A lei já existe há vários anos, desde que foi introduzida no Orçamento do Estado para 2019, mas muitos reformados (ou pessoas com mais de 65 anos) não sabem, diz Valdemar Duarte, que podem vender a sua casa – que, na maioria dos casos, se terá valorizado significativamente nos últimos tempos – e passar a receber um rendimento mensal significativo, pagando “zero em imposto sobre as mais-valias”. O diretor-geral da Ageas Pensões, especialista na área das pensões em Portugal, afirma que esta é a melhor forma de aproveitar a recente valorização das habitações e, ao mesmo tempo, assegurar uma reforma confortável.

Isso é uma necessidade agora, acrescenta Valdemar Duarte, mas será ainda mais importante no futuro, já que o especialista, em entrevista ao Observador, avisa que o sistema de segurança social (pública) em Portugal não poderá continuar a ser tão generoso quanto é hoje – inclusivamente, mais generoso do que no resto da Europa. E, por isso, os portugueses de todas as idades devem “poupar e devem saber poupar bem“, coisa que hoje, regra geral, não acontece.

“Quando nós não temos grandes garantias sobre quais serão as pensões do futuro e quando projetamos taxas de substituição na casa dos 40%, 30% é bom preocuparmo-nos com as pensões dos que estão mas, também, olharmos para as pensões dos que hão de vir a receber”, afirma o diretor-geral da Ageas Pensões, referindo-se à “taxa de substituição, que é a relação entre a primeira pensão e o último salário: portanto, se for 40% significa que quem tem um salário de mil euros passa a receber uma pensão de 400 euros“.

“De certeza absoluta que ninguém vai conseguir viver com 30% ou 40% do seu último salário”, avisa Valdemar Duarte, que além de responsável da Ageas Pensões é membro da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e cumpre o terceiro mandato como membro do grupo de Pensões Ocupacionais (OPSG) da autoridade europeia de supervisão de seguros e pensões complementares de reforma, a EIOPA – da qual o novo presidente da autoridade nacional do setor (ASF), Gabriel Bernardino, foi líder ao longo de 10 anos.

Reformados podem pagar “zero” em imposto se venderem casa

“Temos de nos preocupar com as pensões dos que recebem mas, também, com as pensões dos que hão de receber”

Está em cima da mesa a possibilidade de haver mais um pagamento de um bónus aos pensionistas em 2026, pelo terceiro ano consecutivo, sendo que também há partidos que queriam tornar esse bónus permanente. Concorda que isto deve ser feito?
Concordo na perspetiva de que existe uma parte da população reformada que tem pensões muito baixas e se essas pessoas puderem ter pensões mais elevadas isso será positivo. Mas, em termos de sustentabilidade, falar-se em criar uma despesa permanente e uma responsabilidade permanente é, quanto a mim, uma grande responsabilidade que devia ser muito cautelosamente realizada.

Receia que aplicar de forma permanente este bónus possa onerar demasiado as contas públicas?
Sim. Por exemplo, no ano passado, as pensões – as prestações pagas pela Segurança Social – cresceram cerca de 11%. Se fizermos crescer as responsabilidades de forma permanente, em valores com esta dimensão, depois não andamos para trás.

O Governo diz que será mais difícil pagar esse bónus em 2026, mais difícil do ponto de vista orçamental, em comparação com aquilo que aconteceu em 2025. Pagar ou não pagar, conforme haja ou não haja margem, acha que esta é uma boa forma de fazer política nesta área?
Existe uma fórmula que está instituída e que faz com que as pensões mais baixas – em função do crescimento do PIB – sejam mais atualizadas e progressivamente menos para as pensões mais elevadas. Essa fórmula existe, já faz uma correção do valor das pensões pelos níveis de rendimento. Para o lado dos beneficiários, é óbvio que ser de forma permanente é, de longe, melhor… E há pensões que são efetivamente muito baixas.

Mas não são só as muito baixas que beneficiam destes bónus…
Sim, vai até às médias. Quando nós não temos grandes garantias sobre quais serão as pensões do futuro e quando projetamos taxas de substituição na casa dos 40%, 30%, é bom preocuparmo-nos com as pensões dos que estão mas, também, olharmos para as pensões dos que hão de vir a receber. A taxa de substituição é a relação entre a primeira pensão e o último salário, portanto se for 40% significa que quem tem um salário de 1.000 euros passa a receber uma pensão de 400.

Esse é o valor mais atualizado, projetado para Portugal… Para que ano?
São as projeções para o futuro, neste momento essa percentagem está na casa dos 60%, mas depende muito das pessoas, porque cada um tem a aplicação da fórmula com a sua carreira contributiva completa. Depende da idade, depende de como o salário evoluiu, depende do número de anos de desconto, se teve folgas de desconto no meio… Quem tem hoje 40 anos de idade, ou está na casa dos 40, a perspetiva que é apontada por relatórios oficiais – desde logo, o Ageing Report – aponta para, a partir da década de 50, pensões na casa de 40% ou abaixo de 40%.

“As pessoas não têm noção de quanto vão perder quando chegarem à reforma”, diz João Pratas, presidente da APFIPP

Está a falar apenas do sistema público de pensões…
Pensões públicas, ou seja, pensões da Segurança Social. Tendo em conta que pensões complementares praticamente não há, eu diria que são as pensões dos portugueses a menos que se faça qualquer coisa para que as pensões complementares tenham significado como acontece em muitos outros países – e nós, aí, trabalhamos ativamente para que isso possa mudar.

“Sistema de Segurança Social tem, já hoje, uma perspetiva de desbalanceamento”

Considera que o sistema, como está neste momento, é sustentável?
A sustentabilidade, sozinha, é um conceito que não gosto de usar. A sustentabilidade atual pode dizer-se que é bastante boa, com excedente na Segurança Social, mas o que é certo é que o Orçamento Geral do Estado transfere todos os anos para a Caixa Geral de Aposentações e para os regimes não contributivos mais de 15 mil milhões de euros, ou seja, praticamente o corresponde à receita de IRS. Portanto, sustentabilidade é sempre possível, é só uma questão de arrecadar a receita necessária. Além disso, temos um fundo de estabilização da Segurança Social que, desde 2019, passou de qualquer coisa como uns 20 mil milhões de euros para mais de 40 mil milhões de euros, portanto está financiado e está saudável. Mas a adequação, que é o outro lado da mesma moeda, aponta para valores que já vimos que são abaixo dos 40%. Só sustentabilidade sem adequação não funciona.

Mas o Orçamento do Estado para 2026 contém um cenário mais favorável para essa sustentabilidade da Segurança Social. Segundo o documento, os saldos do sistema providencial serão mais positivos nos próximos anos, entram em défice apenas no final dos anos 2030, mas com valores menos expressivos do que os anteriormente previstos. Isto são números que dão mais tranquilidade?
Eu diria que dá alguma tranquilidade que nós devemos aproveitar para passarmos à ação: preservar as pensões dos cidadãos portugueses, ou seja, mantendo o regime solvente, mas um regime que não vai ser, como tem sido até aqui, a única entidade, ou único regime, a prover pensões para os portugueses. Ou seja, estou a falar de desencadear o processo de introduzir a complementaridade, de forma a que aos 40% que se terá de Segurança Social sejam acrescidos com 20%, 30%, a partir daquilo que é a poupança individual de cada um. O que tem uma grande vantagem — se for poupada ao longo da nossa vida ativa, quando nos reformarmos não estamos a carregar, a pesar, a geração que na altura estará a contribuir. Essa é a grande diferença, porque nós hoje temos 2,5 ativos por cada reformado. Este número vai tender para praticamente um por um. E, portanto, se não tiver sido colocada nenhuma poupança de lado, terá de ser a geração que existir na altura que terá de pagar as pensões dos que estiverem reformados na altura.

Mas os anos passam e nós continuamos a ver que o discurso político neste tema é sempre à volta de querer, ou não, “privatizar a Segurança Social”…
Penso que é uma boa desculpa.

Para o quê?
Para não fazer nada, dizendo que alguém quer combater a Segurança Social, o que não é verdade.

Ou que se quer pôr as reformas dos portugueses na mão dos especuladores do mercado.
Dos especuladores do mercado, da bolsa, do jogo, tantos conceitos têm sido atirados para o ar. Diria que é, fundamentalmente, fumo sobre sobre o problema. O que é importante é salvaguardar que a Segurança Social tem capacidade de prometer benefícios e vir a financiá-los. Não sou eu que digo: foi publicado no início do ano um relatório pelo Tribunal de Contas que aponta para um défice entre contribuições e benefícios acumulados de mais de 200 mil milhões, portanto, cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Aplicando o sistema tal como está, ele tem, já hoje, uma perspetiva de desbalanceamento. Deve ser balanceado de forma a que aquilo que é prometido seja corretamente financiado. Mas, depois, que sejam criadas condições para que os portugueses possam viver – porque de certeza absoluta que ninguém vai conseguir viver com 30% do seu último salário ou 40%. É preciso criar condições para que a população, quando se reformar, tenha benefícios.

“Descida da taxa de substituição não é surpreendente, o que é surpreendente é o valor que é pago hoje”

Noutros países da Europa passa-se o mesmo?
Esta grande descida de vir dos 60%, quase 70% para os 30%, ou pouco mais, é caminharmos para aquilo que hoje é média da União Europeia. Portanto, não é surpreendente. O que é surpreendente é o nosso valor hoje. O valor futuro que é estimado está perfeitamente alinhado com a média europeia.

Está a dizer que agora é que em Portugal se recebe mais do que na Europa…?
Sim, em média. Depende dos casos, depende dos países, como é evidente, não são todos iguais, mas recebe-se mais cá. Portanto, se temos 30 e tal, 40%, devemos juntar dinheiro para poder ter 20%, 30% de complemento adicional. E para isso é preciso juntar muito dinheiro.

Estão a mentir aos portugueses os políticos que dizem que não é preciso resolver este alegado problema?
Os próprios políticos estão a começar a ganhar consciência para este problema. Creio que estão a começar a ser criadas condições para que estes assuntos mudem. Para já temos, ao nível da Comissão Europeia, a Savings and Investment Union (União das Poupanças e Investimentos), que nasceu com o Relatório Draghi e fala na necessidade de transformar depósitos adormecidos em poupanças e investimento efetivo na economia. E, aí, o principal pilar para a absorção desse investimento é a componente da reforma. Está a haver um impulso que é crescente e que vai ter impacto.

Bruxelas quer “condições de vida adequadas na velhice” para as próximas gerações

Algumas pessoas vão ler a entrevista e vão pensar que é alguém que trabalha no setor privado e quer vender o seu peixe e que tudo o que está a dizer é um disparate, que a segurança social não precisa de fazer nada e está tudo bem.
É assim que muita gente vai ler, é um risco que se corre quando se é juiz em causa própria. Correndo esse risco, estou perfeitamente disponível para dialogar e debater argumentos. Não estou a falar diretamente de negócio, sendo que há muito negócio possível para se canalizar recursos dos clientes para produtos vantajosos, de longo prazo. Estes são os produtos mais difíceis [de vender], jogar com produtos de curto prazo é aquilo de que os clientes gostam. O que nós propomos é poupar numa lógica de longo prazo. Estou a dizer é que se eles querem, efetivamente, ter um bom nível de vida na reforma, é indispensável que poupem. Se poupam em produtos meus ou de outros concorrentes, aí compete ao mercado. Mais: se investem em produtos que são geridos por entidades privadas ou por entidades públicas, é igualmente bom: o Estado não está vedado de fazer gestão destes investimentos. Por exemplo, o caso de Inglaterra, em que o “auto-enrollment” [trabalhador entra automaticamente num sistema complementar de pensões] tem um peso muito grande, há um operador público que trabalha para os pequenos investidores, aos trabalhadores individuais por conta da própria, ou pequenas empresas, que é gerido pelo Estado. O Estado pode ser um operador. E, como tal, compete ao consumidor escolher qual o operador. Não estou a dizer que devem fazer poupanças através de fundos de pensões ou seguros, estou a dizer que devem poupar para a reforma. E poupar para a reforma sem risco não é efetivo, no horizonte de 35/40 anos poupar com menos um ponto percentual do que a taxa de inflação significa perder 50% de perder de compra. Se tiver mais um ponto percentual ou mais dois pontos do que a inflação, o poder de compra reforça-se para mais de 200%.

Governo vai estudar no próximo ano criação de contas-poupança com eventuais benefícios ficais

Nós vimos que a ministra do Trabalho e Segurança Social disse no parlamento há poucos dias que o Governo vai trabalhar não só na criação de contas poupança com benefícios fiscais, mas também propostas no sentido de alargar a subscrição de regimes complementares. Está otimista em relação às medidas que estão em preparação?
Não conheço as medidas, não foram partilhadas.

Mas está otimista?
Estou. Posso confessar que ainda há poucos dias no parlamento, na comissão do orçamento e finanças, um deputado do PSD enunciou objetivos exatamente iguais aos que nós, a APFIPP, enunciámos. Portanto, acredito e tenho esperança. Relativamente às contas de poupança em investimento, estamos a falar de um instrumento de curto prazo, cuja recomendação foi publicada pela Comissão Europeia em 30 de setembro. A parte das pensões é o outro bloco importante e que tem recomendações muito fortes.

Reformados podem vender a casa e “pagar zero de imposto sobre mais-valias”

Há um grande número de portugueses que concentraram aquilo que se pode considerar a sua poupança na compra de casa, incluindo pessoas que hoje até podem estar perto da entrada na reforma e que têm a casa paga ou praticamente paga, casas essas que nos últimos anos provavelmente aumentaram bastante de valor. De que forma é que esse ativo, a residência principal, que muitas vezes é o principal ou o único ativo das famílias portuguesas, pode entrar nesta equação?
Existem muitas alternativas e fala-se muito, em termos de conceito, daquilo que é a “hipoteca inversa”, que é tomar um empréstimo com base no valor da minha casa. Ou seja, permaneço na minha casa, vivo na minha casa e, com uma percentagem do valor da casa, é-me gerado um rendimento, uma prestação que recebo.

Mas existe em Portugal, isso?
Não, não existe e sei que houve bancos a tentarem caminhar por aí mas que por falta de regulamentação o próprio Banco de Portugal travou esses processos. Mas existe algo já hoje efetivo que é que desde 2019, após publicação no Orçamento de Estado desse ano, a possibilidade de utilizar a venda de casa própria para criar um complemento de reforma. Como disse, o mercado está bom para vender casas, é fácil vender, não é preciso esperar muito tempo e as surpresas que se obtêm normalmente são positivas, ou seja, é bem possível, com uma venda, gerar-se um valor superior às expectativas…

A partir de 2019, dizia…
Sempre existiu a possibilidade de reinvestir em outra habitação própria e permanente e, com isso, evitar pagar imposto sobre as mais-valias. Ou seja, alguém que vende uma habitação própria e permanente por 500 mil, se reinveste numa valor acima de 500 mil não paga imposto de mais valias. Se reinvestir e reinvestir por uma mais barata, vamos imaginar uma mais pequena, 250 mil, localizada num sítio menos central, vai pagar imposto de mais valias num valor menor, nessa proporção. Mas pode haver situações em que nem sequer faz sentido reinvestir noutra habitação própria permanente. Por exemplo, quem está a passar para uma residência assistida, aquilo que em Portugal se chama vulgarmente de lares, não quer comprar nova habitação. Há pessoas que querem efetivamente monetizar, que já tem uma idade relativamente avançada e preferem, por exemplo, optar por alugar uma casa, ou ir para uma residência sénior, em que não se vai porque se está doente, como acontece muitas vezes no lar, mas se vai porque se quer combater a solidão, se quer partilhar serviços – este conceito começa a ter desenvolvimento em Portugal…

“Vai ter de haver, mais tarde ou mais cedo, uma limitação ao valor” das pensões a atribuir no futuro, diz Gabriel Bernardino

O que se pode fazer, nesses casos?
A pessoa consegue vender a sua casa, gerar dinheiro, que lhe vai permitir pagar a residência e, à partida, poder ainda libertar dinheiro remanescente na situação de morte, para os seus herdeiros. E aí, com uma tributação praticamente inexistente, só tributa a parte dos rendimentos financeiros. Isto já está a acontecer em Portugal desde 2019. Estamos a falar de vender a casa e reinvestir num produto com características próprias, no prazo de seis meses.

Que produto?
O produto pode ser um fundo de pensões, pode ser um seguro de vida. É obrigatório que pague prestações regulares e essas prestações regulares não podem ser superiores a 7,5% do capital investido…

Qual é diferença entre isso e vender a casa, simplesmente, e ficar com o dinheiro da casa e gerir o dinheiro?
Uma conta simples: quem venda uma casa por 800 mil euros, por exemplo, uma casa que estivesse valorizada em 300 mil euros em termos de coeficiente de atualização, gera-se uma mais-valia de 500 mil euros, 50% dos quais vão ser integrados no IRS, ou seja 250 mil euros são integrados no rendimento daquele ano. Portanto, a taxa média que vai ser aplicada é, de certeza absoluta, superior a 40% – e 40% de 250 mil euros dá mais de 100 mil euros de imposto a pagar, se não reinvestir em outra habitação própria e permanente. É dinheiro que não é recuperado de forma nenhuma.

E aqui, o que acontece?
O que acontece aqui é que, de imposto sobre mais-valias, vai pagar zero, porque reinveste num produto que vai pagando regularmente uma prestação. Se aplicou, por exemplo, os 500 mil euros, 7,5% são perto de 40 mil euros (por ano), portanto quase 3.500 euros por mês. Ou seja, vai gerar um valor bastante interessante para poder, por exemplo, optar por estas residências sénior, já com uma série de serviços adjacentes como restaurantes, lavandarias, limpeza e outros tipos de serviços…

Mas na prática acontece o quê? Transformar o resultado da venda da casa em que produto?
Depois de vender a casa, em mercado, tem soluções alternativas – se está a reinvestir numa habitação mais barata pode investir uma parte numa casa e tem o remanescente que aplica num produto com estas características: fundo de pensões ou seguro de vida. E a partir daí está a receber um rendimento – com o tal máximo dos 7,5% ao ano…

Que é o máximo para se ter esse benefício fiscal?
Não falaria em benefício fiscal, é uma exclusão de tributação – não está no estatuto dos benefícios fiscais, está no código do IRS, como uma regra para excluir tributação… Também não se diz que reinvestir noutra habitação [e ter isenção do imposto de mais-valias] é um benefício fiscal… É exatamente a mesma coisa que reinvestir para adquirir nova habitação.

Isto aplica-se a que situações? A que idades?
Esta situação só se aplica para a habitação própria permanente e para reformados ou com mais de 65 anos de idade. Só a partir da idade de reforma, ou dos 65 anos, é que isto pode ser feito. O que estamos a fazer é, após a reforma, transformar a tal poupança para pagar prestações regulares para o período do remanescente de vida, em que ao longo do tempo os objetivos podem ser diferentes, os montantes que estão a ser levantados podem ser diferentes e os produtos onde o dinheiro está a ser aplicado também podem ser revistos. É pegar na poupança que existe e dinamizá-la em proveito próprio.

No Reino Unido, pelo menos, houve nas últimas décadas várias soluções em que também se tentava, de alguma forma, rentabilizar a casa própria para dar mais conforto financeiro aos cidadãos mais idosos. Foram programas que foram um pouco polémicos, nos anos 90 e 2000…
No Reino Unido, aquilo que se utilizava era aquilo de que falei no início, as “hipotecas inversas”. E essas têm algumas questões como o facto de haver assimetria de informação, ou seja, quem fica com a casa, quem gera a hipoteca e quem atribui o empréstimo, não está em igualdade de informação relativamente à pessoa individual. O que aconteceu foram situações de enviesamento de mercado. E, por isso, entre os principais operadores e as autoridades, criaram-se regras para que esse mercado pudesse funcionar de forma correta – porque, inclusivamente, alguém pode fazer isso e os herdeiros nem sequer fazem ideia de que isso foi feito. Ficam com uma expectativa de quando os ascendentes vierem a morrer, que são herdeiros de uma casa e depois vem-se a perceber que existe uma hipoteca na entidade que concedeu esta liquidez. Nisto de que eu estive a falar é muito diferente, isto é, se a casa for vendida e era a habitação própria permanente, de certeza absoluta que a pessoa não vai lá viver e os herdeiros vão saber disso, portanto esse tipo de questões não se coloca. E, sublinho, quem vai vender uma casa utiliza o mercado, utiliza os operadores de mercado para vender a casa. Nós só intervimos quando, depois de o cliente ter vendido a casa, aplicar o valor da poupança que gerou. E aí, sim, temos várias alternativas e vários operadores no mercado, com produtos garantidos, pelo que essas questões que existiram em Inglaterra neste campo estão, à partida, resolvidas.

“Baby boomers ficam surpreendidos por não perderem poder de compra. Mas a perspetiva futura não é essa”

Mas sente que existe a cultura em Portugal para isso? Quando se fala de vender a casa…
Há um ditado popular que diz que a necessidade aguça o engenho. Recentemente fizemos um inquérito em que se constatou que os baby boomers estão relativamente surpreendidos com os níveis das suas pensões – ou seja, reconhecem que praticamente não perderam poder de compra. E até agora tem acontecido mais ou menos isso, mas a perspetiva futura não é essa. E se o nível de rendimento que se vai ter na reforma for metade ou abaixo de metade, então a necessidade vai fazer com que as pessoas utilizem os instrumentos que tiverem à mão. O que tem acontecido é que, se calhar, a necessidade não é muito grande.

Seria necessário fazer alguma alteração legislativa para facilitar a introdução destas soluções?
Acho que sim…

O quê?
Bom, eu não sou regulador, portanto…

Mas quais são os obstáculos que existem e que deveriam ser mitigados…?
Eu diria que regulamentar o tipo de atividade seria importante e depois adotar, além da regulamentação legal, a adoção de um código de conduta de boas práticas.

Porque há o perigo de haver más práticas, como foi o caso do Reino Unido?
Exato. E os principais interessados, como aconteceu no Reino Unido, foram os próprios operadores que perceberam que a adoção desse código de conduta era útil para os operadores. Aqui, o que estamos a falar é da utilização da poupança. O que falta é poupar… E em Portugal poupa-se pouco…

Ganha-se pouco…
Não se ganha muito… Mas uma coisa é certa, poupa-se pouco, porque nunca se ganhou muito e já se poupou muito mais do que hoje, portanto, vamos só fixar na primeira parte. Poupa-se pouco e, vou ser aqui um bocado agressivo, poupa-se mal. Isto porque não há uma separação clara entre os objetivos pelos quais nós poupamos e os instrumentos que utilizamos para lhes dar cobertura. E, portanto, se nós estamos a poupar no curto prazo, um paradigma importante é a preservação de capital, ou seja, se eu estou a aplicar dinheiro que sei que vou precisar daqui a seis meses, daqui a nove, doze meses, não faz sentido estar investido em mercado porque os mercados são voláteis – e, portanto, é possível que tenha uma queda razoável. No longo prazo, é exatamente o contrário, ou seja, aplicar sem risco é ter quase a certeza de que se vai perder poder de compra real.

Os mais jovens ou, mesmo, uma geração já de meia idade, usam muito os PPR [Planos Poupança Reforma]…
Que eu diria que é o produto mais disponível… Mas quando falamos em poupança de longo prazo para a reforma, os PPR não cumprem diretamente esse objetivo e têm sido utilizados fundamentalmente como poupança de médio prazo. E como faz sentido que o PPR continue tal como está, aquilo que nós propomos é que se incentive adicionalmente aquilo que é a poupança sem liquidez para a reforma.

Sem liquidez, significa não haver exceções que permitem o reembolso…
Significa que não é para reembolsar. Porque se nós vamos dar a possibilidade das pessoas levantarem por motivos relevantes, eles vão existindo inúmeros, ao longo da vida. Mudámos de casa, precisamos de dinheiro. Estamos a mudar de carro, precisamos de dinheiro. O filho está a entrar na universidade, precisamos de resolver essa questão. Todos esses motivos são os mais dignos possível e devemos ter poupança para isso, agora não devemos ter uma poupança que dá para tudo e vamos utilizando essa poupança constantemente e começamos a repô-la até à utilização seguinte. O que está aplicado em PPR, em média, são valores baixos e para uma reforma confortável será necessário ter valores com significado, poupados de forma regular ao longo da vida. E convém que sejam poupados antes de chegar ao final do mês, porque poupar não é o que eu deixo de consumir quando chega ao final do mês, é o que eu ponho de lado antes de começar a consumir. Se isso acontecer é relativamente fácil de poupar, porque me vou habituar a viver com o líquido após a poupança. Se vou consumindo e ficar à espera de ver o que é que sobrou, a probabilidade de sobrar valores de zero e negativos é razoável.