Apesar do projeto ter já alguns anos, o Banco Português de Fomento (BPF) iniciará no próximo mês as suas funções de forma ativa e com um capital social de 255 milhões de euros. A maioria das opiniões expressas relativamente à criação deste banco são favoráveis, surgindo alguns alertas para a necessidade de transparência, de modo a conter o risco de a cedência de crédito privilegiar interesses privados, em vez de se basear numa racionalidade económica de sustentabilidade. Eu creio que para além deste risco, que de resto não mencionarei novamente ao longo do texto, o BPF terá consequências económicas negativas, que podem ser previstas teoricamente e que são comprovadas pela história económica que antecede esta experiência em particular. Procurarei, ainda que de forma muito breve, expor as razões para esta opinião.

Em primeiro lugar, convém notar que o rendimento de cada agente económico – que corresponde à produção de cada agente económico, da mesma forma que o rendimento total do país corresponde à produção total do país – pode ser direcionado para três fins: consumo, investimento ou entesouramento. Numa terminologia alternativa, também poderia ser dito que se divide em consumo e poupança e que esta segunda, por sua vez, se subdivide em investimento e entesouramento. Adotando a primeira, fica explícito que a poupança iguala necessariamente o investimento, visto que, se não fosse convertido no mesmo, não seria considerada poupança, mas sim entesouramento.

O consumo é o objetivo final de toda a produção e, como tal, é natural que a maior proporção dos rendimentos o tenha como destino. Já o investimento existe porque, abdicando de uma certa parte de possível consumo imediato (poupança), torna-se possível o aumento da produção futura, tanto através da obtenção de mais recursos naturais, como através da construção de máquinas mais eficientes na transformação desses recursos em bens de consumo final, ou seja, sacrifica-se uma dada quantia de consumo imediato a troco de utensílios que permitem uma maior quantia de consumo futuro. O entesouramento, equivalente a guardar dinheiro debaixo do colchão, parte de uma escolha dos agentes económicos de que as unidades monetárias entesouradas encontram um uso mais favorável não sendo utilizadas nem de forma produtiva, nem para consumo, fenómeno que se costuma fazer notar em circunstâncias de incerteza ou pessimismo económico.

Para prosseguir na ilustração da importância da poupança e do investimento para o crescimento económico, imagine-se num homem que viva isolado numa ilha, por exemplo, Robinson Crusoe, do romance de Daniel Defoe, de 1719, a quem é costume referir-se na ciência económica. Adaptando um exemplo do economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk, imaginemos que Crusoe dedica o seu tempo a pescar, usando apenas as suas mãos, três peixes por dia e que os consome todos. A certo ponto, Crusoe percebe que tem a possibilidade de construir uma rede que lhe permite pescar dez peixes por dia, mas para a fazer tem de ficar cinco dias totalmente focado nessa tarefa, sem poder pescar. Assim, Crusoe decide consumir apenas dois dos três peixes diários durante dez dias, reduzindo o consumo e acumulando uma poupança correspondente a dez peixes. Crusoe pode agora, durante cinco dias, continuar a consumir dois peixes por dia do stock acumulado e, com o tempo livre, construir a rede. A partir daí, passa a ter à sua disposição um possível consumo diário de dez peixes em vez dos três iniciais. Ou seja, abdicou de um peixe por dia durante quinze dias para poder passar a consumir, no futuro, mais sete peixes por dia.

No que toca à economia de mercado e à produção nacional, onde nenhuma pessoa vive de forma isolada nem produz de forma isolada, o mecanismo através do qual o crescimento económico ocorre graças à poupança (investimento) é mais complexo mas é, ainda assim, semelhante ao exemplo exposto no parágrafo anterior. A diferença é que a decisão entre consumir os recursos disponíveis ou investi-los é tomada por todos os agentes económicos em simultâneo e é refletida por meio do sistema de preços. Se as pessoas, em geral, aumentarem a sua propensão a consumir, os preços dos bens de consumo final aumentam por via da procura acrescida e o investimento direciona-se para o consumo imediato, através de métodos de produção que, por serem mais rápidos, serão menos produtivos. Para além disso, como se reduzem os fundos disponíveis para investir,  consequência do aumento do consumo, há maior competição pelos mesmos, pelo que a taxa de juro aumenta, desincentivando ainda mais os projetos de longo prazo; por outro lado, se a generalidade das pessoas aumentar a propensão para poupar, os preços dos bens de consumo final descem e, fruto do maior número de depósitos bancários e investimentos nos mercados acionistas/obrigacionistas, diminui a taxa de juro e aumentam os investimentos de duração mais longa que, como já se viu, serão mais produtivos.

Ou seja, qualquer sociedade, em qualquer dado momento, possui apenas um certo nível limitado de capital acumulado para ser investido e, mantendo-se tudo o resto constante, quanto maior for esse fundo coletivo, maior será o nível de produção, rendimentos e consumo ao longo dos anos seguintes. Para além do valor acumulado do capital, é igualmente importante para efeitos do crescimento económico que este proporciona saber para que investimentos é canalizado. Idealmente, esse investimento será conduzido por empresas produtivas com projetos sólidos, que correspondam à procura dos consumidores. É aí que o BPF tem consequências negativas não desejadas.

Quando se diz que o BPF irá conceder X milhões de euros em crédito, na verdade não se diz que acrescenta essa quantia ao capital já existente na economia e que, devido a isso, a economia crescerá mais, porque, de facto, tal só poderia acontecer através do aumento da poupança. Como esse fundo público tem de ter origem na taxação de agentes privados produtivos, o que se está, em termos práticos, a afirmar, é que haverá uma transferência de X milhões de euros que poderiam ser geridos por uma agência bancária criteriosa, investidores, etc. e que passam a ser geridos pelo BPF, cuja missão é atribuir financiamento a empresas que, entre outros critérios legais, consigam demonstrar que tenham abordado duas entidades financeiras sem sucesso. A lição é antiga, como se demonstra pelo que Adam Smith escreveu, em 1776, e em referência ao que pode ser considerado um banco de fomento do seu tempo, o Banco de Ayr, no livro 2 da sua obra A Riqueza das Nações:

A atuação deste banco parece ter produzido efeitos opostos aos que estavam na mente das pessoas que o planearam e dirigiram. (…) O êxito das operações daquele banco, sem de modo algum fazer aumentar o capital do país, teria como única consequência transferir a maior parte dele de empreendimentos prudentes e lucrativos para outros fantasiosos e que apenas redundariam em prejuízos.

Alguns dirão, contrapondo a minha linha de raciocínio, que o problema é que o capital acumulado que existe não está a ser cedido sob a forma de crédito, devido a pessimismo das instituições bancárias face ao futuro ou outros fatores associados a incerteza, existindo, assim, uma falha de mercado que impede a materialização de certas poupanças em investimento, ficando estas, usando a terminologia que introduzi inicialmente, convertidas em entesouramento. É importante notar que, apesar de tal ser verdade em muitas recessões, e aí a discussão sobre o BPF ser de uma natureza diferente, não é verdade neste caso. Olhemos para os factos.

Geralmente, numa recessão económica, o rendimento dos agregados familiares cai e o consumo também, mas em menor grau, ou seja, a principal incidência da perda de rendimentos recai sobre as poupanças. No entanto, durante os meses de confinamento mais intensos desta recessão, as poupanças aumentaram como nunca, o que seria de esperar, uma vez que as pessoas estiveram impedidas de consumir com a mesma frequência com que o faziam antes. De facto, nos primeiros seis meses de 2020, o rendimento disponível dos portugueses diminuiu 15,5%, enquanto as poupanças aumentaram 28%. Ou seja, não só as poupanças não se reduziram em maior grau do que o rendimento, como até aumentaram, e bastante, ficando assim potencialmente disponíveis sob a forma de depósitos bancários e investimentos nos mercados financeiros para as empresas planearem e dirigirem projetos novos de investimento (ou manterem os atuais) até os padrões de consumo regressarem à normalidade.

Mais uma vez, contrariamente ao que estamos habituados a constatar noutras recessões, os índices dos mercados acionistas não só não desceram em maior grau do que o PIB, como até estão a crescer. Apesar da resposta dos bancos centrais ter contribuído bastante para este fenómeno, o principal fator terá sido o facto, de que numa recessão marcada por um confinamento, qualquer rendimento não consumido está parado e qualquer rendimento parado materializa-se numa poupança em instituições bancárias, mercados acionistas, entre outros. Ora, se aumenta a procura por estes títulos, aumentam também as suas cotações. As pessoas não estão a guardar o dinheiro debaixo do colchão e isso faz com que, tanto através da redução da taxa de juro como através de investimentos diretos, haja mais crédito e a recuperação seja forte, sendo importante referir que, ainda assim, o PIB cairá sempre em termos gerais, porque houve uma efetiva interrupção da produção e não apenas uma transição do horizonte temporal da produção causada pela diminuição do consumo. Os dados relativos ao crédito ao setor privado comprovam o não entesouramento das poupanças dos agregados por parte da instituições financeiras. Tendo sofrido uma redução em 2017, 2018 e 2019 (-3,2%, -2,5% e 7,5%, respetivamente), aumentaram 7,2% só nos primeiros seis meses de 2020, ainda sem a participação ativa do BPF.

É, assim, possível concluir o texto com a constatação de que a recessão não está a fazer diminuir o número de créditos devido a incerteza e que, portanto, não se pode deduzir daí uma falha de mercado, muito pelo contrário. O melhor papel que o Estado pode assumir, neste momento, é não interferir na forma como os créditos de tantos depósitos adicionais são cedidos através de uma instituição como o BPF, que corre o risco de alocar erroneamente milhões de euros em recursos produtivos e, dessa forma, desperdiçar a melhor oportunidade que temos para uma recuperação forte, que minimize as perdas gerais desta recessão.