Acusa o Governo socialista de estar a “lucrar como mais ninguém com a inflação”, de apresentar medidas a “tarde e a reboque” da oposição e lamenta que António Costa não tenha ainda percebido que os portugueses precisam urgentemente de mais dinheiro no bolso e não de medidas pontuais. “O Estado está a engordar a receita como nunca para isto. A receita socialista é cobrar muitos impostos para depois os distribuir pontualmente”, lamenta António Leitão Amaro.
Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, o vice-presidente do PSD evita entrar em confronto direto com Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de todas as críticas que o Presidente da República tem feito àquilo que considera ser a fraca alternativa que o PSD representa neste momento. “Sei que há muita gente que vive angustiada com as variações do compasso das críticas do Presidente da República. É um órgão autónomo, pessoal e de Estado, que faz o seu caminho. Não espero que o Presidente da República faça oposição por nós”, relativiza.
Já noutra frente, as europeias, o dirigente social-democrata não se refugia em meias-palavras: a obrigação do PSD é mesmo vencer as eleições marcadas para maio de 2024. “Não vale a pena inventar tabu algum sobre isso: o presidente do PSD já disse que entende ser a sua obrigação ir para ganhar”, nota. Com Pedro Passos Coelho como cabeça de lista? “Não vou fazer nenhuma maldade a Pedro Passos Coelho”, desconversa Leitão Amaro.
[Ouça aqui a Vichyssoise com António Leitão Amaro]
“Governo é responsável por sofrimento adicional dos portugueses”
É inevitável começarmos pelas medidas anunciadas por Fernando Medina. O Governo acaba de anunciar IVA de 0% no cabaz de alimentar de bens essenciais. Concorda?
É uma intenção que ficou dependente de várias condições, não conhecemos bem. O PSD, desde a primavera do ano passado, insiste com a necessidade de apoiar as famílias, lançou o seu programa de emergência social, depois parcialmente copiado pelo Governo. Ao longo do ano passado, dissemos que havia que fazer um esforço especial no apoio à alimentação e lembram-se das acusações de paternalismo de que sofremos. Foi isso que o Governo veio fazer hoje. Estas medidas, que vierem tarde e a reboque, confirmam uma grande perversidade na abordagem do Governo a esta crise inflacionista: está a dizer aos portugueses que primeiro os põe a sofrer, a pagar mais impostos, lucra como mais ninguém com a inflação — no último ano foram mais de 8 mil milhões de euros impostos do que no ano anterior e mais 5 mil milhões do que estava previsto — e só depois os desonera.
O Governo propõe também o aumento do subsídio de refeição e uma maior atualização salarial para a função pública. O caminho do PSD poderia passar por aqui mas teria de ter necessariamente uma redução do IRS, é isso?
Dizemos isso desde sempre. O Governo tem esta opção de primeiro ir buscar às sociedade, às famílias, às empresas, para ficar nos bolsos do Estado, para depois o primeiro-ministro e os ministros das Finanças distribuírem arbitrariamente à escolha, esquecendo-se que tinham aqueles 5 mil milhões a mais do que o previsto. Foi sofrimento adicional que os portugueses tiveram que pagar. A opção devia ter sido, desde o princípio, que os portugueses pagassem menos ao Estado.
O que é que o PSD faria se estivesse hoje no Governo?
Teria anunciado que no ano passado a receita fiscal era menor porque o Governo do PSD tinha reduzido impostos. O IRS para começar. Aquilo que o PS está a devolver agora não era preciso ter devolvido porque os portugueses não teriam pago.
Com este défice de 0,4%?
O défice teria de estar contido dentro das metas a que o país se obriga.
As metas estão suspensas.
Não estão suspensas porque a lei de enquadramento orçamental continua a existir. O procedimento europeu de eventuais sanções e fiscalização é que se alterou. O objetivo de caminhar para uma dívida mais baixa mantém-se.
Mas não acontece nada se não cumprirmos os 3%.
As metas são só uma explicitação de uma condição de mais saúde. Era possível caminhar para a consolidação orçamental tendo cobrado muito menos impostos.
Era desejável ter um défice mais elevado e ter conseguido fazer essa devolução?
O que o Governo está a dizer hoje é que quer devolver impostos que cobrou. Está a tentar devolver parte do dinheiro que ganhou à casa de partida. Meses depois, está a fazer o que o PSD disse que devia ter feito há mais tempo. E com outro agravante: além de os portugueses terem sofrido muito tempo para pagar impostos que não deviam ter pagado, é que o Governo está a devolver uma parte e nós, até conhecermos as medidas todas, não podemos saber que parte é essa.
Mas só para percebermos: preferia ter um défice de 1,9%?
Essa conclusão é vossa.
Era a meta prevista pelo Governo. Era preferível ter um défice nos 1,9%?
Mas porque é que a opção são 1,9% ou 0,4%? Porque é que não há meios de caminho? Parte destes 5 mil milhões de euros de impostos a mais deviam ter sido devolvidos.
Preferia ter um défice ligeiramente superior.
Eu sei o que estão a tentar fazer.
Ouça aqui o primeiro episódio da série de podcast “O Sargento na Cela 7”. A história de António Lobato, o português que mais tempo esteve preso na guerra em África.
Já percebemos que o PSD considera que o Governo não teria de devolver se já tivesse cobrado menos impostos. Nesse caso, o défice poderia ser superior. Em quanto? O que é que era aceitável?
Anunciámos, em relação ao IRS, uma desoneração que podia ir de 200 a 300 milhões de euros no ano passado. Teria acontecido durante o ano e agora não precisariam de ser devolvidos. Depois, chegámos ao final do ano a defender que devia ter havido um reforço das medidas sociais, incluindo a redução do IRS — e já o propusemos outra vez este ano. Mas há uma outra medida da perversidade que é escolha do Governo: o Estado aumenta os tais cinco mil milhões de euros de receita fiscal, mas o investimento público cresce muito menos do que era previsto. A capacidade do Estado não está a degradar-se. O Estado está a engordar a receita como nunca para isto. A receita socialista é cobrar muitos impostos para depois os distribuir pontualmente.
“Os portugueses não vivem em casas de papel”
Olhando para as mais recentes críticas de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote de Habitação apresentado pelo Governo. É reconfortante ver um Presidente da República do PSD defender algo vagamente parecido com aquilo que o PSD defende?
É natural. Não pela origem política do Presidente, mas pela gravidade do erro político do Governo.
É natural mas não deixa de ser raro.
A exploração do número de sintonias e dessintonias entre um órgão político individual e partidos é o menos importante. O importante é a substância do alerta do Presidente, que é consistente com o que o PSD tem dito desde o dia em que o programa foi lançado. Estamos com uma crise na habitação por responsabilidade da governação socialista, que andou sete anos a propor casas que nunca saíram do papel. Os portugueses não vivem em casas de papel.
Mas acredita que foi a intervenção de Cavaco Silva que levou Marcelo Rebelo de Sousa a tomar uma posição mais clara?
Não sou analista. Há uma opinião massiva de rejeição do caminho do Governo e uma opinião muito ampla de que há uma alternativa apresentada pelo maior partido da oposição. Reuni com dezenas de entidades de todos os setores e todos dizem que a proposta do PSD é muito mais compreensiva, completa, moderada — sem radicalismos ideológicos — do que a do Governo. E funciona. Hoje, o país, embora não possa votar na urna, tem na Assembleia duas propostas completamente diferentes. Estamos a fazer oposição intransigente e muito forte.
No último debate parlamentar António Costa recordou que a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, assinada por Pedro Passos Coelho e promulgada por Cavaco Silva, já previa o arrendamento coercivo. O PSD está a ser incoerente?
Não sei se o primeiro-ministro procurou introduzir confusão na cabeça dos portugueses ou se se informou mal. A ideia de um mecanismo que tem uma designação parecida com um arrendamento forçado nasce nos anos 70. O regime de reabilitação urbana, que tem algo parecido no nome, foi aprovado em 2009. A lei que o PSD fez foi para mudar outras partes desse regime. E isso não tem nada a ver. Essa lei diz que se uma casa estiver em estado mau ou péssimo no centro de uma cidade, e com isso houver risco de vida para as populações, o município, depois de avisar, pode fazer obras coercivas. E depois pode apresentar a conta. Se o proprietário não pagar, pode colocar no mercado de arrendamento e usar exclusivamente para pagar as obras. Não tem nada a ver com o arrendamento forçado, que toma casas em boas condições, em que as pessoas investiram, para alegadamente satisfazer um outro direito fundamental.
Marcelo Rebelo de Sousa também manifestou reservas em relação ao pacote do PSD, nomeadamente em relação ao papel das autarquias – que ficariam com património devoluto do Estado. Não é um ato de fé acreditar que as autarquias vão fazer melhor que o Estado?
Não é nenhum ato de fé. O Presidente, como muitos de nós, disse que o programa do PS é radical e não funciona, não só no arrendamento forçado, mas na eliminação do alojamento local.
Lisboa, por exemplo, nem sabe o património que tem.
Mas queria dar esta garantia aos portugueses: quando for maioria, podem contar com o PSD para oposição e revogação destas medidas radicais. Não há acordo possível sobre nenhuma destas medidas radicais. E não temos dúvidas de que as autarquias o conseguem fazer.
Melhor do que o Estado?
Seguramente. Vou dar dois exemplos históricos: na década de 1980, o programa especial de realojamento das barracas…
Não é preciso fazer uma viagem no tempo. Em Lisboa, ninguém sabe quanto património municipal devoluto existe.
Oito anos de consulado socialista. António Costa e Fernando Medina não sabiam.
Ouça aqui o segundo episódio da série em podcast “O Sargento na Cela 7”. Uma história de guerra, de amor e de uma operação secreta.
E Carlos Moedas descobriu?
O presidente da Câmara mudou completamente e fez uma melhoria na política de habitação. Esse trabalho de identificação está a ser feito. Como secretário de Estado, fiz um levantamento há nove anos de quase dez mil imóveis públicos. Vários deles foram aproveitados por autarquias para projetos habitacionais ou de uso social e comunitário. Temos de criar um regime em que autarquias com privados — e isso é uma novidade grande — possam pegar no património público e colocá-lo em utilização.
“Não contribuo para o peditório de definir o percurso político de Passos”
Pedro Santana Lopes deu recentemente uma entrevista ao Observador onde lamentava que Marcelo estivesse a esvaziar o espaço da oposição e defendia que tal “não ajuda à construção da alternativa”. Consegue compreender que Marcelo esteja frequentemente a dizer que não existe alternativa à direita?
Se as intervenções críticas do Presidente da República puderem desajudar alguém, não é seguramente o partido de oposição, que faz as mesmas críticas.
Nem quando diz que a alternativa não existe?
O que o Presidente da República está a dizer é aquilo que muitos de nós dizem. É normal ter mais eco porque é o Presidente da República. Não temos nenhum problema que mais atores políticos partilhem das mesmas ideias, objeções e críticas. No conjunto, Presidente da República e PSD, estamos todos a tentar defender o interesse nacional.
Não acha, portanto, que Marcelo põe mais a mão por baixo do Governo do que do PSD?
Sei que há muita gente que vive angustiada com as variações do compasso das críticas do Presidente da República. É um órgão autónomo, pessoal e de Estado, que faz o seu caminho. Não espero que o Presidente da República faça oposição por nós. Quando concordamos, concordamos, quando discordamos, discordamos. O PSD está cá para fazer uma oposição muito assertiva, mas com medidas alternativas.
Acredita genuinamente que Passos sequer ponderaria ser cabeça de lista nessas eleições? E na já citada entrevista de Santana Lopes ao Observador, o antigo primeiro-ministro dizia que Montenegro tinha obrigação de vencer as europeias. Concorda com essa fasquia?
Todos nós dizemos o mesmo e o presidente do PSD ainda esta semana repetiu: o PSD vai a essas eleições para ganhar.
Uma coisa é ir para ganhar. Outra é ganhar.
Não vale a pena inventar tabu algum sobre isso: o presidente do PSD já disse que entende ser a sua obrigação ir para ganhar.
Não admite outra hipótese?
Admitimos que a nossa obrigação é ganhar.
Com Pedro Passos Coelho?
Não vou fazer nenhuma maldade a Pedro Passos Coelho.
Isso seria uma maldade a Pedro Passos Coelho?
Tentar contribuir para o peditório de definir o percurso político dele. Passos Coelho anda nisto há muitos anos, é senhor da sua vida. Cada vez mais o país percebe que a mentira que António Costa cultivou a partir de 2016 era verdadeiramente uma mentira.
“Estarei ao lado de Poiares Maduro em muitas aventuras”
Vamos ao nosso segmento “Carne ou Peixe”, onde só pode escolher uma de duas opções. A quem preferia dar boleia na sua vespa: Luís Marques Mendes ou Pedro Passos Coelho?
A vespa é tão pequenina que tem de ser Luís Marques Mendes.
Com quem preferia descer o Chiado na próxima campanha para as eleições europeias: com o candidato Rui Moreira ou com o candidato Miguel Poiares Maduro?
É conhecida a minha proximidade política e profissional ao Miguel Poiares Maduro. Não tenho dúvidas que estarei ao lado de Poiares Maduro em muitas aventuras.
A quem é que retirava coercivamente uma casa para dar ao devoluto CDS: Rui Rocha ou André Ventura?
Não faço aos outros aquilo que acredito que não se pode fazer. Acho que o CDS é muito importante, mas cabe aos eleitores [votar nele]. Não pode ser uma imposição minha ou de qualquer dirigente do PSD.
Preferia ser ministro num Governo liderado por Carlos Moedas ou Paulo Rangel?
Luís Montenegro.
