Índice
Índice
E, de repente, o julgamento do processo Operação Marquês já começou há mais de quatro meses (com interrupção das férias judiciais pelo meio), somou 34 dias de sessões no Juízo Central Criminal de Lisboa, contou com as declarações de cinco arguidos e viu passar pela sala de audiência um total de 38 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP). Se muitas foram ouvidas em depoimentos curtos e sem grande acréscimo para a produção de prova — do ponto de vista da acusação —, houve cerca de uma dezena de testemunhas cujos depoimentos sobressaíram neste julgamento.
De inspetores tributários que participaram na investigação a bancários ligados às contas do ex-primeiro-ministro José Sócrates ou do amigo e empresário Carlos Santos Silva, sem esquecer alguns depoimentos que refutaram ou, pelo menos, abalaram a credibilidade e o rigor de determinadas informações da tese do MP, o julgamento prossegue apesar de algumas peripécias ou imprevistos — como a renúncia do advogado Pedro Delille, defensor de José Sócrates desde 2015.
Explicador. A renúncia do advogado de José Sócrates em 11 perguntas e respostas
As atenções nas inquirições já realizadas têm incidido, fundamentalmente, nos circuitos financeiros em torno de Sócrates e Santos Silva. Considerado um dos aspetos mais fortes a nível de prova documental do MP, os procuradores têm procurado juntar a validação das testemunhas e, assim, dar robustez, por exemplo, às imputações de fraude fiscal e branqueamento de capitais em torno dos principais arguidos. Resta saber se as provas levarão também a criar entre o coletivo presidido pela juíza Susana Seca a convicção em torno dos crimes de corrupção.
O Observador seleciona oito testemunhas cujas declarações em tribunal tiveram maior impacto até ao momento no julgamento e as principais ideias esgrimidas perante as perguntas do MP e das defesas dos arguidos.
TERESA DIAS COSTA/OBSERVADOR
Campos e Cunha. “Desde o início, o eng. Pinto de Sousa instou-me a que demitisse a administração da Caixa e nomeasse Armando Vara”
Por duas vezes, em julho e em setembro, o antigo ministro das Finanças do primeiro Governo de José Sócrates foi duramente atacado pelo ex-primeiro-ministro. Na última terça-feira, Campos e Cunha ‘ajustou contas’ no seu depoimento, ao denunciar que foi alvo de pressões de Sócrates para mudar a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e nomear Armando Vara, algo que terá começado ainda antes de assumir funções no executivo (no qual esteve entre março e julho de 2005). A troca na administração da CGD só se viria a concretizar já depois de Campos e Cunha deixar o Governo.
Nunca o ex-ministro das Finanças tinha sido tão contundente sobre esta matéria, que é especialmente importante para o MP. De acordo com a acusação, essas indicações do ex-primeiro-ministro a Campos e Cunha ocorreram numa altura em que Sócrates e Vara “já haviam acordado entre si que, assim que este último assumisse tal cargo, tomaria todas as decisões necessárias a lograr satisfazer a vontade e os interesses do arguido José Sócrates, ou de terceiros com quem estivesse conluiado”. E essa ligação está na origem dos crimes imputados no segmento sobre o empreendimento de Vale do Lobo.
“Desde o início, o eng. Pinto de Sousa instou-me a que demitisse a administração da CGD e nomeasse Armando Vara. Não era um ato ilegal, mas há outras considerações além da ilegalidade. Cabia ao ministro das Finanças fazê-lo e não fiz. Isso foi falado reiteradamente, mesmo antes de ter ido para o Governo”, afirmou Campos e Cunha, referindo-se a José Sócrates pelo seu apelido.
O ex-governante salientou ter ficado com boa impressão de Vítor Martins, o antigo presidente da CGD antes da entrada da administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, e que começou a “arrastar os pés” para não ter de trocar a liderança do banco público sem fundamentos. “A certa altura, tornou-se quase um ponto de honra para mim não demitir a administração da Caixa. Demitir para meter lá gente do PS…”, recordou, acrescentando posteriormente: “Eu não queria arranjar ‘jobs for the boys’“.
Campos e Cunha contou também que chegou a convidar Armando Vara “a título pessoal” para um almoço e que fez questão de pagar “com cash” e rasgar a fatura do almoço de “forma acintosa”. Assumiu ter falado com Vara sobre o banco público, mas que “nunca se falou sobre uma nomeação” para a administração da Caixa, pois já se tinha decidido a não a avançar com a troca reclamada por Sócrates na cúpula da CGD. Em julho, fruto da perda de confiança e da relação deteriorada com o antigo primeiro-ministro, formalizou a demissão.
Inspetor da AT explicou circuitos financeiros entre Santos Silva e Sócrates
Pedro Cardigos, inspetor da Autoridade Tributária (AT), colocado no DCIAP há quase duas décadas, foi a primeira das cerca de 240 testemunhas arroladas pelo Ministério Público a ser ouvida no julgamento. Num depoimento que se prolongou por três sessões, Pedro Cardigos contou como José Sócrates raramente tinha noção de quanto dinheiro tinha no banco, que recebia sempre dinheiro quando o saldo ficava negativo ou perto disso, e os pagamentos feitos pelo ex-motorista João Perna em benefício do ex-primeiro-ministro, com verbas depositadas na sua conta a partir de levantamentos em ‘dinheiro vivo’ das contas de Carlos Santos Silva.
Para a acusação, a sucessão de depósitos, levantamentos e pagamentos envolvendo as contas do empresário e do antigo motorista sustentam a suspeita de terem sido efetuados no interesse do principal arguido do processo, ou seja, José Sócrates. As respostas de Pedro Cardigos procuraram vincular uma correlação entre os diferentes movimentos financeiros e o interesse de Sócrates.
Por entre várias situações, cruzadas com a reprodução de escutas ou a exibição de inúmeros documentos, um dos exemplos ocorreu em fevereiro de 2014, sobre o qual declarou que foi feito um depósito em numerário na conta de João Perna com fundos originários de um levantamento prévio da conta de Santos Silva. Depois, foi da conta do motorista que foi feito o pagamento do condomínio do ex-primeiro-ministro, mas também várias outras despesas, designadamente, a revisão do carro de José Sócrates ou o tratamento da sua ex-mulher Sofia Fava numa clínica dentária.
A famosa casa de Paris também fez parte dos esclarecimentos do inspetor tributário, que frisou que “as verbas foram todas utilizadas a partir da conta de Carlos Santos Silva”, tendo o empresário gastado quase três milhões de euros na compra do apartamento, que veio a ser usado por Sócrates quando estava a estudar em França, em 2012. A alteração com o contrato de arrendamento efetuado entre Carlos Santos Silva e Sócrates — que o MP entende ser fictício, já que o verdadeiro detentor seria o ex-governante — foi associada pelo inspetor a notícias que saíram então na comunicação social e expressou a sua perspetiva sobre as obras de renovação: “A palavra final, parece-me, era de José Sócrates”.
No entanto, o depoimento de Pedro Cardigos também terá sido um dos mais frutíferos para as defesas dos arguidos rebaterem os argumentos da acusação, ao levarem a testemunha a admitir erros em alguns factos imputados aos arguidos e, eventualmente, a criar dúvidas no coletivo sobre a prova. O exemplo mais paradigmático surgiu com um pagamento de 250 mil euros que o relatório da AT referia ter sido feito por Sócrates à CGD, quando, afinal, terá sido a Carlos Santos Silva, como forma de pagamento de um empréstimo. “Este pagamento de 250 mil euros não terá sido como eu pus — pagamento antecipado à CGD —, mas como o Dr. Delille está a dizer e ter sido ao Sr. Carlos Santos Silva”, reconheceu.
A lógica era simples: demonstrar que Sócrates estava a pagar um empréstimo ao amigo e que não há provas de que Sócrates tenha sido corrompido por Santos Silva. Em paralelo, a defesa de Carlos Santos Silva atacou o nível de informações financeiras no processo de averiguação prévio ao inquérito da Operação Marquês, tentando mostrar que o empresário estava a ser investigado à margem de um inquérito formal. Por último, a defesa do ex-motorista centrou-se na ausência de um padrão nas operações entre Sócrates e João Perna, o que levou a juíza a admitir que as considerações da testemunha “perdem relevância se não havia um padrão”.
O fundo de Santos Silva apenas com as casas da mãe de Sócrates e o apartamento de Paris
Vanda Godinho, inspetora da AT, validou no depoimento a tese do MP sobre a influência internacional de José Sócrates em prol do Grupo Lena após deixar o governo. Apesar de a tese assentar, essencialmente, em escutas, declarou que Sócrates procurou consistentemente marcar reuniões com elementos da diplomacia ou ligados aos governos da Venezuela (Temir Porras), de Angola (Manuel Vicente) e da Argélia (antiga embaixadora argelina em Portugal, Fathia Selmane). Mais: Sócrates não só recorreu aos antigos colaboradores Guilherme Dray e Vítor Escária (ambos arrolados como testemunhas) para esses contactos, como também se terá servido de um aparente apoio dos meios diplomáticos portugueses.
Vanda Godinho analisou ainda o projeto de constituição de um fundo de investimento imobiliário, em meados de 2014, por Carlos Santos Silva, com a colaboração do arguido Gonçalo Trindade Ferreira. Este dossier “tornou-se importante” face ao subscritor do fundo, os imóveis envolvidos — somente casas compradas à mãe de Sócrates e o apartamento de Paris — e o interesse do ex-governante nessas diligências. Contudo, as provas e a cronologia deste segmento foram questionadas pela presidente do coletivo. “Porque é que estabeleceu a relação se as notícias [do jornal Correio da Manhã] são de dezembro [de 2013] e janeiro [de 2014] e os contactos de abril e maio [de 2014]?”, observou Susana Seca, apontando o “lapso temporal”. A questão também terá sido, de certa forma, esvaziada pelo facto de o fundo nunca se ter concretizado.
A sequência de contratos que ligam Sócrates, Paulo Lalanda e Castro e Carlos Santos Silva e as empresas Octapharma, Dynamics Pharma, ILS e XMI foram também dissecadas neste depoimento acerca do ‘caminho do dinheiro’. O ex-governante tinha um contrato com a Octapharma desde janeiro de 2013, no valor de 12.500 euros mensais, para ser consultor para a América Latina. Já em 2014, foi detetado um segundo contrato do ex-governante com a sociedade Dynamicspharma, uma empresa associada a Lalanda e Castro. Contudo, o MP descobriu um outro contrato, alegadamente fictício, entre a XMI, ligada a Carlos Santos Silva, e a empresa ILS (Intelligent Life Solutions), de Lalanda e Castro.
“Vinha financiar Paulo Lalanda e Castro no sentido de ele estabelecer um contrato de uma empresa em que era administrador único para essa empresa fazer um novo contrato com o senhor José Sócrates”, atestou Vanda Godinho, continuando: “Era necessário criar uma entrada oficial (de dinheiro) na conta. Com base nas interceções telefónicas, encontrámos a preparação de um contrato que seria feito da XMI para compensar Paulo Lalanda e Castro, que iria fazer um contrato para José Sócrates”. Embora o esquema de contratos tenha ficado patente, também os rendimentos aí obtidos foram declarados.
As despesas de férias de José Sócrates pagas por Carlos Santos Silva
A inspetora Sandra Teixeira viu a defesa de José Sócrates tentar anular o seu depoimento na sessão de 2 de outubro, algo que foi recusado pelo coletivo e que permitiu demonstrar alguns dos pontos que mais demonstram o pagamento de despesas de Carlos Santos Silva — tido pelo MP como ‘testa de ferro’ de Sócrates — em benefício do ex-primeiro-ministro: o pagamento de férias ou o quadro de Júlio Pomar, encontrado em casa do antigo governante nas buscas, mas que teria sido comprado pelo empresário.
Voltando às férias: José Sócrates chegou a contar por diversas vezes com a companhia de Carlos Santos Silva no hotel Pine Cliffs, no Algarve. E, em todas aquelas que a inspetora tributária identificou no tribunal, coube ao empresário pagar as faturas. Foi disso exemplo o pagamento de três faturas por três quartos diferentes com datas de entrada distintas: entre 10/11/12 de junho e 14 de junho de 2009. “O conjunto destas 3 faturas totaliza os 4.495,30 euros pagos através do cartão de crédito de Carlos Santos Silva”, referiu. Depois, realce ainda para outra estada no Pine Cliffs, em 2013, com três faturas com o nome de cliente José Sousa. O total? 47.660 euros, com diversos pagamentos do cartão de crédito de Santos Silva.
Já em 2009 foram feitos três pagamentos à agência TopAtlântico, em fevereiro, março e abril, totalizando 84.996,82 euros, pagos por cheques da conta de Carlos Santos Silva. Do fim de ano em Veneza e Cortina d’Ampezzo (Itália) ao verão em Formentera, o depoimento de Sandra Teixeira foi suportado pelo MP com as faturas da operadora turística a José Sócrates, bem como comunicações para a sua secretária remeter as despesas a Carlos Santos Silva. O MP sustentou ainda as suas imputações com uma escuta entre o ex-governante e a gestora de conta na agência de viagens, na qual Sócrates lhe diz que vai dar o número do “amigo” para a conta ficar no nome dele. O nome? Carlos Santos Silva.
Quanto ao quadro “Salomé”, de Júlio Pomar, a fatura da compra por 50 mil euros, num cheque de 26 de outubro de 2011, ficou com o nome de Carlos Santos Silva. Todavia, era na sala da casa de Sócrates, no edifício Heron Castilho, que a obra estava exposta quando o ex-primeiro-ministro foi detido em novembro de 2014. E esta teria sido também, segundo o MP, uma das formas encontradas por ambos para o empresário conseguir passar o dinheiro, alegadamente amealhado numa conta da Suíça e transferido para uma conta do BES, em Portugal, para a esfera do ex-governante.
Antiga gestora pediu explicações a Santos Silva sobre levantamentos em ‘dinheiro vivo’
O depoimento da antiga gestora de conta de Carlos Santos Silva no departamento de Private Banking do BES veio legitimar a tese do MP sobre a disponibilização de valores pelo empresário na esfera de José Sócrates. As declarações de Ana Vaz na sala de audiência geraram alguma tensão, nomeadamente com o advogado do ex-primeiro-ministro Pedro Delille (que mais tarde renunciou à defesa), tendo a testemunha contado também como foi através do Google que descobriu que determinadas operações eram feitas em benefício de pessoas ligadas ao ex-primeiro-ministro.
Foram disso exemplo as transferências para a mãe de Sócrates com vista à compra de uma casa no edifício Heron Castilho ou a compra de um monte alentejano a Sofia Fava, ex-mulher do antigo governante. “Quando há certos movimentos para os quais não consigo ter uma explicação simples e transparente, faz-nos estar mais alerta. Temos deveres de diligência e de tentar perceber o cliente [no âmbito da lei do branqueamento de capitais], se o que faz está de acordo com os movimentos da conta”, enfatizou.
Ana Vaz confirmou também perante o coletivo presidido pela juíza Susana Seca que a conta de Carlos Santos Silva passou a ter levantamentos de 10 mil euros em dinheiro vivo “de uma forma muito recorrente, como se fosse uma vez por semana”, e que a levaram a questionar o empresário, ao abrigo da lei de branqueamento de capitais.
“Deu uma resposta vaga de que eram para despesas”, explicou Ana Vaz. O que fez a bancária agir e reportar a situação ao departamento de compliance do BES. Na tese da acusação, esses levantamentos regulares das contas de Carlos Santos Silva visavam fazer chegar envelopes em dinheiro vivo a José Sócrates.
“Normalmente” Sócrates “não tinha consciência do dinheiro que tinha na conta”
Foi no dia 23 de outubro que Teresa Veríssimo foi ouvida no julgamento e avançou com pormenores sobre a forma como José Sócrates lidava com a sua conta e a falta de conhecimento que tinha sobre a mesma. De acordo com o depoimento da antiga gestora de conta de José Sócrates na CGD, o ex-primeiro-ministro “normalmente não tinha” consciência do dinheiro na sua conta, tendo existido momentos em que os limites de saldo e ‘plafond’ dos cartões de crédito foram atingidos ou ultrapassados.
“Recordo-me de ele me ligar a queixar-se que o cartão não estava a funcionar […] e termos chegado à conclusão que não havia engano nenhum, que o ‘plafond’ estava esgotado”, contou, revelando igualmente que a mãe de José Sócrates transferiu “dezenas de milhares de euros” para o filho entre 2009 e 2014. Questionada pelo MP sobre a origem dos fundos, Teresa Veríssimo sublinhou que estes nunca foram depositados em dinheiro e associou-os à “venda de um ou dois imóveis”.
Teresa Veríssimo sublinhou também que José Sócrates lhe pediu logo em 2014 para ser sua testemunha — embora tenha sido ouvida nesta sessão enquanto testemunha arrolada pelo MP —, no sentido de confirmar que não tinha outras contas bancárias, mas também para “testemunhar as misérias” da sua única conta, avisando que iria falar com o seu advogado de então, Daniel Proença de Carvalho, sobre os passos a dar.
José Sócrates (JS) — “Qual é o meu saldo médio desde 2005?”
Teresa Veríssimo (TS) — “Pode ser difícil [fazer esse cálculo].”
JS — “Não consegue calcular?”
TS — “Na conta, tem o seu salário, créditos que foram pagos, ações…”
JS — “Ações do Benfica…Quem pode informar o tribunal que eu nunca tive outra conta bancária nem conta offshore… e quero provar… que instituição pode provar isto?”
TS — “Ui! Ninguém.”
JS — “E o Banco de Portugal?”
TS — “Eu acho que o Banco de Portugal não controla as offshores…”
A gestora bancária foi ainda questionada pelo MP sobre os empréstimos contraídos pelo ex-primeiro-ministro na CGD ao longo do tempo e se José Sócrates alguma vez lhe manifestou preocupação pelos valores das prestações. “Não era uma preocupação para ele”, resumiu Teresa Veríssimo.
Como o primo de Sócrates abriu a mala e tirou um envelope com 20.000 euros
Tudo apontava para ser um depoimento de menor relevância no quadro global da produção de prova até então no julgamento, mas a inquirição (à distância) de Elisabete Bernardo, que trabalhou entre 2006 e 2024 enquanto rececionista do hotel Pine Cliffs, no Algarve — onde José Sócrates costumava passar férias com a família e amigos —, revelou-se, porventura, das mais surpreendentes e ilustrativas da circulação do dinheiro na esfera do ex-primeiro-ministro.
Atualmente a trabalhar no resort Verde Lago, a testemunha confirmou que o ex-primeiro-ministro ia sobretudo em agosto passar lá férias e identificou José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, a quem chegou a efetuar o check-out do hotel e saldou as contas avultadas daquela estada.
Elisabete Bernardo testemunhou que José Paulo Pinto de Sousa — que está a ser julgado por dois crimes de branqueamento de capitais — pagou as férias do ex-primeiro-ministro naquele resort algarvio de luxo no valor cerca de 20 mil euros em ‘dinheiro vivo’. “Recordo-me de o sr. Sousa, o primo, ir fazer o pagamento das unidades (quartos reservados). Eram pelo menos duas unidades. Ele nessa vez pagou em dinheiro. Abriu uma mala, tirou um envelope e pagou. Estamos a falar de um volume grande (de dinheiro). Não quero pôr valores descabidos, mas certamente por volta de 20 mil euros. Não devo estar muito longe desse valor”, realçou.
Blogger garantiu que prestou serviços a Carlos Santos Silva — e não a Sócrates
António Costa Peixoto chegou a ser investigado por branqueamento de capitais e falsificação de documento, mas acabou por não ser acusado no processo Operação Marquês. Contudo, o MP chamou-o como testemunha e o economista e antigo blogger do “Câmara Corporativa” — descrito pela acusação como um colaborador de Sócrates — foi o único a rebater até agora qualquer crime nos factos que o associam ao ex-primeiro-ministro.
A colaboração — que, além dos elogios a Sócrates e dos ataques aos rivais no blogue (onde assinava como Miguel Abrantes), assentaria ainda no apoio ao espaço de comentário do ex-governante na RTP1 e na revisão do livro lançado em 2013 — seria paga através de um contrato supostamente fictício com a sociedade RMF Consulting, do arguido Rui Mão de Ferro, ex-diretor financeiro de empresas de Santos Silva. Porém, António Costa Peixoto garantiu que prestou mesmo serviços na área de “verificação internacional de atividades” e de aspetos “fiscais” para a atividade empresarial de Carlos Santos Silva e desvalorizou as provas do MP.
Um dos exemplos de desvalorização foram os emails enviados a José Sócrates por causa do programa de comentário, com dados das “audiências” e de “links” ou tópicos. “A partir de certa altura comecei a ter mais à vontade e quando via alguma coisa que me chamava a atenção era capaz de lhe mandar. Eram coisas de pouco mais de uma linha”, afirmou, continuando: “Parece-me um exagero essa classificação de assessoria de informação. Eu mandava notas, como deveriam mandar mais 50 pessoas“.
Segundo o acórdão da pronúncia da Relação de Lisboa, de janeiro de 2024, “a colaboração prestada por António Costa Peixoto, ao arguido José Sócrates, teve como contrapartida o pagamento do montante global de 79.502,50” euros entre 2012 e 2014. Os valores, à razão de 3.500 euros mensais brutos, foram pagos pela sociedade RMF Consulting, com o MP a defender que Carlos Santos Silva tinha pedido a Rui Mão de Ferro para celebrar esses contratos de prestação de serviços. “Fiz alguns trabalhos de consultoria e estudos sobre questões da área fiscal e de dupla tributação”, disse a testemunha, que assegurou ainda que enviou esses relatórios “escritos” por correio para Carlos Santos Silva, embora não haja registos disso no processo.
Título e texto corrigidos: o Observador selecionou oito, e não 10, testemunhos das várias dezenas que ouviu durante os 34 dias de sessões do julgamento da Operação Marquês.
