Informa o Programa de Governo, na secção referente à Educação, que se irá “criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelem mais dificuldades” (página 142). Este compromisso político preocupantemente ambíguo justificou uma manchete no jornal i – “fim dos chumbos até ao 9.º ano” (2019.10.28) – e uma reportagem do Correio da Manhã (2019.10.29) titulada “pais aprovam fim dos chumbos até ao 9.º ano”. E está presente na discussão parlamentar que marca o arranque desta nova legislatura. Ora, o tema é de importância extrema, tem implicações profundas no sistema educativo e merece um debate bem melhor e mais esclarecedor do que este actualmente em curso. Por isso, vamos por partes – em 6 pontos e uma conclusão.

1. Existem inúmeros estudos (nacionais e internacionais) que comprovam que a retenção é, na esmagadora maioria dos casos, uma medida ineficaz para a promoção do sucesso escolar dos alunos – isso foi tema, de resto, de um longo ensaio que já aqui publiquei (2018). Ineficaz porque, em média, a repetição de um ano escolar não faz com que se encurte a distância na aprendizagem de um aluno “reprovado” para um aluno da mesma idade que progrediu. Ou seja, a reprovação não é uma via que ajude efectivamente os alunos a recuperar do seu handicap. E, assim sendo, torna-se uma medida simultaneamente ineficaz no plano financeiro: o esforço orçamental para cobrir as reprovações é muito significativo (custa centenas de milhões de euros) e, se a medida não funciona no plano educativo, é forçosamente dinheiro mal investido.
2. As organizações internacionais (como a OCDE) e os grandes centros europeus de avaliação de políticas públicas (como aqueles que giram à volta da Comissão Europeia) há muito tempo que sublinharam a ineficácia da retenção de alunos. De resto, os relatórios destes organismos têm recomendado reiteradamente aos Estados que, na medida do possível, procurem reduzir as taxas de retenção nos seus sistemas educativos.
3. Em Portugal, a retenção dos alunos é historicamente elevada e, por isso, um desafio amplamente discutido no âmbito das políticas públicas. Cerca de 31,2% dos alunos portugueses com 15 anos reprovaram no seu percurso escolar pelo menos por uma ocasião – dados do PISA 2015 da OCDE (os mais recentes a este nível). É uma percentagem elevadíssima no contexto europeu. Repare-se que, entre os países europeus, só na Bélgica há mais reprovações (34%), estando a Espanha (31,3%) em situação idêntica à de Portugal. Os restantes países apresentam percentagens à volta de 20% (França, Holanda, Suíça, Alemanha), entre 5% e 10% (Hungria, Irlanda, Polónia, Grécia) ou mesmo abaixo dos 5% (Dinamarca, Estónia, Suécia, Reino Unido, Finlândia, Eslovénia).
4. O que explica a elevada retenção em Portugal, comparativamente aos restantes países europeus, não é nenhuma das hipóteses mais comummente discutidas. Por um lado, o sistema educativo português não é mais exigente do que o dos outros – é falaciosa a ideia de que as retenções espelham alguma forma de exigência educativa. Nos vários estudos existentes, não se verifica qualquer correlação entre “exigência” e taxas de retenção, nem sequer entre elevadas taxas de retenção e melhores desempenhos dos alunos nas avaliações internacionais. Por outro lado, como é óbvio, os alunos portugueses também não são “inferiores” aos seus pares europeus, nem sofrem de qualquer falha na sua instrução que justifique tamanha diferenciação – é absurda a ideia de que os nossos alunos são 30% mais “estúpidos” do que, por exemplo, os do Reino Unido.
5. O que explica que a retenção seja tão elevada em Portugal são aspectos sistémicos – isto é, duas características do sistema educativo, em particular. A primeira é a estrutura do ensino básico (amplificada pela avaliação externa). Os anos escolares com maiores níveis de retenção são geralmente os que antecedem os anos finais dos ciclos do ensino básico. O que isto demonstra é que os professores tendem a evitar que os seus alunos progridam para o último ano do ciclo (4.º, 6.º ou 9.º anos escolares) quando ainda evidenciam algumas fragilidades na aprendizagem – na prática, não dão certezas de estarem capazes de concluir com sucesso esse ciclo de estudos. Daí que, para os partidos (da esquerda à direita) que propõem rever a estrutura do ensino básico e ter menos ciclos, um dos argumentos é precisamente este de, assim, reduzir as retenções. Esse efeito é, de resto, reforçado pela existência de provas de avaliação de final de ciclo – se estas existirem, é superior o incentivo para a reprovação antes de os alunos chegarem ao ano das provas.
6. A segunda característica sistémica que explica as retenções é a estreita relação do desempenho escolar de um aluno com o seu perfil socioeconómico. Aliás, esta é uma relação que, não sendo determinística, está fortemente correlacionada: em Portugal, o melhor previsor do sucesso escolar de um aluno é o seu perfil socioeconómico (em particular, a formação escolar da mãe). A regra é esta: quanto mais pobre e pouco qualificado for o agregado familiar, maior a probabilidade de insucesso escolar (e a consequente retenção). E mesmo que haja quem insista em identificar aqui uma espécie de desculpa de mau pagador, os dados são absolutamente inequívocos: por exemplo, no 7.º ano de escolaridade, em todas as disciplinas (sem excepção), a percentagem de negativas aumenta à medida que os alunos estão cobertos por mais apoios da Acção Social Escolar (ou seja, quanto mais vêm de contextos desfavorecidos) – ver este estudo da DGEEC, nomeadamente o gráfico 5.1.1. (página 40).

Conclusão? Sim, há demasiada retenção de alunos em Portugal, esta é geralmente ineficaz no plano educativo e todos os indicadores reforçam a convicção de que a sua redução é prioritária. Mas se, em Portugal, os alunos chumbam muito, isso espelha sobretudo uma insuficiência do sistema educativo, que é incapaz de dar resposta às várias necessidades dos alunos, nomeadamente colmatar as diferenças sociais com que os miúdos entram na escola e que têm uma influência fortíssima na sua probabilidade de sucesso. Numa frase, as retenções espelham a realidade cruel do sistema educativo português, que está muito melhor do que estava há 20 anos mas que ainda não consegue cumprir integralmente a sua missão: o elevador social da educação está avariado e a precisar de arranjo. Note-se que não é assim em todo o lado. Portugal está destacado entre os países europeus onde o perfil socioeconómico dos alunos é mais definidor do seu sucesso escolar. Ou, dito de outra forma, Portugal é um dos países onde menos o seu sistema educativo se provou capaz de ultrapassar as desigualdades sociais que entram na sala-de-aula e dar uma educação que sirva a todos e que satisfaça as necessidades educativas de todos. Eis o tendão de Aquiles do sistema educativo.

Nada disto se resolve por decreto ou por via administrativa. Pelo contrário, só se agrava: uma escola que esconde os seus problemas está, mais do que a perpetuá-los, a condenar ao fracasso os alunos mais necessitados da escola para vencer na vida. Há uma ideia que tem de ser absolutamente assumida pelo debate político: a verdadeira escola democrática não é aquela que baixa a bitola, mas aquela que puxa para cima quem está por baixo. E esta máxima vale para reflectir sobre várias áreas do sistema educativo, seja a retenção ou a própria existência de avaliação externa (exames e provas de aferição), onde o governo anterior (2015-2019) errou clamorosamente.

Seria injusto, com base numa frase isolada do Programa de Governo (citada no início deste artigo), acusar peremptoriamente o novo governo de pretender introduzir passagens administrativas para lidar com o problema da retenção escolar. Mas é inteiramente justo assinalar que o compromisso, tal como está redigido e foi aprovado em Conselho de Ministros, é lamentavelmente ambíguo e parte de uma premissa tão perigosa quanto errada: o sistema educativo não precisa de um “plano de não retenção”, cuja existência formal seria (mesmo que indirectamente) um incentivo administrativo e burocrático para as escolas/ professores evitarem retenções; precisa, sim, de políticas públicas que promovam o sucesso escolar e que sejam destinadas, em primeira instância, aos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem – com as devidas dotações orçamentais e alocação de recursos, sem as quais qualquer compromisso desta natureza não passará de letra morta. Claro que isso não será tão vistoso quanto anunciar um “plano”. Mas será muitíssimo mais eficaz e melhor para os alunos. E é isso que realmente importa.