A entrevista foi gravada horas antes de ser conhecida a acusação do agora ex-Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves. Francisco César, vice-presidente da bancada do PS, saiu em defesa de Miguel Alves, distinguindo ser arguido de ser acusado e manifestou preocupação com a forma como uma investigação sobre um responsável político leva imediatamente a pedidos de demissão.
A par do caso de Miguel Alves, o deputado do PS, eleito pelos Açores, diz que os ministros envolvidos nos casos de alegadas incompatibilidades “esclareceram de forma transparente” os factos, mas que “o barulho não agrada a ninguém”.
Com o processo orçamental a decorrer, Francisco César diz que o grupo parlamentar “vai olhar para todas as propostas” de outros partidos durante a fase de discussão das propostas de alteração.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com a entrevista ao deputado Francisco César]
Com uma bancada maioritária em que deixa de ser obrigatória a negociação no Parlamento, que papel é que vai adotar o grupo parlamentar? Há mudanças que a bancada queira fazer à proposta do Governo?
O objetivo do grupo parlamentar é de tentar aperfeiçoar e melhorar a proposta. Estamos a trabalhar em várias áreas, até em conversações com o Governo, no sentido de desde as regiões autónomas, à fiscalidade, a medidas de caráter social, possamos corrigir e melhorar aqui e acolá o Orçamento para que possa ter um papel ainda mais contracíclico do que aquele que se espera.
Durante a apresentação na especialidade o Governo reuniu com o Bloco de Esquerda e o PCP. Isso vai acontecer agora entre grupos parlamentares?
O Governo é normal que o tenha feito e ainda bem que o fez. Estamos numa fase de entrega de propostas de alteração. O PS está a trabalhar nas suas propostas e depois segue-se a apreciação das propostas dos outros partidos e naturalmente que essas terão a maior atenção, independentemente do partido de onde venham.
E há esse objetivo de conquistar o voto favorável do PAN e do Livre?
Não se trata de conquistar votos. Aqui trata-se de saber se as propostas cumprem o objetivo geral do programa de Governo e se aqui ou acolá têm um efeito de melhoria da vida das pessoas. O PS não se arroga de ser o único a apresentar todas as soluções ou as melhores soluções para o documento. Do PAN, do Livre e até do PSD e de outros, poderão existir propostas que melhorem o orçamento. E porque não aprová-las? No passado temos aprovado propostas de praticamente todas as bancadas mas isso não se trata de ser do partido A ou B, mas sim do mérito das propostas. Para já ainda não nos podemos pronunciar sobre propostas que ainda não foram feitas, temos que aguardar até ao fim do prazo.
Está na política nacional mas eleito pelo circulo dos Açores. Este é um orçamento que dá resposta aos anseios da região autónoma?
Para as regiões autónomas este orçamento dá um conjunto de respostas consideradas satisfatórias, mas é sobretudo um orçamento que, por ser contracíclico, pretende apostar no rendimento, apoiar o investimento público, tem um efeito macroeconómico que não só afeta o país como tem uma especial incidência nas regiões autónomas e nos Açores. Este orçamento faz o papel que o Governo Regional não está a fazer que é compensar a inflação.
E isso ajudará o PS/Açores a recuperar o Governo Regional?
Não coloco as coisas dessa forma, mas calculo que sempre que o PS no Governo toma uma medida que melhora a vida dos açorianos e da sua capacidade económica, que isso não seja prejudicial para o PS nos Açores, antes pelo contrário.
É uma pergunta recorrente. O próprio Francisco César vê-se no lugar de presidente do PS dos Açores e de candidato ao Governo Regional?
É uma pergunta que já me fizeram diversas vezes.
Mas há um dia em que a resposta pode ser diferente.
Sim, mas a resposta mantém-se. Neste momento não tenho nenhuma intenção de ser candidato a líder do partido, que tem um bom líder. É alguém com experiência política e capacidade para ir até 2024, que é o Vasco Cordeiro.
Voltando ao plano nacional, nos últimos dias têm sido várias as vozes dentro do PS a pedir a demissão do secretário de estado Miguel Alves. O Francisco César posiciona-se de que lado?
Para já não peço a demissão de ninguém, essa é uma competência do primeiro-ministro. Esta situação preocupa-me pelo precedente que pode abrir. As matérias que vieram a público não tornaram Miguel Alves arguido e mesmo que tivesse tornado, a condição de arguido é uma condição de defesa do cidadão. Ele não é acusado na questão do centro de exposições. Mal seria para a democracia que alguém pudesse estar sujeito a ser demitido ou a ter que se demitir pelo facto de ser arguido num processo. Isso causaria um desequilíbrio no sistema político porque faria com que uma denúncia anónima ou uma queixa pudessem ser utilizadas para fragilizar algum político. Há o principio da presunção da inocência.
Mas no passado, mesmo com esse princípio existiram membros do Governo que saíram.
Esses saíram por sua iniciativa. Isso foi uma decisão pessoal e essas dizem respeito a cada um. Há o principio da presunção de inocência, sem prejuízo do trabalho que a comunicação social faz.
E os deputados têm essa legitimidade, até dentro do PS, de pedir a demissão de um membro do Governo?
Estamos num país livre, era o que faltava.
Mas têm essa missão de escrutínio.
Têm, mas as matérias de justiça são de justiça, que é quem tem de investigar e condenar. O que será errado é alguém sem conhecer a investigação ou o processo fazer ele próprio o julgamento e a condenação, mas obviamente que a opinião de cada um é de cada um e tem direito de a exercer.
Mas há dois processos onde Miguel Alves já é arguido
E eu tive o cuidado de os distinguir. Neste [do centro de exposições em Caminha] não é, mas mesmo que fosse não cabe aos políticos fazer um julgamento sob o ponto de vista da justiça. O Miguel Alves é alguém que teve um trabalho meritório, foi eleito e agora é secretário de estado. O que me parece é que a condição de arguido ou de estar sob um escrutínio maior não deve fazer dele alguém que seja obrigado a demitir-se por causa disso. Qualquer dia basta uma denúncia anónima que motive um processo que coloque alguém sob suspeita, para que essa pessoa seja obrigada a demitir-se. Não me parece justo nem correto e por isso não partilho esta tendência de sermos quem julga e quem condena, isso tem o seu lugar próprio e a meu ver não é o Parlamento e não deve ser feito pela classe política. Não me coloco nesta turba que acaba por exigir que uma pessoa apenas por poder ter algo que à primeira vista não seja correto, e eu não conheço o caso, seja obrigada a demitir-se.
E não deve mais explicações? Ficou esclarecido apenas com a entrevista que o secretário de Estado deu?
O Miguel Alves entendeu dar as explicações que achava por bem dar. Não conheço o processo e cálculo que 90% das pessoas que se pronunciaram também não. O que conhecem é o que leram e depois fizeram o seu julgamento. Como não estou dentro do processo não me arrogo ao direito de fazer um julgamento. O que conheço sobre o Miguel Alves é que é uma pessoa idónea, quanto ao julgamento na praça pública eu não entro e acho um precedente muito perigoso alguém ter que se demitir sobre matérias pelas quais nem sequer foi acusado.
Mas há dois processos onde foi.
É arguido, tanto quanto sei. Qualquer pessoa pode ser arguida até por uma infração relacionada com um acidente ou por uma denúncia que alguém coloca. A condição de arguido serve para proteger o cidadão e não para o condenar, essa distinção tem que ser feita. E mesmo que exista acusação a pessoa é presumida inocente.
Até trânsito em julgado, mas ainda assim há ilações éticas.
Mas essas são sempre muito perigosas, sobretudo quando não conhecemos as situações. O que considero que deve ser a postura sobre um membro do Governo, embora essa seja uma responsabilidade do primeiro-ministro, é que até existir uma situação insustentável da pessoa ser acusada ou condenada, essas matérias não devem justificar uma demissão. Além disso, não é a primeira vez que membros do Governo ficaram arguidos e não sei se neste momento não existirá outro que seja.
Mas há casos e casos.
Um autarca tem que tomar centenas ou milhares de decisões todos os dias, muitas de forma colegial, outras até têm que ir à Assembleia Municipal e, portanto, é sujeito a um escrutínio maior e quando decide num determinado sentido há quem se sinta prejudicado por causa disso. Não estou a justificar ou deixar de justificar a posição de quem quer que seja. Não devemos alinhar em julgamentos sobre situações que não conhecemos e à partida dizer que esta pessoa tem que se ir embora porque tem suspeições em cima de si.
Distinguiu a questão de pedir a demissão e de outros governantes terem decidido sair. Também não entende que Miguel Alves deva tomar a decisão de sair para proteger a imagem do Governo?
Essas matérias são do foro pessoal de cada um e não dizem respeito a casos ou processos em particular. Qualquer situação, desde um mau resultado na sequência de uma determinada política ou o julgamento que cada um faz sobre o exercício do seu mandato deve justificar uma reflexão no sentido de continuar ou de sair. Não acho nem me arrogo ao direito de dizer que o Miguel Alves deve demitir-se por causa desta situação. Devemos ter muita cautela quando nos apressamos a fazer julgamentos sobre determinadas situações porque qualquer dia podemos abrir precedentes perigosos. Não podemos chegar a um ponto como a democracia inglesa em que qualquer mínimo problema é justificação para a demissão, com os resultados negativos que eles têm. A democracia é algo que devemos cuidar e preservar. As pessoas têm os seus direitos e devem ser respeitados.
Volto ao Parlamento, porque o PCP vai mudar de liderança. Com a saída de Jerónimo de Sousa alguma coisa pode mudar nas relações entre o PS e o PCP?
Se há matéria que nunca podemos acusar o PCP é de falta de coerência. O PCP é coerente com os seus ideais e a sua história e não é um partido de ruturas e não calculo que venha ai uma grande mudança. Da parte do PS a disponibilidade mantém-se. Depois, considero que deve ser feita a justa homenagem, e eu não sou comunista nem pouco mais ou menos, mas deve ser feita homenagem a um líder que foi o segundo mais tempo à frente do PCP e alguém que se disponibilizou para num momento difícil para o país, viabilizar uma solução que poderia proteger o país e conseguir evitar um conjunto de políticas de direita. Acho que o julgamento que a história fará de Jerónimo de Sousa será positivo e a quem o país deve este passo. Não partilhando os ideais, nunca tendo votado no PCP e não me vendo a votar acho justo que seja feita essa homenagem.
O PS vai lançar um projeto de revisão constitucional. Esta é a altura certa para ir a jogo nesta matéria?
Não foi o PS que iniciou este processo de revisão. Ainda não conheço a proposta, porque vai ser discutida no sitio certo, na comissão política. Nunca há horas certas para fazer determinadas propostas, nós temos que fazer o que temos que fazer e existindo um processo de revisão constitucional temos que desempenhar o nosso papel.
Já falamos do caso de Miguel Alves, mas outros ministros do Governo formam envolvidos em casos relacionados com a lei das incompatibilidades. O primeiro-ministro não fica desgastado com esta sucessão de episódios? Isto não prejudica a imagem do Governo no seu todo?
A maior parte dos casos que conheci de incompatibilidades são casos que não se deveriam colocar. Em nenhum dos casos, e posso estar enganado, nenhum membro do Governo escondeu a sua situação. Tudo estava declarado e, aliás, se não estivesse não teria sido encontrado pela comunicação social. A imprensa faz o seu escrutínio e os políticos no momento certo devem justificar os factos e eu considero que em todos os casos existiu uma justificação devida dos factos. Obviamente que ninguém gosta deste barulho e isso não é algo que me agrade, mas isto não se deve tanto à atitude que cada um tomou, que tomou de forma transparente, mas a alguma confusão que foi feita em relação à interpretação da lei das incompatibilidades.
