A Procuradoria Europeia está a seguir atentamente o caso judicial que envolve David Sánchez, irmão do primeiro-ministro espanhol, e as suspeitas de fraude com candidaturas de projetos culturais a fundos europeus.
Tais suspeitas envolvem um projeto de ópera itinerante avaliado em seis milhões de euros para diversos municípios da área da raia luso-espanhola, negociações entre os governos de Espanha (liderado por Pedro Sánchez) e de Portugal (liderado por António Costa), o financiamento por parte do Programa Operativo de Cooeperação Transfronteiriça Espanha/Portugal (POCTEP) e os contactos que ocorreram entre David Sánchez e Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa.
As suspeitas originais surgiram numa investigação do Tribunal de Instrução Criminal n.º 3 de Badajoz que tem David Sánchez como principal suspeito e que, ao que o Observador apurou, está ser seguida atentamente pelos procuradores europeus portugueses e espanhóis. Ainda não foi tomada qualquer decisão nesse sentido. mas a Procuradoria Europeia tem poderes para avocar a investigação espanhola, com o objetivo de investigar de forma coordenada as suspeitas em Espanha e em Portugal.
Até porque os contactos iniciados entre David Sánchez e Vítor Escária terão tido pelo menos uma consequência prática: o OPART, empresa pública responsável pela gestão do Teatro Nacional de São Carlos e pela Companhia Nacional de Bailado, terá criado uma candidatura a fundos europeus no valor de 400 mil euros — candidatura essa que não foi para a frente no verão de 2024 por decisão comunicada por David Sánchez.
As pistas portuguesas no caso Sánchez. E o que poderá levar a Procuradoria Europeia a agir?
Esta história começa em Badajoz — cidade onde David Sánchez Pérez Castejón, músico conhecido pelo nome profissional David Azagra, está a ser investigado por ordens da juíza de instrução Beatriz Biedma, do Tribunal de Instrução Criminal n.º 3, por suspeitas de tráfico de influências, peculato, prevaricação e fraude fiscal qualificada.
David Sánchez é diretor de Artes Cénicas do Governo Provincial de Badajoz, sendo que a sua contratação está sob suspeita por alegado favorecimento do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), liderado pelo irmão, Pedro Sánchez. O músico e maestro de profissão começou por ser contratado para coordenador dos três conservatórios tutelados pelo Governo Provincial de Badajoz em junho de 2017.
O irmão do primeiro-ministro espanhol é ainda suspeito de fraude fiscal devido a rendimentos não declarados, sendo certo que a cidade de Elvas, onde comprou um palacete por cerca de 240 mil euros por doação do seu pai, é a sua residência fiscal formal.
Além disso, os documentos do processo de Badajoz que têm vindo a ser divulgados pela imprensa espanhola, nomeadamente pelo jornal digital OK Diário, revelam que David Sánchez terá criado um programa designado de “Operegrina” para uma ópera itinerante na zona da raia luso-espanhola, avaliado pelo próprio em cerca de 6 milhões de euros.
Além do apoio do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha/Portugal (POCTEP) e de outras linhas de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a “Operegrina” pretendia igualmente recolher apoios junto de diversos municípios portugueses, como Vila Real, Bragança, Évora, Braga, Viana do Castelo, Guarda, Castelo Branco e Faro, por exemplo.
As suspeitas de tráfico de influências contidas no processo de Badajoz incluem a forma como David Sánchez negociou diretamente com o Ministério da Cultura espanhol, liderado por Miguel Iceta, o financiamento do seu projeto de ópera itinerante.
Tais contactos terão acontecido no contexto de vários acordos estabelecidos entre os governos de Portugal e Espanha, nomeadamente a “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”, que inclui projetos culturais que seriam apoiados por fundos europeus, nomeadamente pelo POCTEP, com dotação de cerca de 300 milhões de euros.
Depois de um primeiro acordo obtido em setembro de 2020, os Governos de António Costa e de Pedro Sánchez assinaram em novembro de 2022, na Cimeira Luso-Espanhola de Viana do Castelo, um Memorando de Entendimento relativo ao Projeto “Cultura de Fronteira” para a Promoção da Agenda Cultural Comum, sendo que o mesmo foi renovado na Cimeira Luso-Espanhola de Lanzarote, em março de 2023.
E é neste contexto que surge o projeto “Operegrina” — um projeto que David Sánchez estava ‘a vender’ ao governo de Espanha desde 2022, em ações que culminaram no envolvimento do Ministério da Cultura de Espanha no desenvolvimento de um projeto de “ação cultural que utiliza a ópera como ferramenta para transformar a realidade social e económica em territórios ameaçados pelo despovoamento” no “espaço geográfico transfronteiriço conhecido como A Raia”, descrevia David Sánchez em emails trocados com o Ministério da Cultura espanhol.
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Na investigação em Badajoz, está sob suspeita a forma como o irmão de Sánchez estaria a utilizar essa condição familiar para atuar junto dos círculos de decisão a favor do seu projeto. Há emails trocados com um assessor principal da Moncloa, nos quais esse assessor, Luís Carrero, trata David Sánchez por “querido hermanito”.
Ao que o Observador apurou, este caso está a ser acompanhado de perto pelos representantes de Portugal e de Espanha no Colégio da Procuradoria Europeia.
Estando em causa fraudes relacionadas com despesas e receitas da União Europeia, mais concretamente com fundos europeus atribuídos aos diferentes Estados-membros acima dos 100 mil euros, a competência da Procuradoria Europeia é clara — e os representantes de Portugal e Espanha estão atentos. Os procuradores José Ranito e Ignácio de Lucas, e respetivos procuradores delegados portugueses e espanhóis, estão a recolher informações sobre o caso e a avaliar os próximos passos. O órgão criado para investigar as violações dos interesses financeiros da UE pode, a qualquer momento, avocar o processo e centralizar a investigação.
Irmão de Sánchez pediu, Vítor Escária mexeu-se
A 11 de novembro de 2022, sete dias depois da Cimeira de Viana do Castelo, já o irmão de Pedro Sánchez contactava o gabinete de António Costa a pedir ajuda para expandir o seu projeto de óperas para Portugal. Nessa altura, ainda não estava sequer fechado do lado espanhol o protocolo que viria a determinar a forma como o projeto “Operegrina” viria a ser desenvolvido.
Um email que consta da investigação da Unidade Central Operativa (unidade de investigação criminal da Guardia Civil, a congénere espanhola da Guarda Nacional Republicana) mostra o primeiro pedido de David Sánchez a Vítor Escária, a quem agradece, desde logo, a “amável ajuda”.
Nessa primeira mensagem intercetada pelas autoridades, divulgada pelo jornal espanhol OK Diário, David Sánchez atua como chefe de gabinete de Artes Cénicas do Governo Provincial de Badajoz, pede a Escária um “parceiro de peso” e informa que vai estar presente na cimeira de Ayamonte.
Vítor Escária demora três dias a responder, mas fá-lo em duas frentes, também por email:
- diz que no dia seguinte (15 de novembro) vai ter uma reunião de avaliação com a instituição que pode ser a “melhor parceira”, o OPART, uma empresa pública responsável pela gestão do Teatro Nacional de São Carlos e pela Companhia Nacional de Bailado;
- e acrescenta que a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, está em Ayamonte e vai falar com possíveis parceiros.
A mesma Isabel Ferreira confirmaria ao Observador que esteve em Ayamonte, mas garante que fez apenas uma intervenção e voltou de imediato a Portugal. Garante que nunca interferiu na “avaliação ou aprovação de projetos do referido programa, cujas convocatórias são competitivas e avaliadas por múltiplas entidades de ambos os países envolvidos, Portugal e Espanha”. Sobre o facto de ter sido referida por Vítor Escária, a ex-governante limita-se a dizer: “Não é a da minha responsabilidade qualquer situação em que o meu nome é usado indevida e abusivamente.”
Voltando à troca de emails, sempre num tom de informalidade, o irmão de Sánchez responderia horas depois: “OBRIGADO, Vítor.” E aproveitou para enviar em anexo o calendário do projeto Opera Jovem, outro projeto do músico, criado para o Governo Provincial de Badajoz liderado pelo socialista Miguel Ángel Gallhardo (que também está à frente do PSOE da Extremadura).
Horas depois desse email, Escária terá ainda colocado uma terceira opção a David Sánchez: a Fundação Eugénio de Almeida — com sede em Évora e ligada à Adega da Cartuxa, que produz os famosos vinhos Pêra Manca e Cartuxa.
Gabinete de Costa contactou diretamente ministro Pedro Adão e Silva — que foi contactado pelo homólogo espanhol
Regressando ao OPART. Sendo a empresa pública responsável pela gestão do Teatro Nacional de São Carlos e pela Companhia Nacional de Bailado, Vítor Escária virou-se para o Ministério da Cultura. Pedro Adão e Silva confirmou ao Observador que foi contactado diretamente pelo chefe de gabinete de António Costa, mas considera os contactos “normais” no âmbito das funções políticas que ambos desempenhavam e pelo facto de estar “uma cimeira em preparação”.
O ex-ministro da Cultura admite que sabia que David era irmão de Pedro Sánchez, mas defende que “o facto de ser irmão do primeiro-ministro espanhol não lhe retira direitos” e destaca os méritos do projeto cultural.
Os media espanhóis noticiaram a forma como David Sánchez negociou diretamente com o Ministério da Cultura espanhol, liderado por Miguel Iceta, o financiamento do projeto de ópera itinerante, Operegrina — cujo orçamento ascendeu a mais de 6 milhões de euros. Depois do interesse de David em expandir o seu projeto para Portugal, e dos contactos de Escária, é o próprio ministro espanhol que entra em contacto com o homólogo português, Pedro Adão e Silva.
Questionado pelo Observador, o Ministério da Cultura português confirma que tem o registo de que, a 16 de janeiro de 2023, Miguel Iceta i Llorens, ministro da Cultura e do Desporto espanhol, enviou uma carta a destacar o “interesse do projeto “Operegrina” como uma experiência-piloto, juntando um documento com informação detalhada sobre o tema e pedindo ao ministro português para estabelecer contactos a nível central e regional para desenvolver o projeto”.
Pedro Adão e Silva acabaria por responder formalmente por carta no dia 17 de fevereiro de 2023, na qual, segundo revela o Ministério da Cultura, “o Ministro da Cultura português considerava que o projeto Operegrina ‘poderá integrar’ a lista de projetos da Agenda Cultural Comum 2024″.
Nesta altura, os dois países estavam entre cimeiras (tinha havido a de Viana do Castelo em novembro e ia existir outra em março em Lanzarote). Pedro Adão e Silva estava aqui a validar que o projeto fosse incluído no acordo que iria ocorrer em março.
“Esse foi um projeto entre 50”, desvaloriza o ex-ministro ao Observador. Pedro Adão e Silva diz ainda que, na altura, se fixou no “mérito cultural”, uma vez que não recaía qualquer suspeita (como agora acontece) sobre David Sánchez.
OPART confirma que avançou com projeto, mas a candidatura não foi aprovada
Nestes meses, há vários esforços do Governo português para ajudar nas ambições de expansão ibérica do irmão de Sánchez. Após as questões enviadas ao Ministério da Cultura pelo Observador, o OPART explicou ao ministério que “foi contactado” (sem especificar por quem) “em fevereiro de 2023 para avaliar do interesse em colaborar numa candidatura conjunta (Portugal e Espanha) para apresentação de um projeto lírico para jovens no âmbito de uma candidatura com vários parceiros portugueses e espanhóis“.
Na ocasião, “os parceiros finais nacionais deste projeto seriam a Universidade de Évora, Escola de Turismo de Portugal e o Turismo de Portugal e o OPART / TNSC (Teatro Nacional São Carlos)”, lê-se nas respostas enviadas ao Observador. O interlocutor dos parceiros espanhóis era, claro, David Sánchez.
Aliás, a 12 de abril de 2023, o Ministério da Cultura espanhol assinou com a Junta da Extremadura, o Governo Provincial de Badajoz e a Federação Espanhola de Universidades Populares, um protocolo de desenvolvimento do projeto “Operegrina”.
Segundo o texto do protocolo, as partes acordam a “pesquisa e seleção de entidades públicas e privadas do país vizinho [Portugal], de modo a concretizar o projeto de cooperação transfronteiriça” e a “preparação e a apresentação de candidaturas conjuntas às convocatórias do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal 2021-2027 ou do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar projetos ou iniciativas que correspondam ao âmbito deste presente protocolo”.
O OPART explicou que o projeto foi “considerado de interesse, no âmbito da descentralização da atividade do OPART pelo território e nas áreas da Baixa Densidade Territorial, dado que os custos da digressão de ópera são muito elevados e os parceiros locais não têm capacidade para participar financeiramente neste tipo de projetos”.
Acabou por ser decidido que o OPART participaria “com a ópera para crianças O Rouxinol e/ou o Elixir d’Amore, que tinha acabado de estrear, e indicada a intenção de fazer digressão, juntando conferências e masterclasses. O valor da candidatura por parte do OPART foi de 200 000€/ano (a candidatura seria para 2 anos).” O projeto de óperas ganhava aqui o nome de “Porta Ibérica” e teria um custo de 400 mil euros.
De acordo com o que o OPART explicou ao ministério nas respostas enviadas ao Observador “com este financiamento europeu seria possível o TNSC apresentar-se em duas cidades com vários projetos com um terço dos custos reais da circulação”.
De acordo com a mesma explicação “depois de reuniões técnicas com a equipa espanhola gestora da candidatura, foi o OPART a submeter a candidatura enquanto parceira do projeto e o orçamento previsto para elegibilidade. O calendário inicial seria ter programação no terreno na segunda metade de 2024 e em 2025, período de encerramento do TNSC para obras do PRR.”
Apesar de a candidatura ter sido feita por Portugal e serem fundos europeus, acontece algo que estranho: a 3 de julho de 2024, já durante o Governo Montenegro, é o próprio David Sánchez que informa o OPART que a candidatura não foi aprovada.
Segundo o Ministério da Cultura, um email “assinado por David Sánchez Pérez-Castejón, coordenador de Atividades dos Conservatórios de Música da Diputación de Badajoz, justifica a decisão da seguinte forma: ‘Na ausência das consultas e esclarecimentos que iremos fazer sobre esta decisão, só podemos concluir que o contexto atual não é o mais favorável para apoiar iniciativas de ação cultural como a que tínhamos apresentado com tanto entusiasmo.’”
Por esta altura, há pouco mais de seis meses, já era público que David Sánchez estava a ser investigado pelas autoridades judiciais de Badajoz.
Costa já cortou com Escária, mas continua próximo de Pedro Sánchez
Vítor Escária — que aparece numa importante linha de investigação das autoridades espanholas — era chefe de gabinete e próximo de António Costa na altura em que os emails foram trocados com David Sánchez. A relação entre ambos deixou de existir quando, na sequência da operação Influencer— na qual Escária é suspeito de tráfico de influências e prevaricação —, houve buscas a São Bento e foram encontrados no seu gabinete 75.800 euros em numerário, dentro de envelopes guardados em livros.
Origem dos 75.800 euros está a ser investigada no âmbito da Operação Influencer
Costa demitiu o amigo e censurou-o publicamente poucos dias depois numa conferência de imprensa dirigida ao país a partir de São Bento: “A apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi para comigo trabalhar, mais do que magoar pela confiança traída, envergonha-me perante os portugueses e tenho o dever de pedir desculpa.” Hoje, Escária e Costa não têm qualquer relação, mas, na altura dos factos investigados por Espanha, Escária era a extensão (informal, mas também formal) de Costa, que nele delegava atividades próprias de um chefe de gabinete.
Apesar da reprimenda pública ao ex-chefe de gabinete, António Costa fez questão de deixar claro que considerava que as negociações feitas por políticos para negócios/acordos que sejam benéficos para o país são atividade política normal e não tráfico de influências. O primeiro-ministro dizia então que considera que faz parte da ação política “promover o diálogo, a negociação, a concertação para assegurar que o conjunto dos interesses públicos todos sejam protegidos.” Nada do que acontece, afirmou, “se faz só por decreto ou por magia, mas dialogando, e isso é muito importante”. Era um statement sobre o entendimento que tem sobre a intervenção dos políticos.
Neste caso, Escária não é referido pela investigação por fazer contactos para a realização de uma cimeira ibérica, mas por facilitar as intenções de David Sánchez, que é irmão do primeiro-ministro espanhol e, alegadamente, utilizou essa condição para promover o seu projeto junto dos governantes da Moncloa. As suspeitas são as de que pode ter feito o mesmo em Portugal ao mais alto nível.
Tendo em conta que António Costa é hoje presidente do Conselho Europeu e faz parte do seu trabalho negociar e trabalhar com todos os chefes de Governo (incluindo Pedro Sánchez, de quem é confesso “amigo”), o Observador questionou o ex-primeiro-ministro sobre se deu indicações ao seu chefe de gabinete em novembro de 2022 para ajudar David Sánchez e se considera que esta investigação pode afetar o trabalho que tem com o presidente do Governo espanhol, ao nível do Conselho Europeu. Até à hora de publicação deste artigo, não foi dada qualquer resposta ao Observador.
A Procuradoria Europeia e os casos que envolvem Pedro Sánchez
Os processos judiciais que envolvem pessoas do círculo do primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez não se resumem ao caso de David Sánchez. Há a investigação a Begoña Gomez, mulher do presidente do Governo de Espanha, e o caso Koldo — que envolve José Ábalos, ex-ministro dos Transportes próximo de Pedro Sánchez, e Koldo Garcia, ex-assessor de Ábalos. E todos eles têm sido acompanhados com interesse pela Procuradoria Europeia.
Começando pelo caso Koldo — até porque também tem ligações a Portugal. Trata-se de um caso denunciado pelo Partido Popular e que levou à abertura de um inquérito criminal na Audiencia Nacional — tribunal de competência especializada que investiga crimes económicos-financeiros, entre outros. Estão em causa suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais na compra de material clínico durante a pandemia de Covid-19 no valor de 55 milhões de euros, sendo que o então ministro José Ábalos e o seu assessor Koldo Garcia terão sido alegadamente corrompidos.
O alegado corruptor, o empresário Victor de Aldama, terá afirmado em sede de interrogatório que entregou 400 mil euros em dinheiro vivo a José Luís Álabos e 100 mil euros a Koldo Garcia, além de 15 mil euros em notas a Santos Cérdan, membro do Secretariado Nacional do PSOE.
A Procuradoria Europeia decidiu avocar o processo Koldo em maio de 2024, devido ao facto de estar em causa uma alegada fraude de contratos públicos financiados com fundos europeus — nomeadamente, linhas de apoio para compra urgente de material clínico durante a pandemia Covid-19.
Contudo, o Ministério Público espanhol — que tem estado no centro da luta política entre o PSOE e o PP, com investigações diretas ao procurador-geral Álvaro Garcia Ortiz por fuga de informação sobre um processo que visa o companheiro de Isabel Ayuos, presidente da Comunidade de Madrid — opôs-se e suscitou um conflito de competências que foi resolvido a seu favor pelo Supremo Tribunal.
A Procuradoria Europeia aceitou a decisão em dezembro de 2024 e delegou no juiz de instrução n.º 2 da Audiência Nacional a investigação por suborno, tráfico de influência, organização criminosa, branqueamento de capitais e desvio de fundos europeus.
Contudo, há ainda o chamado link português do processo Koldo e o caso dos hidrocarbonetos — que tem em comum vários personagens do caso Koldo —, que estão a merecer a atenção da Procuradoria Europeia por envolver outra das suas competências: suspeitas de fraude fiscal com o IVA de valor superior a 10 milhões de euros e que envolvem mais de dois estados-membros (Portugal e Espanha, no caso).
Caso Ábalos. Fraude que valeu 182 milhões de euros em Espanha estava a ser replicada em Portugal
O chamado link português do caso Koldo assenta na indiciação da Guardia Cívil de que parte dos alegados pagamentos corruptivos terão passado por circuitos financeiros em bancos portugueses. Isto é, o empresário Victor de Aldama e o ex-assessor Koldo Garcia são suspeitos de terem aberto em Portugal quatro sociedades (a Atmosphereudaz Unipessoal Lda, a Bravapercepção Unipessoal Lda, a Etapinvisível Unipessoal Lda e a Fenómenesférico Unipessoal Lda), tendo emitido faturação falsa para legitimar a passagem dos fundos corruptivos por essas sociedades.
Já no caso dos hidrocarbonetos, Victor de Aldama é suspeito de ter defraudado o Estado espanhol em cerca de 180 milhões de euros em sede de IVA. Grosso modo, alega a Guardia Civil, Aldama e o seus sócios simulavam compras e vendas de produtos combustíveis entre empresas por si controladas, fechando as mesmas antes de ser necessário devolver o respetivo valor do IVA ao Estado.
Nesse processo, há indícios de que Aldama terá desviado cerca de 73,9 milhões de euros ilícitos para diversos destinos, como a Colômbia, China e Portugal. Sendo que, em Portugal, os suspeitos do caso dos hidrocarbentos também tinham sociedades de compra e venda de combustíveis.
É neste caso que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, foi mencionado, mas sem que existam indícios de algum negócio concreto. Nuno Rebelo de Sousa negou conhecer Victor de Aldama e o seu sócio Cláudio Rivas.
No caso de Begoña Gomez, mulher de Pedro Sánchez, a Procuradoria Europeia está a investigar suspeitas dos crimes de desvio de fundos públicos, tráfico de influências e prevaricação. Segundo documentos judiciais citados pelo jornal El Mundo, tal investigação está relacionada com contratos públicos de cerca de sete milhões de euros, relacionados com a formação de jovens em economia digital, que foram financiados com dinheiro do Fundo Social Europeu.
No centro do caso está um empresário chamado Juan Carlos Barrabés, que ajudou Begoña Gómez a criar um mestrado na Universidade Complutense e, em troca, terá tido direito a cartas de recomendação da mulher do presidente do Governo Espanhol para concursos públicos em que acabou por ser o vencedor.
Estão em causa contratos públicos no valor de 10 milhões de euros que também estão a ser investigados pelas autoridades judiciais espanholas e que já levaram mesmo a uma imputação formal contra Begonã Gomez pela alegada prática de tráfico de influências e de corrupção no setor privado.
Uma das grandes vantagens da Procuradoria Europeia prende-se com a cooperação judiciária entre os diferentes Estados-membros. A partir do momento em que existem suspeitas em diversos Estados-membros, os respetivos procuradores europeus facilmente se coordenam no Colégio da Procuradoria Europeia e começam a trocar informação processual.
