É hoje em dia indubitável que a poluição pode ter consequências dramáticas para a qualidade de vida das pessoas, tanto pelos efeitos diretos, por exemplo a qualidade do ar, como pelos efeitos indiretos, como são o aquecimento global e os fenómenos climáticos extremos que dele decorrem.

Exemplos disso são a vaga de calor este ano na américa do Norte, que se estima ser responsável por centenas de mortes prematuras, ou as cheias devastadoras na Alemanha, Holanda e Bélgica desta semana, que já mataram centenas de pessoas.

A poluição é uma externalidade negativa que resulta da ação humana, cujo custo não é incorporado como tal no preço dos produtos. Representa assim uma forma de subsídio à produção que distorce o mercado. Para além dos mais, é um custo que tem a particularidade de ultrapassar as fronteiras nacionais. Assim, um país que é altamente poluidor pode não ser o que mais sofre com a poluição que produz. Por todos estes motivos, faz sentido a intervenção do Estado e uma ação transnacional.

Foi para combater as alterações climáticas que esta semana a Comissão Europeia desvendou os planos para implementar o objetivo da lei climática aprovada em abril, de reduzir as emissões líquidas de carbono em 55% até 2030, face ao valor de 1990. O pacote compõe-se em 13 alterações legislativas que implicam objetivos diferenciados para cada Estado-membro, tendo em consideração o seu PIB per capita e incluindo medidas para aumentar a capacidade de captura de carbono através da floresta e para compensar as famílias e os Estados mais pobres. Mas o grosso do pacote destina-se a alargar o mercado de carbono a outras indústrias, tal como os transportes rodoviários.

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