É recorrente dizer-se que a Igreja Católica goza, em Portugal, de uma condição privilegiada, ao contrário das outras religiões e instituições sociais. Também é comum atribuir-se à Concordata – o tratado internacional que estabelece as relações entre a Santa Sé e o Estado português – esse alegado regime de excepção. Por essa suposta razão, há partidos e movimentos minoritários que querem rever e modificar esta situação, invocando a laicidade do Estado e princípios de justiça e equidade fiscal. Não em vão se celebram, em 2020, os duzentos anos da revolução liberal e os oitenta anos da Concordata entre o Estado Novo e a Santa Sé.

Se, em política, o que parece é, em religião, muitas vezes, acontece o contrário: Jesus Cristo não está no crucifixo, onde parece estar, mas está na Eucaristia, onde não parece estar. Algo semelhante se verifica com os alegados privilégios concordatários da Igreja em Portugal, que são negados pelos especialistas na matéria.

Em muito oportuna entrevista à revista Família Cristã (ano LXVI, nº 5, págs. 48-52), o Professor Paulo Pulido Adragão, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, esclarece algumas questões a propósito das tão badaladas, mas inexistentes, regalias da Igreja. Se a Concordata de 1940 foi a possível no contexto de uma ditadura que, não obstante a sua aparência “católica”, foi na realidade bastante laicista e até anticlerical – recorde-se, a título de exemplo, o caso do bispo do Porto – a Concordata de 2004 reconhece “o Estado democrático, não identificado com qualquer religião”, e “olha para o fenómeno religioso do ponto de vista da garantia da liberdade religiosa das pessoas e grupos”. Segundo este especialista em Direito público, que é também doutorado em Direito Canónico, “a cooperação, pressuposta a separação, é o grande princípio que se deve continuar a desenvolver”.

Importa esclarecer que a separação entre a Igreja e o Estado – princípio que, muito antes de ser constitucional, já era evangélico – não implica que essas duas realidades institucionais se oponham, ou se ignorem, até porque um Estado laico não é sinónimo de uma sociedade laica. Que o Estado português não professe nenhuma tendência artística não quer dizer, como é óbvio, que não valorize os monumentos góticos e, se for o estilo predominante na arquitectura tradicional, não lhe dê a atenção preferencial que, nesse caso, mereceria, sem que o Estado passasse, por esse motivo, a ser gótico, nem significasse, com essa preferência, que hostilizava os outros estilos.

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