ajudados assim que começam a dar o mais pequeno sinal — e não apenas quando deixam de aparecer na escola. “Na maior parte dos casos de absentismo escolar aos 14 anos, quando vemos a história deles [percebemos que] tiveram problemas a nível escolar que nunca foram tratados, ou hiperatividade que nunca foi diagnosticada, ou têm problemas de aquisição de aprendizagem e vão desmotivando”, explica. E isto acontece, justifica, “porque o próprio sistema, que deveria promover a inclusão, na verdade não promove. Não podemos incluir todas as crianças e ter numa sala de 4º ano uma criança com nível de 2º ano e não ter um professor em permanência. Isto é inclusão? Não, esta criança nunca se vai sentir incluída e, quando chegar aos 12, 13, 14 anos, vai querer sair e faltar às aulas”.

“Nós devíamos estar concentrados com situações mesmo graves e às vezes estamos a fazer trabalho que deveria ter sido feito pela primeira linha. Sinto isto com muita regularidade”, alerta, numa tentativa de explicar que a sinalização por faltas às aulas deveria ser resolvida, em primeiro lugar, na escola, não fosse também a falta de profissionais que existe na esfera do ensino.

Pedopsiquiatria, mais um dos problemas no acompanhamento

Há problemas que ficam fora do alcance dos técnicos das comissões que acompanham crianças e jovens em perigo; problemas cuja solução está dependente da disponibilidade de outras entidades.

Um exemplo da região norte, onde as representantes de uma CPCJ têm tentado arranjar soluções na área da saúde mental, mas onde tem sido cada vez mais difícil encontrar uma resposta: “Chegamos a ter situações em que tentam o suicídio duas vezes em 48 horas e regressam a casa, porque não há camas”, explica a assistente social desta comissão. Recentemente, uma jovem de 13 anos tentou o suicídio com comprimidos, deu entrada no hospital, mas regressou de imediato a casa, acabando por tomar novamente mais comprimidos e por ter de ser levada, mais uma vez, para o hospital. E, mais uma vez, voltou para casa. “Depois, teve acompanhamento psicológico, mas são consultas pontuais”, lamenta a assistente social.

“Às vezes, chegamos a esperar meio ano por uma integração de uma criança numa consulta de acompanhamento em pedopsiquiatria. E o que acontece é que o tempo vai passando e atinge-se o prazo máximo da medida [que são 18 meses]. Isto não depende só da CPCJ e estamos com um problema muito grave ao nível da saúde mental”, explicou esta assistente social.

Noutra caso, uma jovem faltou a uma consulta, o cenário foi considerado “grave” e a CPCJ pediu o agendamento de uma nova consulta com urgência. O caso aconteceu em agosto e a consulta foi remarcada para janeiro do próximo ano. “O que dizem do hospital é que a médica diz que é urgente, mas não tem disponibilidade de agenda antes do ano seguinte e estamos a falar de jovens com 13, 14 anos.”

É possível encontrar outro modelo de proteção de crianças e jovens?

Dias depois da morte de Jéssica Biscaia, em junho do ano passado, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para encontrar “um modelo uniforme” de proteção de crianças e jovens. Mas esse grupo de trabalho só foi constituído no início de novembro, praticamente cinco meses depois de anunciado.

O prazo para apresentação de conclusões era de seis meses, mas o relatório só chegou aos ministérios responsáveis — Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Justiça e Ministério dos Assuntos Parlamentares — em junho deste ano. O Observador tentou, várias vezes, obter as respetivas conclusões deste grupo de trabalho, mas a resposta do ministério liderado por Ana Mendes Godinho foi sempre a mesma: “O relatório, entregue em junho, encontra-se em análise pelas três áreas governativas.”

Governo cria grupo de trabalho para alterar Lei Tutelar Educativa, mas conclusões de anterior grupo ainda não são conhecidas

Certo é que mais de um ano depois da criação do grupo de trabalho, ainda não foi divulgada qualquer informação — nem relatório, nem conclusões. Aliás, no mês passado foi anunciada a criação de mais um grupo de trabalho para alterar a Lei Tutelar Educativa, e este grupo tem como base três relatórios, sendo que um deles é, precisamente, o relatório para alterar os mecanismos de proteção de crianças e jovens, que nunca foi divulgado.