A dois meses de terminar o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo, uma herança de Fernando Medina, Carlos Moedas ainda não tem uma estratégia gizada para os próximos quatro anos. Mesmo garantindo que o plano está a ser desenhado e que a autarquia está a fazer o “maior investimento de sempre”, a Câmara Municipal de Lisboa atira a responsabilidade de primeira linha para o Governo, que é quem gere a Santa Casa da Misericórdia. A oposição acusa Moedas de sacudir água do capote e exige respostas.

Ora, o plano desenhado por Fernando Medina, para o período 2019 – 2023, foi aprovado apenas em novembro de 2019 e já aí se prometia que a ambição era “dar resposta às 361 pessoas em situação de sem-abrigo” — também nessa altura a oposição social-democrata criticou o atraso na apresentação da estratégia. Até ao momento, ainda assim, o novo plano ainda não foi apresentado e não há sequer data para o efeito.

Ao Observador, fonte oficial do gabinete da vereadora Sofia Athayde, que detém o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais, reconhece que o novo plano municipal ainda não existe, mas garante que a estratégia está em fase de elaboração, “através de um processo participado, estando a recolher contributos das várias instituições parceiras, do Núcleo de Planeamento e Intervenção de Sem Abrigo (NPISA), a que se seguirão os contributos dos autarcas de freguesia e municipais”.

Todavia, a autarquia não deixa de sublinhar  que “a primeira responsabilidade pelo apoio social na cidade de Lisboa é da competência da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que depende do Governo“. E acrescenta que a descentralização da resposta social, “ao contrário do que sucede com os demais municípios no país”, não está prevista na autarquia da capital.

A equipa de Moedas garante, ainda assim, que está a “proceder ao maior investimento de sempre no apoio às pessoas em situação de sem abrigo num valor que ascende a mais de 6 milhões de euros“. Acrescenta ainda que, desde o início deste mandato, a CML “aumentou a sua capacidade de resposta em mais 30% de vagas de acolhimento – apoiando diretamente 1046 pessoas, entre alojamentos de emergência, de apartamentos de transição e de inserção/autonomização”.

Mesmo sem plano, o executivo de Carlos Moedas assegura ao Observador que tem equipas na rua “todos os dias” numa “articulação direta com as instituições parceiras que atuam no terreno e de acordo com as linhas estabelecidas na versão vigente do Plano Municipal”. É dessa forma que é assegurada a sinalização das pessoas em situação de sem abrigo e são disponibilizadas “soluções de acolhimento em locais múltiplos, consoante a especificidade de cada caso”, e asseguradas respostas “com valências ao nível de cuidados de saúde, alimentação, acompanhamento psicossocial e alojamento”.

Câmara prevê aumento de estrangeiros em situação de sem abrigo

De acordo com números da autarquia, que cita um estudo elaborado pelo NPISA Lisboa referente a 31 de dezembro de 2022, existiam 394 pessoas na condição de sem teto (pernoitam exclusivamente na rua) e 2.744 pessoas na condição de sem casa (dormem esporadicamente na rua, alternando com noites em pensões, casas de familiares/amigos ou abrigos).

Ora, comparado com o ano anterior, isto representa uma variação a duas velocidades. No final de 2022, existiam mais 87 pessoas na situação mais dramática, ou seja, dormindo exclusivamente na rua; e menos 277 pessoas a dormir esporadicamente na rua. Isto é, ao longo de 2022, aumentaram as situações mais extremas, de quem não tem a quem recorrer e pernoita em tendas, por exemplo. E muitos deles são imigrantes, admite a Câmara Municipal de Lisboa.

Nuno Jardim, diretor geral do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), assegura ao Observador que existe uma presença permanente de uma equipa de missão, gerida pela Câmara de Lisboa, no terreno, com quem a articulação tem funcionado. A equipa, criada no “final do mandato” socialista e colocada em prática pelo então vereador bloquista, Manuel Grilo, mantém as atribuições que lhe foram concedidas. Segundo o responsável do CASA, é também claro que as instituições dedicadas a esta vertente da ação social estão a “sentir maior pressão devido ao aumento” de pessoas na rua, quer na capital, quer em outras zonas do país.

A autarquia reconhece o desafio e a existência de um “crescente número de imigrantes em situação irregular“. De acordo com a equipa de Moedas, a perceção atual das equipas técnicas de rua é de que este número de pessoas estrangeiras em situação de sem abrigo vai continuar a aumentar este ano. “[São] as sucessivas vagas de imigrantes que chegam a Lisboa, muitos deles atrás de uma promessa de emprego que muitas vezes não se concretiza”, lamenta fonte oficial.

E aponta-se mais uma vez a responsabilidade ao Governo, que tem a responsabilidade na gestão dos fluxos migratórios. “É unicamente competência da Administração Central, cabendo por isso ao Governo e às entidades sob sua tutela, nomeadamente o Alto Comissariado para as Migrações e à sua sucessora a Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Existe a necessidade de haver verdadeiras políticas nacionais de prevenção, integração e apoio à população imigrante”, defende a mesma fonte.

Oposição acusa Moedas de “desresponsabilização”

Em 2019, Manuel Grilo, vereador do Bloco de Esquerda com o pelouro dos Direitos Sociais da CML, assinou o plano da autarquia com objetivos estipulados até 2023. Na altura, Fernando Medina liderava a autarquia e definiram-se objetivos para “alargar respostas e procurar soluções”, bem como “garantir uma vida com direitos, trabalho digno, saúde, habitação e segurança para todas as pessoas que habitam Lisboa”.

Ao Observador, fonte oficial do Bloco de Esquerda (BE) na autarquia, partido que deteve o pelouro da ação social até às autárquicas de 2021, entende que está em causa “um jogo do empurra entre Moedas e o Governo”. A vereação liderada por Beatriz Gomes Dias entende que o presidente social-democrata abre, assim, “espaço de crítica ao Governo” e recorda que no mandato anterior “havia mais a perspetiva de tentar colmatar o que o Estado Central não via”.

Segundo o BE em Lisboa, a atribuição de responsabilidade ao Governo tem fundamento legal. No entanto, garante que “há uma diferença de interpretação” entre o anterior e o atual mandato. E assegura: “Lá porque o Estado Central tem a competência do ponto de vista legal, a CML chamou, no anterior mandato, o problema dos sem-abrigo a si, porque achou que era insustentável“.

Para os bloquistas, Moedas está a cumprir o que está no programa anterior, cumpre a obrigação de criar um novo plano, mas entende que a responsabilidade com as pessoas em situação de sem abrigo é do Governo. Ou seja, “mantém as respostas que existem, mas não avança com novas respostas. Limita-se a assumir um papel supletivo”, acusa.

O PS na Câmara de Lisboa considera que o novo plano municipal para as pessoas em situação de sem abrigo peca por atraso. “As respostas já deviam estar aprovadas para poderem ser executadas com a maior brevidade possível, até pela diversidade dos novos fenómenos”, afirma Inês Drummond, vereadora do PS na autarquia, que acusa Carlos Moedas de “protelar” a questão. Exemplo disso, refere, é o adiamento da reunião municipal para discutir o novo plano, que deveria ter acontecido a semana passada e que foi adiada para dia 20 de novembro.

A socialista não tem dúvidas que a questão “não faz parte das prioridades” da coligação Novos Tempos. E defende que existe uma constante “desresponsabilização” e um “atirar de culpas ao Governo”.”Não é por acaso que a Câmara tem um plano municipal para as pessoas em situação de sem abrigo. Acharmos que a responsabilidade é do Governo quando a própria autarquia tem um plano de ação e respostas próprias é uma novidade do mandato de Carlos Moedas”.

“Número de pessoas em situação de sem abrigo está a explodir”

A vereadora alerta também para fenómenos, como o de “migrantes e refugiados que entram em Portugal completamente desprotegidos e que têm de ter uma resposta completamente diferente”. Inês Drummond não tem dúvidas do crescimento visível do número de pessoas sem casa em Lisboa. “A perceção, falando com quem está nas ruas, é de que o número de pessoas em situação de sem abrigo está a explodir na cidade“, afirma, garantido que, por isso, “são precisas respostas urgentes”. Apesar de ainda não existirem dados para 2023, a vereadora afirma que “basta andar pelas ruas para observar a proliferação de tendas e de pessoas em situação de sem abrigo”.

Com dois anos de mandato, Carlos Moedas soma várias polémicas relativas a pessoas em situação de sem abrigo. Recentemente, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o líder da Câmara foi confrontado com uma alegada “limpeza” dos colchões e pertences das pessoas que dormiam ao relento e em tendas na Avenida Almirante Reis. O presidente da CML considerou a acusação “mentirosa” e “ofensiva“e garantiu que aqueles que dormiam nas ruas até “agradeceram a limpeza” levada a cabo pelos serviços municipais. N

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, foi uma das mais vocais nas críticas, chegando mesmo a acusar o autarca de querer “ocultar situações de pobreza” e de estar a tentar “limpar a cidade” para o evento que se aproximava. “Tenho trabalhado tanto com as pessoas em situação de se abrigo que [a acusação] me perfurou o estômago”, reagiu Moedas no início de agosto, quando a cidade recebia milhares de jovens que chegavam dos quatro cantos do mundo para o encontro com o Papa Francisco.