Num fundo azul aparecem as imagens de Pedro Passos Coelho e de António Costa. Surgem lado a lado na montagem da publicação, mas estão distantes na carga fiscal em percentagem do PIB que aplicaram sobre os contribuintes nas respetivas governações. A diferença entre os dois valores registados nesta publicação é de três pontos percentuais. E de facto, a diferença é essa entre os dois anos apontados. Mas há uma nuance: não é essa a diferença da carga fiscal entre o final do Governo de Passos Coelho e o final do ano passado, depois de seis anos em funções do governo socialista. Aliás, o salto da carga fiscal até começou com Passos.

É um caso em que os dados citados estão certos, mas a sua apresentação induz uma conclusão que não é exactamente correta. “O agravamento fiscal com os governos de esquerda é demasiado evidente para ser ignorado”, aponta no texto inicial este utilizador do Facebook, que opta por destacar os valores de dois anos em concreto. O último (completo) da governação de Costa e o primeiro (completo) da governação de Passos. E não explica o motivo dessa escolha.

Mas essa escolha é relevante. Se olharmos para a evolução da carga fiscal durante o período de governação de Passos Coelho (junho de 2011 a novembro de 2015), é possível ver que, quando o PSD e CDS assumiram funções, a carga fiscal era de 32,2% do PIB; e, no ano seguinte (2012), esse valor desceu ligeiramente para os tais 31,7%. Mas a partir daí deu um salto para um patamar de onde não saiu mais.

O gráfico abaixo — um excerto do Boletim mais recente do INE sobre a carga fiscal no país, elaborado em maio deste ano –, mostra que em 2013 a carga fiscal subiu para 34%, no ano seguinte para 34,2% e, no ano em que deixou o Governo, Passos deixou uma carga fiscal de 34,4%. O salto entre 2012 e 2015 foi de 2,7 pontos percentuais. O valor do Governo PSD/CDS escolhido para o comparativo foi apenas, como mostram os dados, o mais baixo que foi registado nesse período.

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Se olharmos para o global do gráfico, é visível verificar quando ocorreu esta subida de patamar para valores sempre acima dos 34% do PIB: foi em 2013. A partir daí, ficou sempre a esse nível, mantendo-se nos últimos oito anos ali detalhados, três deles da responsabilidade da governação de Passos e cinco da governação de Costa.

Já entre 2016 e 2020 (anos pelos quais responde o PS) a carga fiscal aumentou 0,7 pontos percentuais. No final do primeiro ano completo de governação, o valor era 34,1 % do PIB e manteve-se igual em 2017. Em 2018, subiu para 34,7%, depois desceu ligeiramente para 34,5% e, finalmente, em 2020, foi de 34,8%. Entre o último ano de Passos no Governo, 2015, e o último de António Costa (até aqui) a carga fiscal aumentou, assim, 0,4 pontos percentuais.

Num outro gráfico, em que cruza a variação da carga fiscal e a do PIB, o Instituto Nacional de Estatística explica que, em 2020, “pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia COVID-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas. Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros. No entanto, como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020”.

Na síntese que acompanha este Boletim, o INE detalha, assim, que “em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior)” e conclui que “Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.)”.

“A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%)”, explica o INE.

Conclusão

Não se pode dizer que tenha havido um agravamento da carga fiscal “demasiado evidente” entre a governação de Pedro Passos Coelho e a de António Costa. E muito menos se pode dizer que houve uma subida de três pontos percentuais no comparativo entre esses dois períodos. De acordo com os dados disponibilizados pelo INE, a diferença dos valores do esforço fiscal dos contribuintes entre as duas governações não é de três pontos percentuais mas de 0,4 pontos.

O problema é que para chegar à conclusão que chegou, o utilizador do Facebook utiliza o valor de entrada de Passos Coelho, em 2012, e não o de saída, em 2015. Quando, no Governo de Costa, já conta com o valor mais recente, ao fim de seis anos de governação. E também não mostra a variação ao longo do período 2011-2015, o da governação PSD/CDS, onde é claro o salto na carga fiscal, nomeadamente a partir de 2013. Sendo certo que o último valor registado, em 2020, é o mais alto desde 1995, de acordo com a série publicada pelo INE este ano. Embora os valores apresentados correspondam aos valores verdadeiros, a comparação é feita de forma pouco correta, o que resulta numa conclusão enganadora.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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