O CDS-PP acusou António Costa de cortar o orçamento da Proteção Civil e da Luta contra os Incêndios. Num debate sobre o Estado da Nação que decorreu cerca de um mês depois dos fogos de Pedrógão Grande, Nuno Magalhães mostrou gráficos que indicam como a despesa com esta rubrica subiu nos anos da governação PSD-CDS e baixou com o Governo liderado pelo PS. A resposta de António Costa? Gastou-se, em 2016, mais do que o previsto com proteção civil e luta contra incêndios.

O que está em causa?

“O senhor primeiro-ministro vem aqui dizer que não há cortes na despesa na proteção civil? Em 2014, governo PSD-CDS, 230 milhões, 2015 PSD-CDS 250 milhões, 2016 PS 220 milhões. É só fazer as contas, não vale a pena vir aqui dizer que não existiram cortes quando, de facto, existiram”.

Quais são os factos?

Nuno Magalhães socorreu-se de gráficos e não de tabelas, pelo que, no calor da discussão parlamentar, até lançou números menos lisonjeiros para o seu argumento do que na realidade. Eis os dados rigorosos, expressos nos sucessivos documentos da Conta Geral do Estado destes três anos em análise.

Despesas com Segurança e Ordem Públicas/Proteção Civil e Luta contra Incêndios:

2014: Orçamentado – 246 milhões; Executado – 226 milhões

2015: Orçamentado – 264 milhões; Executado – 243 milhões

2016: Orçamentado – 207 milhões; Executado – 205 milhões

É certo que em 2014 e 2015 o Governo PSD-CDS gastou sempre menos do que prometia gastar na apresentação do Orçamento para cada ano. Os desvios rondam os 20 milhões de euros, aproximadamente. É um facto, também, que o Governo liderado por António Costa gastou menos nesta área do que o seu antecessor, com uma redução de 38 milhões de euros entre a execução de 2015 e a de 2016.

O primeiro-ministro não contestou os números apresentados pelo deputado Nuno Magalhães, mas afirmou que, ainda assim, o Governo atual teria gasto mais 4,5 milhões de euros, em 2016, em comparação com aquilo que estava previsto. A versão corrigida do Orçamento do Estado para 2016 que o Observador consultou não confirma esta tese. Pelo contrário. A projeção de despesa, na área da segurança interna, era de 207,4 milhões de euros e a execução ficou em 204,9 milhões, de acordo com a Conta Geral do Estado relativa ao ano passado.

Conclusão

Num debate muito centrado no tema das cativações, António Costa sublinhou que se gastou mais em proteção civil e luta contra os incêndios do que o orçamento estipulava. Não se confirma. A tese central do CDS-PP é válida: em 2016, em termos nominais, houve um investimento menor nas áreas em causa do que nos dois anos anteriores, que foram responsabilidade do Governo PSD/CDS.