À última foi de vez.
A Comissão Nacional do PS aprovou mesmo a despenalização da eutanásia.
Num eufemismo grotesco e impróprio chamam “acto médico” a retirar a vida a um doente terminal.
Quando, como dizia Faria e Costa “ (…) Por a nossa condição ser a de homines dolentes e de “seres para a morte”, “curar o mal, atenuar ou suprimir o sofrimento, evitar a morte iminente (…), foram objetivos que, desde as origens, o homem procurou com o acto médico”.
Está portanto dado o próximo passo de que falavam os defensores desta abencerragem cibernética.
Mas o passo em frente foi dado num precipício.
Porque a afirmação de que a eutanásia não é uma “cultura da morte” mas uma “valorização” da autonomia da pessoa e dos valores que defendem, é um trocadilho oco e falso que projecta um trágico indiferentismo e vai repassado de um gravíssimo relativismo moral.
O indiferentismo de uma sociedade em geral lassa e egoísta que não vê a discussão da eutanásia como um assunto seu, mas a mera contemporização com a morte “de um outro”, que olha com desinteresse.
A eutanásia vista à distância como um puro dado estatístico, que não nos toca ou move (mais uma morte hospitalar…), que não nos diz respeito pessoalmente.
Who cares?
Não andam hoje pelos corredores e pelas enfermarias dos hospitais públicos demasiadas pessoas de idade abandonadas pela família?
Relativismo moral, evidentemente, porque a vida não é um circuito fechado (não se vive em exclusivo para si), nem o homem é um puro mecanismo auto – determinável.
A vida de cada um diz pessoalmente respeito aos outros que com ele partilham essa vida e ninguém deveria querer ser ajudado a morrer.
E, afinal, porque a eutanásia não é a simples autonomia da vontade para morrer.
Desde logo, porque o consentimento livre e esclarecido não se presume por lei.
E porque essa autonomia inexiste ou acaba rigorosamente no ponto em que a decisão, a validação (médica?) do consentimento e o próprio acto da indução da morte em si mesma dependem de um terceiro.
Seja ou não esse terceiro impelido por motivo de relevante valor social (relação de família, amizade, compadecimento e/ou outro).
Muito diferente da ortotanásia, i.e., a possibilidade de suspensão dos tratamentos médicos a pedido do doente.
Neste caso, a decisão não é realmente do médico, tendo ele somente a obrigação de informar o paciente do seu prognóstico.
No entanto, é dever médico diagnosticar e determinar o alcance da enfermidade, bem como sua possibilidade de cura.
A partir daí, cabe ao paciente exercer a opção de limitar ou suspender o tratamento, de acordo com a sua autonomia e em razão de um seu consentimento livre e esclarecido.
Infelizmente, um PS directório e que se projecta modernista fugiu ao aprofundamento destas questões.
Fugaz e cínico, corre atrás do poder numa questão armadilhada à partida pelo veneno niilista e verdadeiramente mortal do movimento Direito a Morrer com Dignidade e do Bloco de Esquerda.
Porque não há vidas nem mortes indignas.
O que há é demasiadas vidas e mortes abandonadas e sem sentido.
Tornadas indignas pela desqualificação, pelo desamor e pela insensibilidade de muitos.
Tantas vezes do Estado e dos seus serviços à cabeça.
A oportunidade desta moção aprovada não é trazer realmente à discussão um debate sobre a vida.
É facilitar a passividade e a negligência social.
Extraordinário.
Debater a vida mobilizando a morte!
Carlos César, senador liberal, recordou que o PS decidiu dar liberdade de voto.
Magnânimo, remete para a consciência e decisão individual de cada um dos 86 deputados socialistas a ulterior votação no parlamento.
O povo anónimo foi encostado à parede (até porque não votou na consciência individual de deputados mas em programas de partidos submetidos a sufrágio).
E numa apatia embriagada e resignada, assiste calado.
Até ser tarde de mais.
Mas basta querer ver.
Miguel Alvim é advogado
