O Presidente da República, numa das cada vez mais raras intervenções com verniz pedagógico, decidiu oferecer ao país uma brevíssima lição de Direito Constitucional, embalada num apelo à participação eleitoral. A declaração foi informal: “O meu apelo é de que votem. Votem por uma razão muito simples. O mundo está como está, não está fácil, está mais difícil do que há um ano e, por outro lado, não pode haver eleições no próximo ano.”
Por detrás deste tom coloquial e aparentemente inocente, residia uma mensagem de natureza jurídica: um lembrete oportuno sobre os limites do poder de dissolução da Assembleia da República, previsto no artigo 133.º, alínea e), da Constituição. Limites que se tornam particularmente relevantes nos seis meses anteriores ao termo do mandato presidencial e nos seis subsequentes ao início de um novo mandato, conforme o artigo 172.º, n.º 2, do mesmo texto.
Em suma, se o país escolher mal, não poderá emendar o erro por um longo e constitucionalmente blindado período de tempo. Eis, portanto, a origem da preocupação presidencial — e o fundamento do nervosismo institucional.
Longe de ser uma intromissão leviana na campanha, esta intervenção presidencial traduziu-se num alerta solene quanto à mecânica perversa do nosso sistema eleitoral, que invariavelmente converte mais de um milhão de votos em silêncio parlamentar. Ao evocar tacitamente (com alguma nostalgia, pareceu-me) a estabilidade do velho bipartidarismo, o Presidente apelou ao chamado voto “útil”, esse conceito nebuloso que mistura pragmatismo, medo e aritmética eleitoral.
Mas o que é, afinal, “votar bem”? Para uns, será evitar a fragmentação. Para outros, será impedir a vitória dos que se opõem ao regime democrático. Para muitos, trata-se apenas de não desperdiçar o voto num partido que não elegerá no seu círculo. Entre o útil, o inútil e o puramente simbólico, o eleitor português é chamado a fazer escolhas em nome de uma estabilidade que há muito se tornou um bem escasso.
Votar no Chega é, neste quadro, uma espécie de voto de protesto amplificado: não se espera governação, apenas oposição ruidosa e teatral. É votar num partido cuja missão explícita parece ser a de tumultuar e não construir — um voto que, em vez de edificar pontes, prefere dinamitar os alicerces.
A Iniciativa Liberal, por seu turno, oscila entre a vontade de crescer e a hesitação em assumir compromissos. A sua relação com a AD parece marcada por um namoro desconfiado, com sinais de ciúme e tensão a surgirem ainda antes do casamento político se concretizar. O voto liberal, especialmente fora dos centros urbanos, pode revelar-se mais um gesto de afirmação do que uma aposta em governabilidade, pois dificilmente elegerá em alguns dos distritos onde esses milhões de votos são desperdiçados.
No campo socialista, Pedro Nuno Santos encarna uma versão pós-moderna do líder de esquerda: ideologicamente alinhado com o progressismo urbano, mas socialmente enredado num universo de luxo que se distancia da realidade quotidiana dos eleitores. Importa aqui sublinhar, com o devido cuidado, que só se fala da sua vida pessoal porque ele próprio decidiu introduzi-la no debate político. Ao confrontar Luís Montenegro com elementos da sua biografia, PNS rompeu uma linha de contenção que, em democracia, é sempre perigosa. Ao fazê-lo, abriu legitimamente a porta ao escrutínio da sua própria esfera privada — onde Ducati, Maserati e Porsche substituem os tradicionais símbolos de proletariado. Ora, quem se apresenta como homem do povo, não pode depois reclamar surpresa quando se lhe recorda a lista de automóveis.
Posto isto, a pergunta mantém-se: em quem votar?
Num país com dezoito distritos, duas regiões autónomas e uma diáspora dispersa por todos os fusos horários, não há resposta universal. Acresce o facto de que o poder real do voto varia conforme o local de residência, o que torna ainda mais pertinente a recomendação pragmática: votar em partidos que, efetivamente, elegem no seu círculo e que possam contribuir para a formação de um governo estável e com programa.
Quanto ao bloco central, é tempo de deixar de fingir: não voltará tão cedo. O PS, na versão PNS e Costa, prefere olhar à esquerda. O velho consenso entre socialistas e sociais democratas foi substituído por trincheiras ideológicas e vaidades estratégicas de um dos lados. Já nem há garantias por parte dos socialistas que quem vence governa: até tradições constitucionais não escritas quiseram quebrar em nome de um governo ilusório, superficial, pseudo-salvador, colhedor de louros de um verdadeiro governo de salvação nacional (2011-2015).
Resta-nos, como quase sempre, a nobre arte da escolha difícil: entre o voto de protesto, o voto de ilusão e o voto de possibilidade. Que cada um vote como entender — mas, se possível, com plena consciência de que o erro, desta vez, poderá custar um ano, um orçamento em duodécimos, uma instabilidade brutal e, quiçá, um governo tecnocrata à la Draghi. E sem hipótese de “ctrl+z” constitucional. Quanto a mim, só há uma opção.
