Os estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, estão a ser alvo de uma ação inspetiva que envolve “cerca de 30 inspectores” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em Lisboa e Porto, anunciou a inspetora-geral.
Maria Fernanda Campos falava aos jornalistas no início da ação que está a decorrer no Parque das Nações, em Lisboa, até final do dia. “Esta ação inicia-se hoje, vai durar até final do ano” e vai “acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento”, começou por dizer a inspectora-geral da ACT.
“Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normais legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores”, prosseguiu. Nesta operação, “estamos centrados nos estafetas”, trabalhadores com as plataformas “para podermos aqui verificar das responsabilidades reais” ou de “um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe”, salientou a inspectora-geral da ACT.
Serão os tribunais a decidir se estafetas são trabalhadores das plataformas ou dos intermediários
É por essa razão que os inspectores de trabalho estão no terreno no início desta quarta-feira.
Trata-se de “uma ação que envolve cerca de 30 inspetores que estão em várias zonas da cidade de Lisboa e Porto tendo em vista apurar esta realidade, verificar as condições de trabalho destes trabalhadores e acompanhar estes trabalhadores de forma muito clara relativamente ao seu vínculo, não só informar e implementar a lei que compete à Autoridade para as Condições do Trabalho “, como também verificar se “o vínculo é real” e tirar “as consequências dado os instrumentos agora que temos”, sublinhou Maria Fernanda Campos.
Isto porque os trabalhadores das plataformas, “sendo trabalhadores subordinados, têm exatamente o direito que os outros trabalhadores” como seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida profissional e familiar, proteção social.
