O encontro entre Donald Trump e Vladimir Putin marcado para o Alasca, no próximo dia 15, concentra as atenções internacionais. Nesta altura, dadas a complexidade da guerra e as características de ambos os Presidentes, é impossível prever o que de lá sairá. Mas deve sempre desejar-se que do encontro resulte a paz entre Rússia e Ucrânia ou o caminho para ela.

No dia 1, Putin declarou: “Precisamos de uma paz duradoura e estável, assente em boas bases, que satisfaça tanto a Rússia como a Ucrânia”. Ninguém discordará desta afirmação. O problema não são declarações destas, mas outras de teor diferente e, sobretudo, a atuação efetiva da Federação Russa, desde a “operação militar especial” pela qual invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

É sabido: para a paz, o essencial é confiança. Havendo confiança, pode haver paz; não havendo confiança, não pode haver paz. Pode haver cessar-fogo (o que já não é mau), mas não paz verdadeira. E, para a tal paz duradoura e estável, é preciso haver confiança estável e duradoura.

Para haver confiança nas relações internacionais, as partes devem ter e mostrar respeito pelos princípios fundamentais a que declaram aderir e a que se vinculam. Se mostram guiar-se por eles, todos poderão acreditar que acatarão os novos compromissos. Se não o mostrarem, ninguém acreditará; e não haverá confiança, nem paz.

O quadro de referência

Quer Estados Unidos da América, quer Rússia e Ucrânia são membros fundadores das Nações Unidas. (Embora a Ucrânia e a Bielorrússia fossem, à data da fundação da ONU, parte da União Soviética, foram aceites, separadamente, como fundadores e membros das Nações Unidas a par da URSS, por privilégio que lhes foi reconhecido.) Por isso, desde 1945, Estados Unidos, Rússia e Ucrânia, nos termos da Carta das Nações Unidas, comprometeram-se a “unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais” e a “garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum”. Assumiram os objetivos de “manter a paz e a segurança internacionais”, “prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão” e “desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos”. Proclamaram, como princípios da nova ordem internacional, a “igualdade soberana de todos os seus membros”, o dever de “resolver as controvérsias internacionais por meios pacíficos” e “abster-se nas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado”. Sendo membros permanentes do Conselho de Segurança, o empenho de EUA e da Rússia nestes compromissos tem de ser mais forte que os demais: não devem só cumpri-los, mas velar pela sua garantia.

Estados Unidos, Rússia e Ucrânia (as duas últimas como continuadoras da URSS) são também parte da OSCE, que estruturou o quadro definido pela CSCE, em Helsínquia 1975, ainda antes da Queda do Muro, organizando os modelos para defender a Segurança e a Cooperação da Europa e proteger princípios fundamentais: igualdade soberana; não recurso à ameaça ou uso da força; inviolabilidade das fronteiras; integridade territorial dos Estados; solução pacífica dos diferendos; igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; cooperação entre os Estados; cumprimento de boa-fé das obrigações decorrentes do direito internacional.

Estados Unidos, Federação Russa e Ucrânia, junto com o Reino Unido, são ainda subscritores doutro texto muito importante: o Memorando de Budapeste de 1995. Contra a entrega à Rússia do armamento nuclear herdado da URSS, os outros três intervenientes prestaram à Ucrânia solenes garantias de segurança, expressas de forma categórica, nomeadamente: “reafirmam o seu compromisso com a Ucrânia, de respeitar a independência e a soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia”; e “reafirmam a sua obrigação de se absterem de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia”.

A reunião perante a situação da agressão russa

A Federação Russa apresenta-se na reunião no Alasca, na posição de ter quebrado contra a Ucrânia, em 2014 – e com mais gravidade em 2022 –, as garantias de segurança de 1995, o espírito e a letra da Acta Final de Helsínquia de 1975 e a Carta das Nações Unidas de 1945: a Rússia recorreu ao uso da força armada, violou as fronteiras do Estado vizinho, invadiu-o e agride-o, fere a sua independência e integridade territorial, ocupou partes deste que reclama como suas, age de modo continuado em quebra da paz e da segurança internacionais. A Federação Russa tem agido não só contra princípios consagrados, mas também contra Direito escrito, algum bem recente.

Até hoje, não há notícia de Vladimir Putin reconhecer estas faltas e manifestar disposição de assinar a paz pelo regresso ao statu quo ante, isto é, a reposição da situação anterior a 2014. Se isso não acontecer até sexta-feira, a reunião não parece fácil, nem frutuosa.

Se os princípios a considerar para o futuro – paz e harmonia, observância do Direito Internacional –, não forem aplicados, desde já, ao presente e ao passado da guerra que nos trouxe aqui, não nascerá confiança – e não haverá acordo de paz. Putin não poderá obter de Trump o reconhecimento do direito de conquista que pretende, ideia a que as Nações Unidas puseram termo de vez. A nova ordem internacional não o consente. Só a velha.

Também não é verosímil que Trump fosse decidir território ucraniano com Putin, sem Zelensky. Se o fizesse, poderia ter de responder perante o Conselho de Segurança: estaria a dispor de território que não é seu e, portanto, a violar a integridade da Ucrânia, de braço dado com Putin.

A importância de Trump nesta frente é o facto de os EUA serem um dos grandes e o seu peso poder fazer Putin voltar a cumprir as regras que violou. Não sendo isso, não faz falta. Se fosse para convergir com Putin, Trump pôr-se-ia do lado da ameaça de guerra e não da paz. No Alasca e no que se seguir, joga-se também a ordem mundial definida na Carta das Nações Unidas: qualquer ganho ilegítimo de Putin significa voltarmos ao quadro de 1939, com todas as suas implicações. Ironicamente, poderia mesmo ser a “nazificação”.

Já as muito reclamadas presenças de Zelensky e da União Europeia na Cimeira do Alasca não fazem sentido. Zelensky só pode estar, a dois, com Putin, nunca a três com Trump. A presença em simultâneo de Trump e de Zelensky introduziria dinâmicas diferentes, que acabariam por sabotar por inteiro a reunião. O que Trump poderá conseguir é que o encontro Zelensky/Putin venha a realizar-se de seguida, com efetivos poderes decisórios – e isso seria um resultado positivo do dia 15. O mesmo digo quanto à UE: se pretende falar com Putin, deve trabalhar para conseguir uma reunião bilateral com a Federação Russa, a fim de avaliar e decidir temas da segurança comum europeia. Se não conseguisse essa reunião, teria de avaliar por que esteja tão fraca que o não consiga.

Para estar à altura do Prémio Nobel da Paz, a que consta aspirar, Donald Trump tem de compreender e interiorizar a brutalidade da agressão sofrida pela Ucrânia desde há três anos e mostrar respeito pelo sofrimento do povo ucraniano. Deve também ter noção clara do que é o Direito Internacional contemporâneo, não se deixando arrastar para o tempo dos czares, que Putin gosta de citar. E não pode desvalorizar que esta crise representa realmente uma muito perigosa ameaça para a Europa. Por isso, todos a seguimos com atenção – é a nossa segurança e a paz.

A perspectiva NATO

Como líder do maior país da NATO, Trump deve guardar no seu espírito o atual Conceito Estratégico NATO de 2022 (Madrid): “A Federação Russa é a ameaça mais significativa e direta à segurança dos Aliados e à paz e estabilidade na área euro-atlântica. Procura estabelecer esferas de influência e controlo direto através da coerção, subversão, agressão e anexação. (…) A sua postura militar coerciva, retórica e vontade comprovada de usar a força para alcançar os seus objetivos políticos comprometem a ordem internacional baseada em regras.” É aqui que estamos.

Poderá talvez lembrar-se do Conceito Estratégico NATO de 2010 (Lisboa), que a Federação Russa desprezou e não quis aproveitar: “A cooperação entre a NATO e a Rússia é de importância estratégica, pois contribui para a criação de um espaço comum de paz, estabilidade e segurança.” 

A diferença entre os dois é aquela que Trump deverá explicar e sublinhar: que Vladimir Putin volte a 2010 e nunca mais torne a pegar em armas para atacar, invadir e ocupar países europeus, no seu Ocidente – e, já agora, também quaisquer outros. Então, voltaremos ao espírito de 2010, com segurança e bom espírito.

Por sinal, ambos os conceitos estratégicos de 2010 e 2022 afirmam um mesmo princípio: “A NATO não procura o confronto e não representa qualquer ameaça para a Federação Russa”. O de 2010 acrescentava ainda esta ideia: “Pelo contrário: queremos ver uma verdadeira parceria estratégica entre a NATO e a Rússia e agiremos em conformidade, esperando reciprocidade por parte da Rússia.” Se a Rússia voltar a 2010, nós também voltaremos a esse sentimento e propósito – e seremos certamente mais vigilantes a seu respeito, velando pelo efectivo desanuviamento continental.

Recordemos a declaração de Vladimir Putin, no dia 1: “Precisamos de uma paz duradoura e estável, assente em boas bases, que satisfaça tanto a Rússia como a Ucrânia”. Nesta altura, isso depende sobretudo dele mesmo: regressar às suas fronteiras nacionais e voltar ao Direito Internacional.

Se o conseguir nesta aventura no Alasca, Donald Trump mereceria certamente o Nobel da Paz. Se não for assim, não. Mas o importante nem é o Prémio Nobel. O importante é mesmo a Paz.