Este é um texto sobre Educação mas, mais do que isso, é um texto que descreve um caso exemplar, que ajuda a compreender o porquê de Portugal não sair da cepa torta. O que temos em abundância de promessas e discursos, temos em escassez no rigor, na exigência e, já agora, no número de pessoas que se importam. Anunciado em Julho de 2020 pelo governo, esperámos 8 meses por um estudo que nos informasse sobre o impacto da pandemia na aprendizagem dos alunos do ensino básico, em Portugal. Não era um capricho técnico, mas sim a pedra inicial a partir da qual se construiria um plano de recuperação da aprendizagem. Ora, esta semana, o estudo chegou. E não, não nos diz nada sobre o impacto da pandemia na aprendizagem. Vamos então por pontos.

1. Na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 53-D/2020, de 20 de Julho, o governo encomendou ao IAVE um estudo para a “aferição do desenvolvimento das aprendizagens”, face ao impacto educativo do primeiro confinamento desta pandemia, que manteve as escolas básicas fechadas entre Março e Setembro de 2020. Ou seja, tal como em vários países, sentiu-se a necessidade de diagnosticar o impacto na aprendizagem e, em consonância, preparar medidas de apoio.
2. Só que o estudo, entretanto publicado, não informa nada sobre o impacto do ensino a distância na aprendizagem dos alunos. Repito: o estudo não avalia o impacto da pandemia na aprendizagem. Isto porque o estudo não responde à mais básica das perguntas: durante a pandemia, a aprendizagem dos alunos piorou e, se sim, quanto piorou? Não sabemos. O estudo nada diz sobre a evolução da aprendizagem dos alunos neste período — como estava antes e como está agora. Simplesmente faz um retrato dos conhecimentos dos alunos em Janeiro de 2021. É certo que o retrato é inquietante – metade dos alunos demonstra dificuldades em níveis elementares a leitura, matemática e ciência, seja no 3º, no 6º ou no 9º ano. Mas em momento algum se compara com avaliações anteriores (pré-pandemia), para se perceber qual foi a evolução no último ano. Por exemplo, quem me garante que estes resultados não são reflexo de dificuldades pré-pandemia? Simplesmente, com os dados apresentados, não se consegue saber.
3. Se não responde às perguntas mais elementares, o estudo publicado pelo IAVE só pode ser classificado como uma desilusão. Mas seria injusto culpar o IAVE por um estudo que fica abaixo dos mínimos. Afinal, com que dados poderia o IAVE trabalhar para estabelecer comparações e determinar o efeito da pandemia na aprendizagem? De facto, não existem muitos. E isso acontece por três razões, todas fruto de opção política.
4. A primeira razão é que a encomenda do governo foi explicitamente apontada para os 3º, 6º e 9º anos de escolaridade, conforme se pode verificar na RCM acima mencionada, alínea i) do artigo 20º. A decisão é bizarra: em vez de dar liberdade metodológica ao IAVE para aplicar o diagnóstico nos anos que considerasse adequados e para os quais tivesse dados para comparar, o Conselho de Ministros mandou o IAVE trabalhar com anos de escolaridade específicos. Ora, o que têm estes em comum? São anos de escolaridade para os quais não há dados para comparar. As provas de aferição existentes aplicam-se no 2º ano, no 5º ano, no 8º ano, mas o governo encomendou um “diagnóstico” para os 3º, 6º e 9º anos. Ou seja, por mais indirecto que seja, não há ponto de comparação ou “diagnóstico” possível sobre o impacto da pandemia. Se não foi de propósito será, no mínimo, uma coincidência do caraças.
5. A segunda razão é que, pelo segundo ano consecutivo, o governo cancelou as avaliações do ensino básico — isto é, as provas de aferição (2º, 5º e 8º anos) e o exame nacional do 9º ano. No ano passado, o cancelamento teve uma boa explicação: na altura da realização destas provas, as escolas básicas estavam fechadas e poderia não se justificar a reabertura apenas para realizar as provas de avaliação. Agora, em 2021, já não se entende a decisão de cancelar tudo. Com o plano de retomar o ensino presencial em Abril para todos os alunos do ensino básico, haveria condições objectivas para as provas de aferição e o exame nacional do 9º ano se realizarem em Junho, como estavam calendarizados. E, realizando-se, os resultados dos alunos trariam dados muito importantes, por comparação com desempenhos de anos anteriores, sobre o impacto da pandemia na aprendizagem nos vários ciclos do ensino básico. Sem esses dados, continuaremos sem saber exactamente o que se está a passar.
6. A terceira razão é que, desde 2016, por decisão do governo, vivemos num obscurantismo educativo: quebrámos séries de dados estatísticos que vinham desde 2001, que passaram por vários governos, que orientavam as políticas públicas nos anos-chave de final dos ciclos do básico. Eu já falei nisto uma centena de vezes, mas cá vai outra vez. Quando o governo decidiu retirar as provas finais do 4º e do 6º ano, e introduzir provas de aferição de disciplinas diferentes em anos intermédios, que nunca haviam sido alvo de avaliação e para os quais não havia dados comparáveis, essa opção política inviabilizou a monitorização dos desempenhos dos alunos e, por essa via, o escrutínio das políticas públicas de educação. Deixou de haver dados comparáveis, informação fiável e diagnósticos precisos. Passámos a navegar às escuras, em ruptura com um compromisso pluripartidário que vigorou 15 anos. E se hoje não conseguimos medir o impacto da pandemia na aprendizagem é, precisamente, porque as decisões políticas tomadas desde 2016 restringiram os dados que o permitiriam.
7. Além disso, mesmo com todos estes limites, assinale-se que o estudo chegou tarde. Conforme o que consta na RCM, este deveria ter sido realizado no 1º período do ano lectivo em curso, sob o princípio de que quanto mais rápido fosse feito esse diagnóstico mais rigoroso seria (para detectar os efeitos do confinamento nos alunos que regressam à escola vários meses depois) e mais tempo permitiria para medidas de apoio ainda neste ano lectivo. Contudo, os testes só foram aplicados aos alunos da amostra já no 2º período, em Janeiro de 2021. Para além do atraso, o descontrolo da situação sanitária interferiu com a aplicação dos testes, ficando a taxa de participação dos alunos aquém do inicialmente esperado. Os resultados preliminares saíram agora, na última semana de Março, véspera de se iniciar o 3º período do ano lectivo. É muito em cima da hora para que, este ano lectivo, surjam medidas de apoio proveitosas – até porque há um grupo de trabalho nomeado, que entregará parecer até final de Abril, pelo que qualquer decisão política nunca surgirá antes de Maio, recta final do ano lectivo.
8. Para além de tardio, o estudo já está severamente desactualizado. Desde a realização dos testes de diagnóstico, na primeira quinzena de Janeiro, os alunos passaram por um novo período longo de ensino a distância, cujo impacto terá certamente sido negativo para a sua aprendizagem. Ou seja, na teoria, se os testes se realizassem novamente na próxima segunda-feira, a expectativa razoável é que os resultados fossem ainda mais preocupantes do que aqueles que foram publicados há dias. Quão piores poderiam ser? Não sabemos — e isso é um problema, porque sem diagnósticos precisos não há tratamentos correctos.

Concluo com um desabafo. É impossível olhar para este estudo do IAVE, para o silêncio crítico que o enquadra e para o actual debate à volta da recuperação da aprendizagem dos alunos sem sentir um grande desânimo. Viver este último ano em pandemia ensinou-me muitas coisas e uma delas é que a Educação, em Portugal, permanece pouco apreciada (excepto nos discursos, claro, onde é a rainha das prioridades). Se o país levasse a educação das crianças a sério, estaríamos indignados com a incapacidade do Estado em medir o impacto da pandemia na aprendizagem dos alunos, estaríamos inquietos com a indisponibilidade orçamental para investir na recuperação da aprendizagem, estaríamos impressionados com a falta de monitorização do sistema educativo, estaríamos intolerantes perante a possibilidade de alguma criança ficar para trás pelo azar de ter nascido pobre. Mas, como em Portugal muito pouco se leva a sério, andamos ocupados a imaginar crises políticas. Daqui a uns anos, pagaremos a factura.