Primeiro atentado

Esta semana foi votada – e chumbada com os votos contra de PS, PCP e CDS (BE, PSD e PAN votaram favoravelmente – palmas!) – a atribuição de estatuto de vítima especialmente vulnerável da violência doméstica às crianças que, em sua casa, a presenciam. Bom, é sabida a tendência dos partidos legislarem em favor das suas clientelas eleitorais. Ora as crianças não votam. E, se ficarem demasiado danificadas, calhando tornam-se abstencionistas, que sorte. Também não têm mecanismos para, por si próprias, agitar a opinião pública. Donde, são particularmente atreitas e verem os seus direitos atropelados, ignorados, ofendidos. Donde, mais uma vez (na verdade, duas) no parlamento disseram ‘que se lixem as crianças’. (Antes as crianças que as eleições, aparentemente.)

Não vou fazer grandes argumentações sobre a necessidade de proteger de forma militante as crianças das casas onde se praticam crimes de violência doméstica. Nelson Nunes, por exemplo, que escreveu o livro Preciosa baseando-se na sua experiência de filho de um pai que agredia continuadamente a Mãe, dá uma ideia a quem o segue do que é viver a violência doméstica e as suas consequências.

Paula Sequeira, da Associação Dignidade, também aqui alude aos efeitos nas crianças e explica, de modo sucinto, o que se pretendia com a alteração da lei.

Porém os partidos entenderam que as crianças já estavam salvaguardadas com as disposições legais atuais e já são consideradas vítimas especialmente vulneráveis. Apesar de as associações que trabalham com estes casos e suas vítimas recomendarem reforços legislativos, bem como até a UNICEF. Ou de, com a legislação atual, ocorrerem casos aberrantes em que as crianças continuam a contactar com o agressor mesmo depois de separações, ao abrigo de visitas parentais. Por mim, não vejo bem como defender um quadro legal que permite que o agressor continue a contactar a vítima criança, muitas vezes usando-a para atormentar a mãe (o que também atormenta a criança).

Esta decisão vinda do CDS surpreendeu-me. O PCP é o partido português mais conservador e preferiu distanciar-se do BE. Já o PS, aparentemente, avalia que tudo está bem na legislação sobre violência doméstica, aqui e no resto. Há poucas semanas, Isabel Moreira escreveu um texto arrepiante de tanta insensibilidade e irresponsabilidade, do qual apenas podemos concluir – bastante estupefactos – que considera as constantes penas suspensas para violência doméstica e sexual uma boa resposta penal a este tipo de crimes. Que existirem penas desproporcionadas noutros crimes não violentos (e existem) deve impedir os tribunais de poderem sancionar de forma justa crimes particularmente torpes. Vai ao fundamentalismo de constatar que não há indício de má aplicação da lei pelos tribunais. Isto quando os juízes são os primeiros a reconhecer que necessitam de mais informação e formação, que de resto já levou a acórdãos que não nos impelem a tomar uma tablete inteira de valeriana; e todos os partidos, incluindo o PS, pretendem reforçar a formação dos juízes nesta área. Para quê, se está tudo bem?

Segundo atentado

Numa movimentação velhaca, 84 deputados (em 107) do PSD e CDS, mais um do PS, resolveram adotar para si uma das mais queridas bandeiras da extrema direita do mundo todo: o combate à ‘ideologia de género’. E pediram, para conter a dita ideologia maligna, uma fiscalização ao Tribunal Constitucional de um articulado bastante inócuo que previa a segurança dos alunos e a sua informação (e formação dos professores) sobre os assuntos de identidade de género, com o objetivo óbvio: evitar o bullying de crianças e adolescentes diferentes.

Faço declaração de interesses: estou longe de ser ativista dos direitos trans. Desde logo porque com demasiada frequência são usados para limitar os direitos das mulheres. Vejo como atroz que se permitam homens que decidiram ser mulheres impor-nos o que é ser mulher (a nós, que somos), ou termos de partilhar com pessoas com anatomia masculina casas de banho públicas, balneários e até abrigos de mulheres violadas e prisões (onde, claro, já ocorreram violações por estas ‘mulheres’ com pénis). Não tolero homens que se dizem mulheres ficando com os nossos prémios desportivos, e um razoável etc.

Mas, em boa verdade, nada disto interessa. Porque a oposição à dita ‘ideologia de género’ abarca oh tão mais. Opõe-se também aos direitos de pessoas com orientação sexual minoritária e, até, às aleivosas ‘engenharias sociais’ que retiram os homens e as mulheres dos seus papeis tradicionais (é como quem diz: não querem mulheres a estorvar o mercado de trabalho nem obrigar homens muito machos a partilharem tarefas domésticas). Em resumo, além dos direitos das pessoas trans, querem ferir os direitos de gays e lésbicas e as liberdades alcançadas pelas mulheres. Extirpar a boa sociedade de tudo o que é, segundo os seus pesadelos, contrário à natureza.

Que cerca de quatro quintos dos grupos parlamentares de PSD e CDS entrem por este ultra conservadorismo próprio da extrema direita é verdadeiramente problemático. Só dá algum alento que, dos 21 deputados que não alinharam nesta manigância traiçoeira, 12 sejam mulheres – uma percentagem superior à representação feminina nos dois grupos parlamentares. Indicia que as mulheres são mais atentas a temas de igualdade. E, já agora – e porque é disto que se trata – de segurança de crianças e adolescentes e de prevenção de bullying.

Ninguém com cérebro funcional julga que um adolescente vira homossexual ou trans por ter uma ação de formação na escola. E, se julga, tem uma orientação e identidade sexual muito periclitantes. Pelo que se tratou somente de uma primeira salva alt right. Onde nem tiveram pejo de perigar a segurança e saúde psicológica de adolescentes. É caso para dizer: primeiro vieram para os trans.