1 O caso do apoio do primeiro-ministro António Costa e de Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, à candidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Sport Lisboa e Benfica suscitou (justificadamente) uma pequena tempestade política. Muitos comentadores concentraram-se na alegada promiscuidade entre a política e o futebol, quando Luís Filipe Vieira estava prestes a ser acusado do crime recebimento indevido de vantagem na Operação Lex e tem empresas que devem montantes significativos ao Novo Banco. São críticas fundamentadas que acompanhei nos espaços em que fui chamado a opinar sobre o caso, visto que Vieira estava a utilizar Costa e Medina como escudos de proteção contra a Justiça.

Mas há outra questão igualmente relevante: Vieira é um promotor imobiliário relevante na zona da Grande Lisboa que depende, em primeiro lugar, da Câmara de Lisboa e, em projetos que mexam com planos de ordenamento território, do Governo para conseguir levar a cabo a sua atividade.

Ou seja, Costa e Medina quiseram apoiar um empresário para a liderança de um clube desportivo que depende de autorizações dos serviços camarários e da administração central para ter sucesso. O óbvio conflito de interesses aconselhava prudência e afastamento da corrida eleitoral do Benfica — agora e sempre.

Por outro lado, temos de ser francos em relação aos objetivos de Vieira enquanto presidente do Benfica: obter influência social e económica. Uma coisa é um empresário negociar um crédito, outra coisa é o presidente do Benfica negociar (ou renegociar) contratos com os bancos. Uma coisa é o promotor imobiliário que ao mesmo tempo é líder do maior clube de futebol nacional apresentar um projeto de reconversão urbanística de uma área relevante de Lisboa, outra coisa é um simples empresário fazer o mesmo. Vieira sabe disso e é com esse objetivo que promove uma proximidade com Costa e Medina através do Benfica. Que estes dois políticos experientes finjam que não se apercebem disso, não deixa de ser extraordinário. O lugar na tribuna de honra do Estádio da Luz não justifica tudo.

2 O que tem isto a ver com a Estratégia Nacional Contra a Corrupção aprovada em Conselho de Ministros no início de Setembro por iniciativa da ministra Francisca Van Dunem e que está neste momento em discussão pública? Tudo porque diz muito sobre a forma como a classe política (no caso, na pessoa de António Costa e Fernando Medina) lida com o futebol mas, acima de tudo, sobre a separação que insiste em não fazer com os negócios — o que pode levar a cumplicidades duvidosas.

É possível que um primeiro-ministro que não viu nenhum problema em apoiar um dirigente do seu clube que estava prestes a ser acusado Ministro Público (MP), colocando-se a si próprio numa situação de fragilidade perante o empresário Luís Filipe Vieira, possa defender uma estratégia ousada para lutar contra a corrupção? Ou, como disse João Paulo Batalha no momento de despedida da ONG Transparência e Integridade, será que “o PS não aprendeu nada com a Operação Marquês e resiste a aprender”?

Como o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso e o advogado Francisco Teixeira da Mota já salientaram, falta ambição na parte repressiva da Estratégia. Em dois pontos absolutamente essenciais:

  • No campo do direito premial, é necessário criar verdadeiros incentivos para que os arguidos possam colaborar com a justiça, participando na descoberta da verdade material com a entrega de prova verificável: dispensa de pena, suspensão de processo ou arquivamentos dos autos — e não apenas uma atenuação especial da pena. Só assim, será possível construir um mecanismo atraente para quem colabora.
  • A Estratégia Nacional Contra a Corrupção tem de ter um envelope financeiro. Já se percebeu que este não é o melhor timing, tendo em conta a difícil situação orçamental devido ao combate à crise pandémica, mas o investimento financeiro nos meios do MP e da Polícia Judiciária (PJ) não pode demorar. E será muito fácil de concretizar esse reforço: basta que a lei permita que uma parte da receita fiscal recuperada pela ação do MP e da PJ e da venda dos bens e património apreendido ou declarado perdido a favor do Estado sirva para financiar o combate contra a corrupção.

São duas medidas que, apesar de não constituírem nenhuma revolução, podem reforçar a ambição da Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

3 A grande aposta da estratégia da ministra Francisca Van Dunem acaba por ser a prevenção. Entre medidas na educação dos jovens, complementada com formação específica para funcionários públicos, deverão ser igualmente impostas às grandes empresas do setor privado obrigações de adotarem planos de prevenção de corrupção e canais de comunicação de denúncias formais e de whistleblower.

Ao contrário da pedagogia junto dos jovens e dos funcionários públicos, que vão demorar muito tempo a surtir efeito, a criação de canais de denúncia poderá ter um efeito positivo na investigação de crimes económico-financeiros ligados ao setor privado. Seja de whistleblowers (alguém que esteja dentro da respetiva organização), seja mesmo de clientes que se podem deparar com alegadas irregularidades do foro criminal.

Já outra medida relevante, o combate aos mega-processos, carece de confirmação final com a proposta de lei. Tenho dúvidas de que a cessão da conexão dos processos possa trazer um grande benefício à investigação criminal — podendo mesmo ser utilizado para não se aprofundar determinadas investigações. Veremos como será a redação final da lei.

4Quem tenha lido a entrevista da ministra da Justiça ao Observador no dia 17 de setembro , percebe facilmente que Francisca Van Dunem está focada em combater a corrupção e acredita que a sua Estratégia é um passo em frente. Não tenho dúvidas de que o será mas esse passo em frente poderia ser muito mais profundo.

Regressemos ao início. O problema não está em Francisca Van Dunem. Reside mais na falta de ambição que o primeiro-ministro António Costa tem para esta área. Costa gosta de se gabar publicamente sobre os instrumentos que criou para o combate à corrupção quando passou pelo Ministério da Justiça no segundo Governo de Guterres. Infelizmente, tal contributo foi mais modesto do que o primeiro-ministro gosta de fazer crer.

António Costa tem agora uma oportunidade de se redimir, dando força à sua ministra da Justiça para apresentar uma proposta mais robusta na Assembleia da República após o final da discussão pública sobre a Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

A não ser que pense, como uma professora da Faculdade de Direito de Lisboa com quem debati o ano passado, que a repressão não resolve o problema da corrupção — apenas fomenta o populismo dos ‘andrés venturas’ da vida. Se for esse o receio, nem daqui a 100 anos teremos um verdadeiro combate contra a corrupção.

Texto alterado às 9h13