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A Igreja e a pena de morte

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O observador permanente da Santa Sé em Genebra afirmou que só com a abolição da pena de morte “será possível construir uma sociedade mais justa, centrada no total respeito pela dignidade humana”.

O arcebispo esloveno D. Ivan Jurkovic, observador permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas e de outras organizações internacionais com sede em Genebra, na sessão do Conselho dos Direitos Humanos do passado dia 1 de Março, declarou que o Vaticano é contra a pena de morte porque, como recordou, “a vida é sagrada desde a concepção até à morte natural” e, por isso, também “um criminoso tem o direito inviolável à vida”.

Esta posição oficial da Santa Sé, assumida pelo seu representante diplomático junto dos organismos das Nações Unidas em Genebra, não é absolutamente inédita, porque no magistério recente dos últimos papas, nomeadamente São João Paulo II e Bento XVI, foram frequentes os apelos neste sentido. Contudo, não é habitual que a Igreja Católica se afirme, de forma tão solene e formal, contra a pena capital, divergindo muito do que, a este propósito, se lê nas edições de 1993 e 1997 do Catecismo da Igreja Católica (CIC).

Com efeito, na sua primeira versão, o CIC afirmava: “reconhece-se aos detentores da autoridade pública o direito e a obrigação de castigar com penas proporcionadas à gravidade do delito, incluindo a pena de morte em casos de extrema gravidade, se outros processos não bastarem” (CIC,1993, nº 2266). Acrescentava-se contudo que “Na medida em que outros processos, que não a pena de morte e as operações militares, bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a paz pública, tais processos não sangrentos devem preferir-se” (CIC, 1993, nº 2267).

Não obstante nesta primeira edição se dizer, expressamente, que a pena de morte só poderia ser legítima “em casos de extrema gravidade” e apenas “se outros processos não bastarem”, muitos bispos consideraram inadequados estes termos pelo que, na edição seguinte, a pena de morte só é permitida em casos tão excepcionais que, na realidade, é praticamente abolida: “a doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor. […] Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu ‘são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes’” (CIC, 1997, nº 2267).

Segundo o representante pontifício nas Nações Unidas, em Genebra, a pena de morte é eticamente reprovável pelo facto de “toda a justiça humana ser falível” e, por isso, “na aplicação da pena capital há sempre a possibilidade de tirar a vida a uma pessoa inocente”. D. Ivan Jurkovic acrescentou que não consta que a pena de morte seja particularmente eficaz na prevenção da criminalidade.

Para o observador da Santa Sé, que evocou, para o efeito, várias intervenções do Papa Francisco neste sentido, o Estado, através da lei e da justiça, deve “dar aos condenados a possibilidade de se arrependerem e de rectificarem, na medida em que ainda seja possível, as consequências dos seus actos”.

Por sua vez, o Papa Francisco, numa carta recentemente enviada ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, defendia que, “para um Estado constitucional, a pena de morte representa um fracasso, porque leva o Estado a matar em nome da justiça”. “E a justiça – segundo o Papa Francisco – nunca se alcança pela morte de um ser humano”.

D. Ivan Jurkovic afirmou ainda que só com a abolição da pena de morte “será possível construir uma sociedade mais justa, centrada no total respeito pela dignidade humana”. O observador permanente da Santa Sé em Genebra aproveitou ainda para fazer um apelo: “Esta deve ser também uma ocasião para encorajar os Estados a melhorarem as condições nos estabelecimentos prisionais, de modo a que o respeito pela dignidade humana a todos seja garantido, independentemente do crime cometido”.

Para Portugal, que muito justamente se orgulha de ter sido pioneiro na abolição da pena de morte, são excelentes estas notícias vindas de Genebra, como o são também para todos os que, no mundo inteiro, sendo ou não católicos, partilham os mesmos ideais humanitários. Queira Deus que seja em breve possível a definitiva erradicação da pena capital, nomeadamente na China, na Coreia do Norte, no Afeganistão, nos Estados Unidos da América e em todos os outros países onde, lamentavelmente, ainda vigora.

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