O cidadão ingénuo poderá pensar que a democracia representativa tem como fim a promoção do bem comum. E que os partidos políticos existem para dar voz às diferentes visões do mundo dos indivíduos; para que, pelo confronto ou pelo compromisso, as opiniões do maior número de pessoas sobre o que é uma sociedade justa fiquem contidas nas leis. Pois bem, se vive com esta ilusão, caro cidadão ingénuo, é tempo de encarar a realidade: a democracia representativa, pelo menos a portuguesa, não serve para nada disso. Por cá, serve para assegurar os interesses do PS.
Não, não me refiro àquelas realidades insidiosas que ocorrem – e ocorrem tanto mais quanto maior volume de dinheiros as administrações centrais e locais movimentarem – de promiscuidades entre empresários (se calhar deveria dizer ‘alegados empresários’) e políticos. Também não me refiro a alucinações como a cientificamente comprovada da Juventude Socialista nas eleições europeias de 2009, quando reclamava em outdoors o ‘direito ao TGV’. (Outdoors de resto perigosos. Eu ia tendo um acidente para os lados do campus da Universidade Católica ao ter a minha visão turvada pela leitura de tal delírio.)
Refiro-me a Elisa Ferreira quando, nas eleições do parágrafo anterior e com admirável candura, admitiu que obras nos bairros sociais do Porto haviam sido feitas com ‘dinheiro que é do estado, é do PS’ (JN 9/5/2009).
E como o dinheiro que é do estado é do PS, António Costa não teve problemas de consciência em estar quatro meses a receber ordenado de presidente da Câmara Municipal de Lisboa enquanto se dedicava a tempo inteiro à campanha interna do PS. E como o dinheiro que é dos contribuintes lisboetas também é do PS, Costa não tem pudor em dar anualmente dezenas de milhar de euros à Fundação Mário Soares (cujo contributo para a sociedade é irrelevante) para contentar o senhor que está no nome da fundação, que é, no regresso do favor, um dos seus apoiantes mais entusiastas. Ou que inunde Lisboa de cartazes a felicitar outro seu apoiante (Carlos do Carmo) por este ter recebido um prémio. (E a comunicação social embevecida perante um político que quer ser primeiro ministro mas dá este uso questionável ao dinheiro dos contribuintes.)
Refiro-me também à incapacidade do PS e de algumas pessoas da área do PS de lidarem com aquilo que as democracias maduras têm por soberano: a vontade dos eleitores. Reparem na gritaria da esquerda nestes últimos anos a pedir eleições antecipadas. Não nos detenhamos no argumento (verdadeiro) de que o governo implementou políticas contrárias às que havia prometido em campanha eleitoral; tal argumento, quando vem de quem apoiou um governo que foi eleito brandindo o cheque bebé e o TGV e acabou a pedir um resgate do FMI, é (sendo caridosa) ridículo.
Em boa verdade, Mário Soares e cheerleaders não concebem que a sua vontade – a vontade da gloriosa esquerda – não valha mais do que os votos e que o processo democrático, que ditou a atual maioria e dita eleições de quatro em quatro anos. E abstenho-me, por questões de saúde do aparelho digestivo, de regressar às manigâncias de Sampaio que entregaram o país a Sócrates.
O mesmo se passou com Cavaco Silva na presidência. Horror: a presidência tomada por alguém eleito pela direita. Este despautério não era suposto ocorrer, os pais da democracia não supuseram que os portugueses amolecessem a ponto de votar em direitistas que ‘não têm mundo’ e comem bolo-rei de forma pouco elegante e são tratados de modo displicente por ‘ele’ por Mário Soares. Ora para minorar esse defeito da democracia portuguesa que permite presidentes eleitos pela direita, o que fazer? Muitos se apressaram a considerar que devia terminar o semipresidencialismo e tornarmo-nos um regime puramente parlamentar. A lógica: se a direita lá consegue chegar, esvazia-se a função.
E não tenhamos ilusões. O sacrossanto tribunal constitucional, que nos dias em que veta as únicas reformas decentes que o governo quer implementar é proclamado guardião da bondade e justiça universais, sofrerá o mesmo ataque acaso tenha uma maioria de juízes de direita.
De resto a Constituição, tal como a democracia, também é para servir o PS. Quando atrapalha as políticas do governo, é um documento limpo e claro e que não permite interpretações conciliadoras. Quando determina eleições legislativas em outubro de 2015 e esse calendário não é conveniente ao PS, bom, quem disse que o que está na CRP é para respeitar?
António Costa já percebeu que o seu potencial para seduzir eleitores piora aumentando o tempo que tivermos para o avaliar. Mude-se a data das eleições legislativas, então. Era o que faltava haver valores democráticos maiores do que as conveniências eleitorais do PS.
