No início de setembro, a comunicação social fez eco da posição da Ordem dos Médicos, baseada num parecer do Colégio da Especialidade de Oncologia Médica, sobre uma eventual restrição do acesso a medicamentos inovadores, para tratamento oncológico. Embora a situação tivesse sido já objeto de notícias pontuais, desde há muitos meses, apenas agora o problema teve a exposição mediática que se conhece, com o efeito benéfico de permitir uma discussão pública, sobre uma situação inquietante. O “reverso da medalha” poderá ter sido o potencial alarme criado aos doentes oncológicos, na medida em que não houve o necessário esclarecimento relacionado com a pequena percentagem de doentes envolvidos (em número, que não em gravidade) de todos os doentes oncológicos.

A Liga Portuguesa Contra o Cancro emitiu, poucos dias depois da saída destas notícias, um “apelo às entidades e instituições governamentais, reguladoras e hospitalares, bem como médicas, para que identifiquem, com precisão, os problemas descritos e que, com a indispensável equidade, os solucionem rápida e adequadamente, para bem dos doentes oncológicos”.

Na verdade, se a “denúncia” feita pela OM teve o efeito benéfico de trazer à luz do dia um problema que se antecipava há já algum tempo, e que ia sendo verbalizado “à boca pequena” entre médicos especializados em oncologia, profissionais de saúde e doentes, teve o inevitável efeito indesejável de assustar todos os doentes oncológicos, com natural receio que o tratamento a que estavam a ser submetidos ou os tratamentos que já tinham feito, tivessem sido insuficientes ou inadequados.

Com o decorrer dos dias, com o excelente trabalho de investigação e informativo que a comunicação social foi desenvolvendo, apoiado nas claras e variadas declarações técnicas e científicas que foram sendo emitidas, a sociedade foi-se apercebendo de que a situação em causa estava localizada numa pequena quantidade (em número, que não em gravidade, repetimos) de doentes oncológicos, numa discrepância de entendimento do conceito de “perigo de vida” versus “perigo imediato de vida”, na utilização mais ou menos precoce no plano terapêutico de medicamentos ainda sem a necessária avaliação da mais-valia terapêutica (a verdadeira inovação) e respetiva negociação de preços com a indústria farmacêutica.

A cadeia de procedimentos, que se inicia com a aferição técnica e científica das necessidades/indicações de cada doente por parte do médico, a validação e a identificação (quando existem) de  “Programas de Acesso Precoce”,  nas comissões de farmácia e terapêutica e nos conselhos de administração dos hospitais e a submissão de um pedido de AUE “Autorização de Acesso Excecional” ao INFARMED (que negoceia seguidamente com a indústria farmacêutica) parece ter, ao longo do processo, restrições pontuais, relacionadas com aspetos legais, com critérios e procedimentos algo discrepantes, com entendimentos distintos sobre o conceito de “perigo de vida” versus “perigo imediato de vida” e com dificuldades orçamentais e/ou económicas e/ou financeiras — e é inaceitável que tais dificuldades prejudiquem o acesso do doente à melhor terapêutica disponível.

Sendo a saúde uma das maiores riquezas, senão a maior, que o ser humano tem, estando os médicos desejosos de poderem agir com a maior eficiência terapêutica, possuindo os avaliadores multidisciplinares das tecnologias em saúde competências para a realização dessa avaliação, parece não ser difícil que haja um entendimento que possa ser benéfico para a saúde do doente (seja qual for o nível de gravidade da doença).

Por forma a antecipar situações similares num futuro mais ou menos próximo, temos todos de agarrar a oportunidade de iniciar ou continuar uma discussão sobre os mais importantes desafios nesta área.

A continuação do envelhecimento populacional, com inevitável aumento da incidência (que poderá não ser visível nas taxas de incidência padronizada pela idade), a mudança do paradigma da “terapêutica centrada na patologia” para “terapêutica centrada no doente” que está já em curso (com inevitáveis aumentos significativos da despesa), o (felizmente) progressivo aumento da sobrevivência, a necessidade de compatibilizar a concentração de diagnóstico e tratamento do cancro, em centros fortemente apetrechados de recursos humanos e materiais, norteados por critérios de multidisciplinaridade, de experiência, e de qualidade, com a inevitável diminuição da proximidade geográfica para muitas populações, são alguns dos fatores que vão ter de ser encarados frontalmente, discutidos e consensualizados.

Há algumas áreas onde a negociação poderá será difícil e, pelo nosso lado, estamos inteiramente disponíveis para ​colaborar em encontrar compromissos. Só há uma matéria que não está sujeita a negociação: o doente tem de ter acesso à melhor terapêutica disponível.