Há muito tempo que ouvimos as instituições do Setor Social e Solidário chamar a atenção para as suas debilidades financeiras e para a dificuldade em assegurar aos seus utentes um serviço de excelência, como, aliás, seria da mais elementar justiça.

Todos conhecemos, por via mais ou menos direta, a relevância do trabalho das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), seja qual for a sua natureza, em todo o território continental e insular, não sendo, por essa razão, necessário recorrer a indicadores que traduzam os níveis de capilaridade, de contributo para a economia, de criação de emprego e, muito menos, de impacto social por elas gerado.

Na conjuntura que atravessamos, marcada pelo crescimento económico, segundo informação oficial do Banco de Portugal, as questões que se impõem são: porque é que temos cada vez mais IPSS a definhar e porque é que é cada vez mais difícil garantir que o serviço por si prestado responde efetivamente às necessidades das pessoas?

Talvez seja possível obter uma resposta objetiva a estas interrogações olhando para aquela que tem sido a posição de cada um dos elos que integram o modelo de cooperação entre o Estado e as entidades do Setor Social e Solidário.

O Estado reconhece a importância estratégica do setor, bem como a necessidade de o apoiar, para que sejam concretizados os objetivos de solidariedade social próprios de um Estado de Direito, designadamente o acesso às respostas sociais por parte de qualquer cidadão, independentemente do seu contexto económico ou social. No entanto, não obstante as inúmeras promessas veiculadas no decurso das diversas legislaturas, tem-se revelado incapaz de assegurar que as comparticipações que transfere atingem, pelo menos, 50% dos custos inerentes à prestação dos serviços por parte das instituições sociais.

As IPSS que, por via da proximidade às comunidades, têm, ao longo dos anos, dinamizado uma intervenção fundamental centrada na promoção do desenvolvimento humano integral e da coesão social, ainda não conseguiram criar entre si mecanismos de colaboração multilateral, aproveitando o seu potencial de rede, nem desenvolver outras iniciativas, para além das suas áreas tradicionais de atuação, que lhes permitam reforçar o seu nível de serviço, alavancar as suas competências e capacidades e ser verdadeiramente autónomas.

O momento que atravessamos, marcado – de acordo com informação avançada pelo presidente da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, à comunicação social – por um número significativo de IPSS em situação de rutura, impõe que interlocutores do Estado e das Estruturas Representativas do Setor Social e Solidário se sentem à mesa e se foquem na essência do Modelo de Cooperação segundo uma lógica de desenvolvimento sustentado.

É fundamental ser alcançado o compromisso para um reforço substancial do contributo do Estado para o funcionamento das respostas sociais e, ao mesmo tempo, serem concertadamente desenhados patamares e referenciais de desempenho a atingir por parte das instituições num horizonte temporal acordado, incentivando-se a inovação, a promoção de iniciativas em parceria, o reforço da autonomia do setor e a reconfiguração das metodologias de intervenção, alinhando-as com os perfis dos beneficiários e com as características sociais e demográficas de cada região.

Impõe-se, pois, um trabalho sério e comprometido dos agentes, isento de influências clientelares e centrado na genuína promoção da sociedade e do bem comum.