Em 2022, houve uma verdadeira corrida aos certificados de aforro. O investimento neste produto de poupança teve, no ano passado, um aumento recorde de 7,2 mil milhões de euros, em boa medida devido à subida das taxas Euribor. Só em dezembro foram investidos 1,9 mil milhões de euros, superando o inédito valor de 1,7 mil milhões do mês anterior. E ao contrário de outros períodos, os resgates não foram muito significativos no último mês do ano – apenas 78 milhões de euros.

Até ao final de 2022 tinham sido aplicados 19,6 mil milhões de euros em certificados de aforro, um montante que é, também ele, histórico. Esta tendência de crescimento vem já do início da pandemia, em 2020, mas conheceu uma forte aceleração com a escalada das taxas diretoras do euro. As remunerações deste produto de poupança já superam os 3%, enquanto os juros dos depósitos bancários tardam, inexplicavelmente, em ser atualizados.

A poupança deve ser incentivada na medida em que, para além das taxas de rentabilidade dos produtos, traz várias outras vantagens económicas para os aforradores. Em períodos de grande instabilidade socioeconómica, como o atual, e perante a progressiva erosão do Estado Social, com reflexo nas nossas futuras reformas, um bom pé-de-meia é uma rede de segurança perante situações de quebra de rendimentos ou para acudir a imponderáveis.

Mas também o Estado ganha, e muito, com o crescimento da poupança. Ao subscreverem certificados de aforro ou do tesouro, os portugueses estão a financiar o Estado. Estes produtos de poupança são dívida pública com capital garantido, servindo, no fundo, para emprestar dinheiro ao Estado.

Por outro lado, e é aqui que bate o ponto, o Estado ainda tem a desfaçatez de cobrar uma taxa elevada de IRS sobre os juros das poupanças e sobre os prémios de permanência. Nos certificados de aforro, a taxa de imposto é a mesma que é aplicada aos rendimentos de capitais, que corresponde a 28% sobre os rendimentos trimestrais. Ou seja, até a poupança sai cara aos portugueses.

Ainda recentemente, um estudo do Instituto de Estudios Económicos (Espanha), com base em dados da americana Tax Foundation, indicava que a economia portuguesa era das menos atrativas fiscalmente. No Índice de Competitividade Fiscal de 2022, Portugal surge no 36.º lugar entre 38 economias desenvolvidas. De resto, sobre as nossas empresas recai a segunda taxa nominal de impostos sobre os lucros (IRC e derramas) mais elevada da OCDE: 31,5%.

Temos, portanto, um regime fiscal que, para além de não atrair investimento (designadamente estrangeiro) ou promover a competitividade empresarial, ainda penaliza o aforro. É obra! Entretanto, o Estado vai alimentando os cofres públicos com receita extra, proveniente da subida de preços provocada pela inflação e também, como vimos, do crescimento da poupança. Não é por isso de estranhar que Portugal esteja entre os países onde a carga fiscal mais aumentou nos últimos dois anos, tendo atingido máximos históricos – quase 36% do PIB.

Vamos certamente alcançar, e bem, os nossos objetivos de consolidação orçamental. Mas a fatura está a ser pesada para as famílias e empresas, cada vez mais sobrecarregadas com impostos. Perante o aumento do custo de vida, valha-nos a poupança. Mesmo que taxada…