O Ministério da Educação colocou recentemente à discussão pública os documentos Aprendizagens Essenciais (AE), relativos ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. Segundo o Ministério, as AE são «documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem».

Começo pelo menos importante, ainda que grave e sintomático. Apesar de pouco extensas, as AE de Matemática – documento oficial do Ministério da Educação – estão repletas  de erros de ortografia e de gralhas (ficamos por exemplo a saber, após leitura, que «os alunos devem resolver tarefas porforma a que sejam capazes de (…)», devem também «identificar acontecimentos impossível, certo, elementar,(…)», e «estudar da sucessão de termo geral(…)»), existem casos de dupla grafia e inúmeros sinais de pontuação em falta, incluindo pontos finais esquecidos ou duplicados.

Mas o mais grave, naturalmente, são as próprias “aprendizagens” tidas por “essenciais” para o futuro cidadão do século XXI. Tal como a redação das AE deixa adivinhar, não houve qualquer cuidado na seleção dos temas estruturantes para uma formação robusta em Matemática. Os conteúdos são enumerados de forma vaga e aparentemente aleatória, com recurso a muitas repetições e a flagrantes copy-pastes. Por serem documentos sem fio condutor, há inúmeros esquecimentos, omissões e incongruências. Foram também eliminadas todas as referências concretas às aplicações da Matemática ao mundo real prescritas no programa. Que mais-valia poderão estas diretivas trazer ao ensino? Afogados numa miríade de documentos oficiais que se excluem mutuamente (Programas e Metas Curriculares em vigor, Programas anteriores revogados, Perfil do Aluno, Aprendizagens Essenciais e Orientações Curriculares da DGE) como se espera que os professores possam preparar o próximo ano letivo com tranquilidade e segurança? E como esperar que documentos tão superficiais como as AE possam constituir-se enquanto referenciais de avaliação? É de prever que venham a causar sérias perturbações: a recente polémica em torno do exame nacional de Matemática A veio justamente sublinhar a necessidade de objetivos curriculares claros e precisos, bem como a inadequação de se trabalhar com base em interseções confusas entre referenciais distintos.

Quando se trabalham conteúdos de forma avulsa e não se respeita a natureza intrinsecamente cumulativa da Matemática, rapidamente se cai num ensino centrado em receituários de fórmulas e de procedimentos, isto é, na pior forma de ensinar. É exatamente isso que as AE preconizam. Após tantos sucessos e tantas provas dadas, é lamentável a falta de confiança que o Ministério demonstra para com professores e alunos ao reduzir desta forma drástica os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver ao longo do Ensino Secundário, ciclo em que as simplificações e omissões das AE atingem o seu paroxismo. Na verdade, nunca se pediu tão pouco à Escola, nem de forma tão desastrada.

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